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Economia

Reforma para manter tudo como está

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Geraldo Alckmin arrow-options
Divulgação

Ex-governador Geraldo Alckmin: em qualquer proposta de reforma tributária, São Paulo sairá perdendo

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, tinha uma resposta padrão sempre
que lhe faziam perguntas sobre reformas tributárias .

Segundo ele, e isso valia para qualquer proposta que fosse apresentada, ninguém podia dizer com certeza quem sairia ganhando. Mas sempre haveria 100% de chances de São Paulo sair perdendo.

“Não adianta votar reforma tributária no 1º semestre e travar economia”, diz BTG

É exatamente isso que acontecendo neste momento, quando tramitam no Congresso Nacional três propostas de alteração do sistema de impostos .

Conforme um estudo dos economistas Rodrigo Orair e Sérgio Gobetti, do Instituto de
Pesquisa Econômica e Aplicada, IPEA, a participação do estado e de seus municípios no bolo que seria formado pela fusão do ICMS (que é estadual) com o ISS (de incidência municipal) cairá de 30,5% para 26,6%.

A desculpa para essa mudança é a mesma de sempre. Pela lógica da proposta, São Paulo, que é o mais rico de todos dos  estados da federação , pode muito bem abrir mão de parte de suas receitas em benefício das unidades menos favorecidas.

Análise: Dinheiro dá em árvores

A princípio, tudo bem. A questão é que, na maioria dos casos, a expressão “unidades menos favorecidas” pode perfeitamente ser substituídas por “ estados que mais desperdiçam ” o dinheiro do povo.

Penúria financeira

Fernando Pimentel arrow-options
Reprodução

Gestão de Fernando Pimentel em Minas Gerais agravou o quadro fiscal do Estado que perderia arrecadação em uma reforma tributária

Junto com São Paulo, que de acordo com o IPEA perderia mais de R$ 21 bilhões em receita, outros sete estados também deixariam de arrecadar um total de R$ 13 bilhões.

Entre os que saem perdendo está Minas Gerais . Se o argumento para a redistribuição é a
penúria financeira dos estados, os R$ 4 bilhões que deixarão de entrar farão uma falta
astronômica aos cofres mineiros.

Depois de ver sua máquina pública aniquilada ao longo dos quatro anos em que esteve nas mãos ineptas de Fernando Pimentel (o mais incompetente de todos os governadores que o estado teve desde que o rei de Portugal Dom João V, o Magnânimo, nomeou o Conde de Assumar para governar a Real Capitania das Minas do Ouro, em 1717) qualquer centavo que deixar de entrar fará falta.

Veja também: Os inimigos do crescimento

 E isso, sem dúvida alguma, dificultará ainda mais o esforço que o governador Romeu Zema vem fazendo para dar um mínimo de ordem às contas do estado.

Em tempo: o Rio de Janeiro e o Distrito Federal , que estão longe de ser um primor administrativo estão entre os que sairão ganhando. O primeiro verá sua receita crescer mais de R$ 2,5 bilhões. O outro, R$ 2,4 bilhões.

É justamente aí que está o xis da questão. O ex-governador Paulo Hartung, que tornou o Espírito Santo uma das poucas unidades da federação com as finanças em ordem, costumava dizer que, no Brasil, não é vantagem alguma se esforçar para resolver os problemas fiscais dos estados.

Mais cedo ou mais tarde, aqueles que gastam mal sempre se unirão e darão um jeito de usar seu poder político para conseguir mais recursos às custas de quem trabalhou direito.

Relembre: “A resposta da Câmara vai ser não”, diz Maia sobre imposto estudado por Guedes

Um detalhe: o Espírito Santo, de acordo com o estudo do IPEA, perderá mais de R$ 1,2 bilhão em arrecadação. Ou seja: no Brasil, para variar, o mau uso do dinheiro público costuma ser premiado.

Restinho que sobra

Ninguém está querendo dizer, aqui, que o sistema tributário brasileiro , um dos mais confusos e ineficientes do mundo, não necessite de uma reforma rigorosa, que dê mais clareza aos números e facilite um pouco a vida de quem quer trabalhar e produzir.

O que se discute agora é a eterna mania de tentar resolver o problema fiscal de estados sempre buscando um jeito de dar mais dinheiro a estados que não se preocupam com a qualidade de suas administrações.

Ou melhor: que só se preocupam em contratar pessoas e distribuir aumentos mas se esquecem que o destinatário do serviço público é (ou pelo menos deveria ser) o cidadão, não os funcionários do Estado.

Artigo: O lado positivo da crise

O problema do Brasil é que o dinheiro destinado ao financiamento das políticas públicas que melhorariam a vida da população é o restinho que sobra depois de quitar as folhas de pagamentos cada vez mais gorda.

Quase tudo o que se arrecada é utilizado para pagar o salário de um funcionalismo, que raramente se faz presente nos lugares e nos momentos em que mais se precisa dele.

Isso vale para a União, os Estados e os Municípios: com honrosas e escassas exceções, as categorias profissionais que integram o serviço público são muito zelosas com seus próprios vencimentos e vantagens, mas não demonstram a mesma preocupação com a qualidade do serviço que prestam.

Os casos mais notórios são do Poder Judiciário e do Ministério Público, duas instituições poderosas, que costumam se apresentar como a solução para todos os problemas do país.

Contracheques indecentes

estátua em frente ao prédio do STF arrow-options
Reprodução

Salário dos ministros do STF é teto constitucional do funcionalismo público no Brasil, porém, o próprio Judiciário desrespeita essa regra

De acordo com o cálculo do Conselho Nacional de Justiça, publicado na edição de 2019 do boletim Justiça em Números, cada juiz brasileiro custa em média para o contribuinte brasileiro um total de R$ 47.700  por mês.

O interessante é que, de acordo com a Constituição, nenhum funcionário público no Brasil tem direito a um vencimento mensal superior ao valor de R$ 33.689,11 que é pago a um Ministro do Supremo Tribunal Federal.

Análise: Você acha R$ 24 mil uma ninharia?

 Esse teto, que já está acima da possibilidade da imensa maioria dos trabalhadores da iniciativa privada, já é alto. A realidade, porém, é que os valores que vão para os bolsos dos juízes são muito superiores a isso.

Em dezembro passado, para citar apenas um exemplo, tornaram-se públicos os valores escandalosos que o Tribunal de Justiça de Pernambuco paga a seus desembargadores.

De acordo com dados divulgados , apenas um contracheque , o da desembargadora Marylusia Feitosa de Araújo, alcançou R$ 1.298.550,56. Desse valor, tudo o que superou o teto constitucional foi pago a título de “vantagens eventuais”.

Pelos números divulgados, todos os Senhores Desembargadores e Senhoras Desembargadoras do estado ganharam escandalosamente acima do limite legal . Em
tempo: os vencimentos das autoridades do judiciário são surpreendentemente legais.

Eles são calculados com base em decisões que eles mesmos tomam para assegurar vantagens que ninguém mais tem. Mais em tempo ainda: no novo modelo de impostos que tramita no Congresso, o estado de Pernambuco terá um ganho de R$ 325 milhões…

A voracidade do estado

Congresso Nacional arrow-options
Marcos Oliveira/Agência Senado – 24.9.19

Congresso Nacional avalia proposta de implantação de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA)

O caso pernambucano não é único e talvez nem seja o mais escandaloso na constelação de exemplos de mau uso do dinheiro do povo.

O certo, porém, é que, ao invés de tirar dinheiro daqui para cobrir um rombo acolá, como sempre fazem, os senhores legisladores deveriam estar minimamente preocupados com os gastos do dinheiro público .

Seria o início de uma solução. Só que delegar o papel de promover a eficiência a um poder que mais se preocupa em estimular a gastança do que em promover o controle dos gastos, como o Legislativo tem feito ao longo dos anos, chega a parecer perda de tempo.

Um remédio que poderia dar início à solução do problema fiscal brasileiro é clareza. A nova reforma tributária substituirá uma série de tributos por um Imposto sobre Valor Agregado , IVA, que deverá ter uma alíquota de 27%.

O dinheiro seria distribuído entre a União, os estados e os municípios. Ou seja: sempre que alguém comprasse uma mercadoria deveria saber que mais de um quarto do valor pago iria diretamente para o governo.

Os 73% restante s seriam divididos entre os fornecedores e seus empregados, os atacadistas e seus empregados, o sistema de logística e seus empregados, o banco que financiou o negócio e seus empregados, o comerciante e seus empregados, o pagamento das contas de água, luz, telefone de toda essa cadeia e mais uma série de despesas, inclusive outros impostos, taxas e contribuições envolvidos no processo.

Parece justo para você? Para mim não parece. A clareza, nesse caso, não resolveria o problema, mas pelo menos mostraria ao povo o quanto de seu esforço é destinado ao pagamento de uma máquina estatal que é parte do problema, não da solução.

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Novas alíquotas impostas pela reforma da Previdência entram em vigor domingo

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Agência Brasil

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Agência Brasil

Novas alíquotas impostas pela reforma da Previdência passam a valer neste domingo (1º)

As novas alíquotas aprovadas na reforma da Previdência entram em vigor no próximo domingo (1º). Assim, as novas alíquotas de contribuição começam a ser aplicadas sobre o salário de março, pago geralmente em abril.

Leia também: Tensão entre Bolsonaro e Congresso deve adiar reforma administrativa; entenda

No Regime Geral de Previdência Social (RGPS), as novas alíquotas valerão para contribuintes empregados, inclusive para empregados domésticos, e para trabalhadores avulsos. Não haverá mudança, contudo, para os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais), como prestadores de serviços a empresas e para os segurados facultativos.

Segundo a Secretaria de Previdência, as alíquotas progressivas incidirão sobre cada faixa de remuneração, de forma semelhante ao cálculo do Imposto de Renda .

Como a incidência da contribuição será por faixas de renda, é preciso fazer um cálculo para saber qual será a alíquota efetiva. Quem recebe um salário mínimo  (R$ 1.045) por mês, por exemplo, terá alíquota de 7,5%. Já um trabalhador que ganha o teto do Regime Geral, também conhecido como o teto do INSS (atualmente R$ 6.101,06), pagará uma alíquota efetiva total de 11,69%, resultado da soma das diferentes alíquotas que incidirão sobre cada faixa da remuneração.

O governo disponibiliza na internet uma calculadora da alíquota efetiva, que mostra quanto era descontado do salário antes da reforma e quanto será deduzido com a entrada em vigor das novas regras.

Confira as novas alíquotas por faixa salarial

  • Até 1 salário mínimo (R$ 1.045): 7,5%;
  • De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60: 9%;
  • De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12%; e
  • De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06: 14%.

Sem alteração

De acordo com a Secretaria de Previdência, contribuintes individuais e facultativos continuarão pagando as alíquotas atualmente existentes, cuja alíquota-base é de 20%, para salários de contribuição superiores ao salário mínimo.

Para salários de contribuição igual ao valor do salário mínimo, deverá ser observado:

I – para o contribuinte individual que trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado e o segurado facultativo, o recolhimento poderá ser mediante aplicação de alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo;

II – para o microempreendedor individual e para o segurado facultativo sem renda própria que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que pertencente a família de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), o recolhimento deverá ser feito mediante a aplicação de alíquota de 5% sobre o valor do salário mínimo;

III – o contribuinte individual que presta serviço a empresa ou equiparado terá retido pela empresa o percentual de 11% sobre o valor recebido pelo serviço prestado e estará obrigado a complementar, diretamente, a contribuição até o valor mínimo mensal do salário de contribuição, quando as remunerações recebidas no mês, por serviços prestados a empresas, forem inferiores ao salário mínimo.

A Secretaria destaca que o segurado, inclusive aquele com deficiência, que contribua mediante aplicação das alíquotas de 11% ou 5% e pretenda contar o respectivo tempo de contribuição para fins da aposentadoria por tempo de contribuição transitória ou para contagem recíproca do tempo correspondente em outro regime, deverá complementar a contribuição mensal sobre a diferença entre o percentual pago e o de 20%, com os devidos acréscimos legais.

