conecte-se conosco


Jurídico

PF prende ex-subsecretário do Rio por descumprir colaboração premiada

Avatar

Publicado

A Polícia Federal prendeu, na tarde de hoje (16), o ex-subsecretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro Cesar Romero, por descumprimento do acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), além da prisão preventiva, foram apreendidos celulares e computadores no endereço profissional do colaborador.
A procuradoria disse que, ao celebrar um novo acordo de colaboração premiada, recebeu provas de que o ex-subsecretário “violou o dever de sigilo durante as tratativas do acordo, tendo negociado o recebimento de valores de outros investigados”. Em troca, ele não teria reportado às autoridades os crimes nos quais estes estariam envolvidos.

Para o MPF, a conduta do colaborar também configura o crime de obstrução de justiça.

Cesar Romero estava com viagem marcada para os Estados Unidos e embarcaria hoje (16).

O acordo foi firmado em março de 2017 e contribuiu para as investigações das operações Fratura Exposta, Ressonância e SOS, todas sobre crimes praticados na área da saúde.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
Comentários Facebook

Jurídico

MPF quer acesso à delação de Cabral homologada no Supremo

Avatar

Publicado

O Ministério Público Federal (MPF) quer ter acesso à delação premiada feita pelo ex-governador Sérgio Cabral à Polícia Federal (PF) e homologada, com sigilo, pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido foi feito nesta quarta-feira (19), pelo procurador da República Almir Sanches, ao juiz da 7ª Vara Federal Criminal, Marcelo Bretas, que cuida dos casos da Operação Lava Jato no estado.

“É interesse das defesas dos demais réus, porque a própria jurisprudência do STF entende que se um réu é colaborador, ele tem que ser ouvido anteriormente. A defesa de Cabral trouxe a informação de que haveria um acordo firmado com a PF, celebrado junto ao STF, no entanto não conhecemos os detalhes da homologação desse acordo. Especialmente, qual os efeitos que ele vai ter nas ações previamente ajuizadas”, disse o procurador.

Sanches peticionou diretamente a Bretas, durante audiência em que foram ouvidas testemunhas de acusação ao ex-presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio-RJ), Orlando Diniz. Bretas aceitou o pedido e peticionou ao STF para ter conhecimento da delação de Cabral. A defesa do ex-governador, que estava presente à audiência, se negou a dar detalhes do acordo, dizendo que ele é sigiloso.

Embora ainda não tenha acesso ao conteúdo da delação de Cabral, o juiz já o trata como réu colaborador e na última audiência concedeu prerrogativas ao ex-governador, como ficar sentado de costas para a câmera que grava a sessão, privilégio só concedido aos delatores da Lava Jato.

As testemunhas de acusação confirmaram as informações, prestadas anteriormente, de que Orlando Diniz empregou na Fecomércio-RJ pessoas ligadas a Cabral, que não precisavam sequer ir ao trabalho, muitas atuando como verdadeiros funcionários fantasmas, ou então trabalhando diretamente para o ex-governador, como secretária ou chef de cozinha, mas recebendo pela Fecomércio-RJ.

A advogada Juliana Bierrenbach, que defende Diniz, acompanhou os depoimentos contra o seu cliente, mas ao final preferiu não comentar sua linha de defesa com os jornalistas presentes, dizendo que irá se manifestar somente ao longo do processo.

Diniz foi preso em fevereiro de 2018 na Operação Jabuti, que investigou desvios de dinheiro e a contratação de fantasmas na entidade, mas foi solto em junho do mesmo ano, pelo ministro do STF Gilmar Mendes.

Edição: Fábio Massalli

Fonte: EBC
Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Cristina Peduzzi assume a presidência do Tribunal Superior do Trabalho

Avatar

Publicado

A ministra Cristina Peduzzi tomou posse como nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em solenidade na tarde desta quarta-feira (19), em Brasília. O evento contou com a participação do presidente Jair Bolsonaro; do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; além autoridades de tribunais superiores, do governo federal e do Ministério Público.

É a primeira vez que o TST será presidido por uma mulher desde que o tribunal foi criado no país, em 1946. Cristina Peduzzi foi eleita para assumir a presidência do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em dezembro do ano passado. O mandato é de dois anos. Além dela, também tomaram posse o ministro Vieira de Mello Filho, como vice-presidente do tribunal; e o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que passou a ser novo corregedor-geral da Justiça do Trabalho.

Em entrevista a jornalistas, após tomar posse, Cristina Peduzzi disse que, entre os principais desafios, está o de garantir dignidade às novas relações de trabalho que têm sido construídas pelas transformações tecnológicas. Ela defendeu a construção de um conceito de trabalho digno que leve em conta o ambiente mediado cada vez mais pela digitalização.  

“Vivemos um momento de grandes transformações tecnológicas, na área da inteligência artificial, robotização, cibernética, que por um lado promovem, pelo aspecto da agilidade processual, muitas facilidades, e por outro, apresentam muitos desafios do mundo do trabalho. Este é o maior dos desafios, construir um conceito de trabalho digno nessa nossa contemporaneidade”, afirmou.

Cristina Peduzzi também pretende valorizar o papel da Justiça do Trabalho no país. “Nós temos compromisso que eu assumi hoje, publicamente, de valorizar mais, sempre dar continuidade ao processo de valorização da Justiça do Trabalho, sempre mostrando à sociedade da importância da sua atuação, quer na prevenção, quer na solução dos conflitos do trabalho. Ressalto que, na prevenção dos conflitos, seja no plano de direito individual seja no plano de direito coletivo, evitando greves e compondo interesses, a Justiça do Trabalho desempenha um papel notoriamente essencial”, acrescentou.

Perfil de Cristina Peduzzi

Bacharel em Direito e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Brasília (UnB), Cristina Peduzzi atuou como advogada nos tribunais superiores de 1975 até tomar posse no TST. Foi procuradora da República (1984), procuradora do Trabalho (1992) e professora universitária de graduação e de pós-graduação na UnB e em outras instituições de ensino superior.

Foi vice-presidente do TST e do CSJT no biênio 2011/2013 e conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2013 a 2015. Entre 2016 e 2018, foi diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).

Edição: Liliane Farias

Fonte: EBC
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana