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Política Nacional

Governo criará secretaria para agilizar entrada do Brasil na OCDE

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O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, anunciou hoje (16) que o governo criará uma secretaria para se debruçar sobre as relações do Brasil com a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com os países-membros do grupo. O decreto de criação da nova estrutura, que integrará a estrutura da Casa Civil, deve sair até a próxima segunda-feira (20).

Onyx se reuniu, na manhã desta quinta-feira (16), na Embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, com o Encarregado interino de Negócios, William Popp, para agradecer o apoio do país norte-americano à adesão do Brasil à organização.

O governo dos EUA informou, na terça-feira (14), que pretende indicar o Brasil como membro pleno da OCDE e saudou os esforços contínuos do governo brasileiro em relação às reformas econômicas, melhores práticas e conformidade com as normas da entidade .

“Esse [a adesão à OCDE] é um processo que leva, em média, em torno de três anos. A conversa com o embaixador William Popp é no sentido de que o Brasil vai se esmerar muito nisso. Por determinação do presidente [Jair] Bolsonaro, nós estamos criando uma secretaria específica, que vai se debruçar sobre a OCDE, para poder melhorar nossa relação com o organismo internacional, com os países-membros que sejam mais fortes dentro da OCDE, buscar cada um dos passos de acreditação para que o Brasil no mais curto espaço de tempo possa ser membro desse time, que é o time que vence no mundo”, disse o ministro.

A OCDE reúne os países mais industrializados do mundo e estabelece parâmetros conjuntos de regras econômicas e legislativas para os seus membros. De acordo com Onyx, o Brasil já tem 66 itens acreditados junto à entidade dos 234 que são necessários para a adesão. Entre eles, o ministro citou princípios de governança pública, como a digitalização de serviços ao cidadão e a transparência.

A OCDE tem 36 países-membros, a maioria da Europa. Da América Latina, apenas o Chile e o México estão no grupo.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Parcerias com entidades das áreas de educação e saúde poderão ter monitoramento contábil

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O Projeto de Lei 5866/19 determina que os contratos e convênios firmados entre a administração pública federal e particulares, nas áreas de educação e saúde, terão monitoramento contábil permanente de escritórios de contabilidade. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

O monitoramento será complementar à atuação dos órgãos de controle externo e interno. Os escritórios de contabilidade entregarão a estes órgãos, a cada dois meses, relatórios das entidades acompanhadas.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Marreca Filho: o objetivo é dar lisura aos contratos e convênios realizados entre entidades e órgãos públicos federais

“A atuação dos escritórios de contabilidade se restringirão apenas a auxiliar na gestão eficiente dos recursos públicos e na prestação de contas das entidades monitoradas junto aos órgãos de controle”, explica o deputado Marreca Filho (Patriota-MA), autor da proposta.

O objetivo do projeto é dar lisura aos contratos e convênios realizados entre entidades e órgãos públicos federais. Segundo o deputado, nos últimos anos foram registradas denúncias de irregularidades na execução destas parcerias. “Muitas vezes em razão de falhas na fiscalização dos próprios órgãos que concedem o recurso público”, afirma.

Conforme o PL 5866/19, os contadores serão remunerados com um percentual do valor do contrato ou convênio, que variará de 3% a 5%, dependendo do porte do escritório. Regulamento do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) definirá os critérios para escolha dos escritórios que farão o monitoramento contábil.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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Política Nacional

Maia diz que a Câmara continua contando com o secretário da Previdência

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Acervo Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia: a participação de Marinho será fundamental neste ano

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou em suas redes sociais que o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, continua tendo total confiança da Câmara para a construção da pauta por meio do diálogo. “E, principalmente, continuamos contando com ele no ano de 2020. A participação do Rogério Marinho será fundamental para a aprovação de projetos de interesse do governo”, afirmou.

Maia fez a postagem a propósito de reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, segundo a qual Rogério Marinho passou de grande articulador para o isolamento político. “Discordo da análise. Marinho tem colaborado de forma decisiva na aprovação de matérias fundamentais para o futuro do nosso Brasil”, disse.

Pensão para filhas solteiras Maia também criticou o pagamento de pensão a 194 filhas solteiras de ex-parlamentares e ex-servidores a um custo de R$ 30 milhões por ano.

Maia retuitou reportagem do jornal O Estado de S. Paulo que apontou pagamentos em diversos órgãos da administração pública federal, não apenas do Legislativo. O Supremo Tribunal Federal deu entendimento à questão como direito adquirido, e Maia quer que o STF mude a interpretação da lei. Para ele, esses pagamentos são absurdos.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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