Individuais e facultativos

O contribuinte individual é aquele que trabalha por conta própria (de forma autônoma) ou que presta serviços de natureza eventual a empresas, sem vínculo empregatício. São considerados contribuintes individuais, dentre outros, os sacerdotes, os diretores que recebem remuneração decorrente de atividade em empresa urbana ou rural, os síndicos remunerados, os motoristas de táxi e de aplicativos, os vendedores ambulantes, as diaristas, os pintores, os eletricistas e os associados de cooperativas de trabalho.

O contribuinte facultativo é a pessoa com mais de 16 anos que não possui renda própria, mas decide contribuir para a Previdência Social . São donas de casa, síndicos de condomínio não-remunerados, desempregados, presidiários não-remunerados e estudantes bolsistas, por exemplo.

Leia também: Coronavírus: empresas no Brasil cancelam viagens e adotam home office 

Servidores da União

As novas alíquotas valerão também para os servidores públicos vinculados ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União. No RPPS da União, contudo, as alíquotas progressivas não se limitarão ao teto do RGPS, pois haverá novas alíquotas incidindo também sobre as faixas salariais que ultrapassem o teto.

Confira as alíquotas

  • Até um salário mínimo: 7,5%;
  • De R$ 1.045,01 a R$ 2.089,60: 9%;
  • De R$ 2.089,61 a R$ 3.134,40: 12%;
  • De R$ 3.134,41 a R$ 6.101,06; 14%;
  • De R$ 6.101,07 a R$ 10.448,00: 14,5%;
  • De R$ 10.448,01 a R$ 20.896,00: 15%;
  • De R$ 20.896,01 a R$ 40.747,20: 19%; e
  • Acima de R$ 40.747,21: 22%.

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CDHU é responsabilizada por trabalho escravo no interior de São Paulo

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Reporter Brasil

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SRTE/SP

CDHU foi responsabilizada por trabalho escravo em Jaguariúna, interior de São Paulo

Trabalhadores de um conjunto habitacional do governo de São Paulo foram encontrados em situação análoga à escravidão por auditores-fiscais do trabalho na cidade de Jaguariúna, região metropolitana de Campinas. Neste mês, a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) foi responsabilizada pelos casos de trabalho escravo junto com a construtora contratada para a execução das obras, a Viasol.

Leia também: Ao lado de 47 empresas, Animale entra na nova ‘lista suja’ do trabalho escravo

A fiscalização encontrou cinco pedreiros e quatro ajudantes que estavam há mais de três meses sem receber salário – e permaneciam à disposição das empresas. Eles foram resgatados em setembro do ano passado, mas foi neste mês que a CDHU teve que pagar R$ 90,7 mil de verbas rescisórias e salários.

Os trabalhadores estavam em um alojamento improvisado em meio a um depósito de material de construção, onde havia sacos de cimentos, tábuas de madeira e caixas d’água. Quando os auditores chegaram ao local, sequer havia energia elétrica. A maioria dos cômodos não possuía janelas e o ambiente não recebia qualquer tipo de limpeza.

“O imóvel era absolutamente inadequado para a moradia de pessoas. Além de se tratar de uma obra comercial inacabada e abandonada, havia muitas irregularidades que atentavam contra a saúde e a segurança dos que ali viviam”, diz o relatório dos auditores-fiscais do trabalho do Ministério da Economia.

Antes de chegarem ao alojamento improvisado, os trabalhadores construíam um conjunto habitacional da CDHU em Itatiba, também na região metropolitana de Campinas. Os salários começaram a atrasar em maio de 2018 e, segundo os auditores, a situação foi agravada conforme a CDHU também atrasava os pagamentos feitos à construtora Viasol.

Pouco a pouco, o salário fixo foi trocado por uma remuneração por produtividade, que ficava abaixo do que havia sido prometido aos trabalhadores. A partir de junho de 2019, a Viasol parou de pagar os salários e paralisou completamente a obra na cidade de Itatiba.

Com a interrupção da construção, os trabalhadores foram levados ao alojamento improvisado ao lado da sede da Viasol em Jaguariúna. Dos nove trabalhadores encontrados no alojamento, cinco deles vieram do Maranhão. Sem dinheiro e à espera de um pagamento que nunca vinha, eles permaneceram à disposição da empresa, sem a possibilidade de voltar para casa. A situação fez com que ao menos três deles buscassem, por conta própria, a Polícia Civil, onde fizeram um boletim de ocorrência relatando a situação.

