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Política Nacional

Decisão do governo de acabar com zoneamento da cana-de-açúcar pode ser revogada

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Política Nacional

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Correia: “O zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil”

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 684/19 anula decreto presidencial que revogou o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar plantada no Brasil. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Decreto 10.084/19 revogou outro decreto de 2009 que instituiu o zoneamento agroecológico da cana.

O zoneamento é um estudo utilizado para ordenar a ocupação do solo por uma atividade econômica. Ele leva em conta características hídricas, de solo e de clima do espaço a ser cultivado, além de aspectos ambientais e sociais da região.

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto que anula o decreto, a decisão do governo desrespeita a Lei 6.938/81, que incluiu o zoneamento ambiental entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA).

“O zoneamento é ponto central na discussão das questões fundamentais para o futuro do Brasil como, por exemplo, a questão da Amazônia, do Cerrado, do semiárido brasileiro, dos biocombustíveis e das mudanças climáticas”, disse Correia.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário da Câmara.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Marcia Becker

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O partido PSL do município de nova Ubiratã confirma data para convenção municipal, que será no dia 16/09/2020

Kayan Henrique

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O partido PSL do município de nova Ubiratã confirma data para convenção municipal, que será no dia 16/09/2020 com início às 9:00 hrs.

A Comissão Provisória do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã /MT, por seu Presidente abaixo assinado, vem, na forma da Legislação Eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, CONVOCAR os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã /MT, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2020 (Quarta-feira ), com início às 09:00 horas, e término às 14:00 horas, na Rua Rua Rio Grande do Sul, 1570, desta cidade, para deliberação da seguinte.
ORDEM DO DIA:
* Escolha dos candidatos do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT. aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de novembro;
* Escolha dos candidatos do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT., ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de novembro;
* Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias;
* Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT.
* Delegação de poderes ao respectivo órgão municipal do Partido Social Liberal – PSI- do Município de Nova Ubiratã MT., conforme os termos do artigo 12, III, do Estatuto do Partido Social Liberal – PSL;
* Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

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Cuiabá

Ganha Tempo teve mais de 14 mil atendimentos no primeiro mês de 2020

Kayan Henrique

Publicado

O partido PSL do município de nova Ubiratã confirma data para convenção municipal, que será no dia 16/09/2020 com início às 9:00 hrs.

A Comissão Provisória do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã /MT, por seu Presidente abaixo assinado, vem, na forma da Legislação Eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, CONVOCAR os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã /MT, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2020 (Quarta-feira ), com início às 09:00 horas, e término às 14:00 horas, na Rua Rua Rio Grande do Sul, 1570, desta cidade, para deliberação da seguinte.
ORDEM DO DIA:
* Escolha dos candidatos do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT. aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de novembro;
* Escolha dos candidatos do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT., ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de novembro;
* Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias;
* Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT.
* Delegação de poderes ao respectivo órgão municipal do Partido Social Liberal – PSI- do Município de Nova Ubiratã MT., conforme os termos do artigo 12, III, do Estatuto do Partido Social Liberal – PSL;
* Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

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