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Justiça rejeita denúncia contra presidente da OAB por calúnia

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Agência Brasil

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB. arrow-options
Agência Brasil

Felipe Santa Cruz, presidente da OAB.

A Justiça Federal de Brasília rejeitou denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) em dezembro contra o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB ), Felipe Santa Cruz , que foi acusado de caluniar o ministro Sergio Moro , da Justiça e Segurança Pública.

Na denúncia, o procurador Wellington Divino Marques de Oliveira pedia o afastamento de Santa Cruz do cargo. Para o MPF, o presidente da OAB teria caluniado Moro em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo , concedida em julho do ano passado, e de agir como “militante político”.

Na entrevista, Santa Cruz afirmou que Moro “usa o cargo, aniquila a independência da Polícia Federal e ainda banca o chefe de quadrilha ao dizer que sabe das conversas de autoridades que não são investigadas”. Ele fez referência à Operação Spoofing, da Polícia Federal, responsável por investigar a invasão de celulares de autoridades da República.

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O juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 15ª Vara Federal de Brasília, reconheceu que a declaração de Santa Cruz “não se amolda a uma fala institucional, tendo o acusado extrapolado suas funções”, mas afirmou que, apesar da contundência, ela não se configura como crime de calúnia.

Para o magistrado, “o denunciado não teve intenção de caluniar o Ministro da Justiça ( animus caluniandi ), imputando-lhe falsamente fato criminoso, mas sim, apesar de reconhecido um exagero do pronunciamento, uma intenção de criticar a atuação do Ministro”.

“Por oportuno, é descabido falar em afastamento do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, tendo em vista a ausência de cometimento de delito no caso apresentado”, acrescentou o juiz.

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Em nota, o advogado de defesa de Santa Cruz, Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que “ganha com esta decisão, principalmente, a sociedade brasileira”.

À época da apresentação da denúncia, Moro disse esperar “que a Justiça seja feita e que a ação por calúnia demova o Presidente da OAB de persistir com ofensas gratuitas às autoridades públicas”.

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Crivella divulga vídeo que de apoio a Bolsonaro e fala em “perseguição”

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Marcelo Crivella e Jair Bolsonaro arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Marcelo Crivella e Jair Bolsonaro

O prefeito do Rio de Janeiro , Marcelo Crivella (PRB), divulgou no início da noite desta sexta-feira (28) um vídeo em suas redes sociais em apoio ao presidente Jair Bolsonaro . “Quero deixar aqui explícito o meu total apoio e solidariedade ao presidente Jair Messias Bolsonaro que, assim como eu, tem sofrido tantas perseguições por parte da mídia”, disse Crivella na publicação.

Conforme revelou o site BR Político, do jornal O Estado de S. Paulo , o presidente usou seu celular pessoal para disparar, por meio do WhatsApp, um vídeo que convoca a população a sair às ruas, no dia 15 de março, contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF). A manifestação anti-Congresso e a favor do governo Bolsonaro tem sido articulada por grupos de direita, autointitulados “conservadores e patriotas”.

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Bolsonaro não negou o envio dos vídeos via aplicativo, mas alegou que “troca mensagens de cunho pessoal, de forma reservada”. Na ocasião, diversos políticos reagiram à ação do presidente.

Depois da repercussão negativa, Bolsonaro que sua equipe ministerial não se manifestasse sobre o ato nem comparecesse a ele. O objetivo é fazer com que o clima de tensão do Planalto com o Legislativo e o Judiciário diminua.

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Procuradoria investiga se greve no Ceará viola Lei de Segurança Nacional

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Policiais mascarados em carro da PM arrow-options
Twitter/Reprodução

Ceará registrou mais de 170 assassinatos desde o início da greve

O Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação nesta quinta-feira (27) para apurar se a greve dos policiais militares do Ceará viola a Lei de Segurança Nacional . O objetivo do inquérito é avaliar se a paralisação dos agentes amotinados atenta contra a ordem política e social do estado.

O dispositivo legal da Lei de Segurança Nacional caracteriza como crime a prática de sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres.

Também é considerado crime tentar impedir, com emprego de violência ou grave ameaça, o livre exercício de qualquer dos Poderes da União ou dos Estados, bem como incitar à subversão da ordem política ou social e à prática de qualquer outro crime previsto na lei.

Nesta sexta (28), o governador Camilo Santana enviou uma proposta de emenda à Constituição que proíbe qualquer tipo de anistia a policiais que participaram de motins . Segundo Santana, a iniciativa foi tomada não só por causa desse episódio mais recente, mas que para seus sucessores também não façam esse tipo de concessão.

Mais cedo, representates dos policiais tiveram a quarta reunião com a comissão que está fazendo as negociações com a categoria e, após discussão, o encontro terminou sem um acordo fechado. Os policiais, então, decidiram continuar amotinados .

Desde que a greve dos policiais começou, há 11 dias, o Ceará já registrou mais de 170 assassinatos.

Como o caso parece não ter perspectiva de ser resolvido no curto prazo, o presidente Jair Bolsonaro também determinou nesta sexta que o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) fosse renovado , permitindo que as Forças Armadas continuem no Ceará por mais uma semana. O prazo vencia hoje.

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