Quando os auditores-fiscais chegaram ao alojamento, as portas estavam trancadas com cadeado. As paredes improvisadas não possuíam reboco ou pintura, e o local estava sujo e empoeirado.  As camas eram feitas com restos de materiais de outras obras, como ferro e madeira, e as roupas dos trabalhadores ficavam penduradas em pregos.

As janelas eram, na verdade, buracos na parede, onde os trabalhadores usavam lençóis improvisados como cortinas. Havia somente um banheiro para todos eles, onde não havia lixeira e um balde era utilizado como descarga. Os trabalhadores reclamavam da comida no local, cuja “mistura” era composta por salsicha ou miúdos de galinha – preparados no próprio alojamento

A condição degradante foi um dos motivos para que fosse constatado o trabalho escravo no local, já que o alojamento “atentava contra a dignidade da pessoa humana”, de acordo com a fiscalização. Também contribuiu para a caracterização da situação o fato de o empregador ter enganado os trabalhadores sobre a remuneração, o fornecimento de alimentação e as condições de trabalho.

Além disso, foi considerado que houve tráfico de pessoas . Segundo os auditores, “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo à fraude, ao engano, ou à situação de vulnerabilidade, para fins de exploração do trabalho em práticas similares à escravidão configura tráfico de pessoas.

Dos nove trabalhadores, cinco voltaram ao Maranhão com passagens e alimentação pagas pela CDHU, que também pagou R$ 90,7 mil pelos salários atrasados e pela rescisão. Além disso, cinco dos trabalhadores receberam o seguro desemprego destinado à trabalhadores resgatados de situações análogas à escravidão.

CDHU já teve trabalho escravo em seus canteiros

Este não é o primeiro caso de trabalho análogo ao escravo constatado em obras da CDHU. Em 2012, 50 trabalhadores foram encontrados nesta situação na construção de um conjunto habitacional na cidade de Bofete (a 159 km de São Paulo), mas somente a construtora contratada pelo órgão público, à época, foi responsabilizada pela situação.

Desta vez, porém, os auditores entenderam que a CDHU também é responsável pelo problema. A companhia estatal mantinha fiscalização das obras, mas ela se resumia a questões relacionadas à construção, sem levar em conta as condições trabalhistas. “O fato de a CDHU ter retido os pagamentos [para a Viasol] significa que ela acompanhava as obras, mas as acompanhava somente com olhos voltados para o financeiro, para o patrimônio da CDHU. É uma fiscalização que deveria olhar para os trabalhadores também”, diz o auditor Rafael Augusto Vido da Silva.

A CDHU informou que “realiza fiscalização com inspeções nos canteiros de obras em todos os seus empreendimentos”, mas que não teria a obrigação de fiscalizar o alojamento dos trabalhadores.

“O alojamento de funcionários da Viasol ficava na cidade de Jaguariúna, fora do canteiro do empreendimento da Companhia em Itatiba e fora da sua esfera de competência. Por isso, considera que apenas a empreiteira deve ser responsabilizada pelo ocorrido” disse a empresa estatal em nota enviada à Repórter Brasil.

A CDHU  afirmou ainda que “rescindiu todos os contratos que mantinha com essa empresa [Viasol], tendo em vista a possível atuação temerária que a mesma poderia estar realizando” e que “não compactua com nenhum tipo de conduta irregular e as empreiteiras contratadas devem seguir rigorosamente o que determina a legislação trabalhista”. Leia aqui a nota completa

Em e-mail enviado à reportagem, a Viasol criticou a fiscalização do trabalho e pediu que a reportagem não mencionasse o nome da empresa. A Viasol não respondeu a nenhuma das perguntas feitas sobre pontos específicos da fiscalização.

Leia também: Bolsonaro critica perda de propriedade em caso de trabalho análogo à escravidão

Este não foi o primeiro caso em que obras da Viasol para a CDHU geraram problemas. No ano passado, trabalhadores da empresa ficaram sem salário após a interrupção de outra obra no município de Rafard, fruto de um convênio entre a prefeitura da cidade e a CDHU.

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