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Política Nacional

Projeto exclui áreas específicas da Reserva Chico Mendes, no Acre

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Mara Rocha: famílias de agricultores já viviam na área antes da demarcação da reserva

O Projeto de Lei 6024/19 retira dos limites da Reserva Extrativista Chico Mendes, no Acre, áreas específicas dos municípios de Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco e Sena Madureira.

Segundo a autora do projeto, deputada Mara Rocha (PSDB-AC), o objetivo é preservar o modo de vida de produtores rurais que, mesmo antes da criação da reserva, em março de 1990 (Decreto 99.144/90), já cultivavam pequenas plantações e rebanhos na região.

A deputada destaca que a criação da reserva, sem preservar as pequenas propriedades que existiam na área, transformou a região em um ponto de conflito entre fiscais ambientais e famílias de agricultores “que insistem em retirar o sustento das suas pequenas propriedades”.

“A realidade é que essas famílias não conseguem encontrar sustento nos produtos extrativistas da região e encontram barreiras para permanecer nas atividades em que sempre laboraram”, explica a autora.

“Estamos propondo a flexibilização dos limites da reserva Chico Mendes, a fim de devolver a esses produtores a possibilidade de continuar encontrando sustento no plantio de roças e na criação de suas poucas cabeças de gado”, completou.

Serra do Divisor O projeto também transforma o Parque Nacional da Serra do Divisor, criado em 1989, na Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra do Divisor. Segundo a autora, a classificação como parque, que integra o grupo de proteção integral, impede qualquer tipo de exploração econômica das riquezas ali presentes.

“Reclassificar a unidade como área de proteção ambiental propiciará a junção de dois interesses importantes: a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento econômico da região”, diz Mara Rocha.

A reclassificação, ainda segundo a deputada, pode alavancar a construção do trecho da rodovia BR-364, que chegará até o Peru, abrindo uma rota econômica e comercial importante para o Acre.

Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Congresso analisa vetos na próxima terça-feira

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Destinada à deliberação dos vetos
Na última sessão, veto ao orçamento impositivo foi retirado de pauta para busca de acordo

O Congresso Nacional promove sessão conjunta na terça-feira (3) para análise de vetos presidenciais. Entre os pontos a serem analisados está o veto à proposta que torna obrigatória a execução das emendas orçamentárias do relator-geral do Orçamento (VET 52/19).

A matéria chegou a ser pautada na última sessão do Congresso, no dia 12, mas teve a votação adiada para construção de um acordo. Na ocasião, as bancadas do Podemos, do PSL e da Rede entraram em obstrução, por não concordarem com a derrubada do veto.

O relator do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), disse entender que o orçamento impositivo é uma vitória do Congresso, mas considerou o adiamento como salutar, para que seja possível construir um consenso.

Simples Nacional
Outros sete vetos também estão na pauta, como o veto 47/19 ao projeto que alterou a Lei do Simples Nacional para autorizar a criação de Sociedade de Garantia Solidária (SGS). Por acordo de líderes, dois itens vetados chegaram a ser derrubados pelos deputados, por 335 votos a 29. O resultado da Câmara será mantido, mas falta o voto dos senadores.

A sessão conjunta do Congresso está marcada para as 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães.

Confira a pauta completa

Da Redação – GM
Com informações da Agência Senado

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Política Nacional

CPI sobre derramamento de óleo no Nordeste analisa imagens de satélites

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Hélia Scheppa/SEI
Meio Ambiente - geral - oceano vazamento praias nordeste petróleo
A CPI pretende ouvir representantes do Ibama, do Inpe e da Universidade de Pernambuco sobre o derramamento de óleo

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o derramamento de óleo no Nordeste tem audiência pública na próxima terça-feira (3), com a presença de especialistas do governo e da universidade, para avaliar imagens de satélites sobre o desastre ambiental e as conclusões obtidas.

Foram convidados para o debate:
– o coordenador-geral do Centro Nacional de Monitoramento e Informações Ambientais (Cenima) do Ibama, Pedro Alberto Bignelli;
– o pesquisador do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), Ronald Buss de Souza; e
– o professor de Oceanografia da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Marcus Silva.

Hora e local
A audiência será no plenário 10, às 16 horas.

Da Redação – RS

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