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Política Nacional

Projeto desobriga produtor de averbar cota de reserva legal na matrícula do imóvel

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O Projeto de Lei 6017/19 altera o Código Florestal Brasileiro para retirar a exigência de averbação, na matrícula do imóvel, da cota de reserva ambiental. O texto, aprovado pelo Senado, está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Divulgação/Ideflor-bio
A cota de reserva ambiental é uma área de vegetação nativa que extrapola o limite mínimo exigido por lei

De acordo com o autor da proposta, senador Wellington Fagundes (PR-MT), a exigência de averbação da cota na matrícula não é compatível com o tratamento simplificado que o Código Florestal estabeleceu para a reserva legal, cujo registro passou a ser feito apenas no Cadastro Ambiental Rural (CAR).

As cotas de reserva ambiental representam áreas de vegetação nativa em uma propriedade que extrapolam o limite mínimo exigido por lei e podem ser usadas para compensar a falta de reserva legal em outra área.

Ao instituir o CAR, que é um registro público eletrônico, a lei de 2012 não exigiu a averbação da Reserva Legal na matrícula do imóvel rural – diferente do que previa o antigo Código Florestal. Entretanto, a exigência de averbação da cota de reserva permaneceu, o que, segundo o autor, resulta em uma situação não apropriada.

Tramitação O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Murilo Souza, com informações da Agência Senado
Edição – Ana Chalub

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Michelle Bolsonaro busca crianças que viralizaram falando mal do PT nas eleições

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mulher fazendo coração com as mãos e homem ao lado dela arrow-options
Carolina Antunes/PR

Michelle e Bolsonaro

Michelle Bolsonaro usou seu Instagram oficial para convocar crianças que apareceram em vídeos que viralizaram durante a campanha do marido, Jair Bolsonaro , para a presidência em 2018.

Nos stories da conta da primeira-dama, foi feita a convocação, com o desenho de um coelho: “Good morning (bom dia em inglês) com essas fofuras que marcaram a eleição do meu esposo. Se alguém conhecer alguma delas, me chame no direct”. Na sequência, foram postados alguns vídeos dessas crianças .

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Num desses vídeos postados no Instagram de Michelle , uma menina de cerca de 4 anos repreende a mãe, que cita o nome de Haddad, que disputou o segundo turno com Bolsonaro. Em outro, um menino chora quando ouve do pai que ele vai votar em Haddad, e responde, aos prantos, que vai votar em Bolsonaro.

Já outro vídeo, datado em 3 de outubro de 2018, também postado nos stories da primeira-dama, uma menina de cerca de 4 anos é filmada euquanto fala: “Eu sou o Bolsonaro, eu sou o Bolsonaro…”. A mãe, então, a interrompe e pergunta o que o Lula é. “Lula é um ladrão”, responde a garotinha na gravação.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

PF investiga atentado contra deputado federal do PSL em Mato Grosso do Sul

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Luis Macedo/Câmara dos Deputados

No Facebook, Trutis se define como “conservador, pró-armas, anticomunista e carnívoro”

A Polícia Federal instaurou inquérito para investigar o atentado sofrido pelo deputado federal Loester Trutis (PSL-MS) na manhã deste domingo (16). O carro em que estava o parlamentar e integrantes de sua equipe foi alvejado por, no mínimo, cinco tiros.

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“O deputado conseguiu revidar o ataque. Apesar da emboscada, todos estão bem e sem ferimentos. O Batalhão de Operações Especiais – BOPE fez a retirada do local e a Polícia Federal já está acompanhando o caso”, diz o texto publicado em rede social do parlamentar

Os disparos ocorreram na BR-060 quando eles seguiam de Campo Grande para Sidrolândia. O deputado informou que suspendeu sua agenda de compromissos.

A PF informou que o deputado e o motorista já prestaram depoimento.

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Leia a nota da PF :

“A Policia Federal informa, em relação ao ataque praticado contra o Deputado Federal Loester Gomes Gomes de Souza, na data de hoje (16/02), que tomou todas as medidas iniciais em relação ao caso, e instaurou Inquérito Policial para investigar o ocorrido.

O parlamentar e seu motorista não foram atingidos pelos disparos e prestaram declarações buscando colaborar com o procedimento investigativo”

Fonte: IG Política
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