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Política Nacional

Projeto isenta de direito autoral a reprodução de obras de interesse turístico

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Marcelo Moraes: lei atual inviabiliza a atividade de milhares de pessoas

O Projeto de Lei 5674/19 libera do pagamento de direitos autorais a reprodução de obras de arte e a exploração comercial de fotografias, miniaturas ou adereços de monumentos ou edificações, quando a finalidade for a divulgação turística. A proposta acrescenta a medida à Lei dos Direitos Autorais (9.610/98).

O autor, deputado Marcelo Moraes (PTB-RS), disse que o objetivo da proposta é beneficiar artesãos e comerciantes que tiram seu sustento da fabricação e da venda de suvenires em pontos turísticos. “A legislação vigente exige que o comércio dessas reproduções dependa de autorização prévia e expressa do detentor do direito autoral. Dessa forma, inviabiliza-se financeiramente a atividade legal de milhares de pessoas que vivem da divulgação de atrativos turísticos”, observa.

O parlamentar acrescenta que as reproduções desempenham função importante na divulgação turística nacional e internacional.

Detalhamento Conforme a proposta, fica livre do direito autoral a reprodução, em quaisquer obras, de pequenos trechos de obras preexistentes, de qualquer natureza, ou de obra integral, quando de artes plásticas, sempre que a reprodução em si não seja o objetivo principal da obra nova e que não prejudique a exploração normal da obra reproduzida nem cause um prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores.

E ainda a exploração comercial de reprodução, estilizada ou não, em fotografias, miniaturas ou adereços, de monumentos ou edificações, desde que efetuada com fins de divulgação turística.

Tramitação O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Bolsonaro coordena reunião ministerial no Palácio da Alvorada

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O presidente Jair Bolsonaro coordena hoje (21), no Palácio da Alvorada, em Brasília, a 26ª Reunião do Conselho de Governo. Este é o primeiro encontro do ano da equipe ministerial. Periodicamente, o alto escalão se reúne para avaliar as ações desenvolvidas e discutir as prioridades da agenda do governo federal.

O encontro começou por volta das 8h15 e deve se estender por toda a manhã. Estão presentes, entre outros ministros, Abraham Weintraub (Educação), Tarcísio Freitas (Infraestrutura), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações) e Ricardo Salles (Meio Ambiente), além do vice-presidente, Hamilton Mourão. Os presidentes do Banco Central, Roberto Campos Neto, da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, e da Petrobras, Roberto Castello Branco, também participam do encontro.

Antes da reunião, Bolsonaro participou da cerimônia de hasteamento da bandeira, na área externa do Alvorada. Desde o início do mandato, o presidente reúne o grupo para o momento cívico na entrada da residência oficial.

A agenda do presidente segue no Palácio do Planalto, à tarde, onde tem reuniões com ministros.

Edição: Graça Adjuto
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Bolsonaro determina criação de conselho para ações na Amazônia

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O presidente Jair Bolsonaro determinou hoje (21) a criação do Conselho da Amazônia, a ser coordenado pelo vice-presidente, Hamilton Mourão. Em publicação no Twitter, Bolsonaro explicou que será utilizada a própria estrutura da vice-presidência.

O objetivo do conselho será coordenar as diversas ações em cada ministério voltadas para a proteção, defesa e desenvolvimento sustentável da Amazônia.

“Dentre outras medidas determinadas está também a criação de uma Força Nacional Ambiental, à semelhança da Força Nacional de Segurança Pública, voltada à proteção do meio ambiente da Amazônia”, escreveu o presidente.

Bolsonaro esteve reunido, durante toda a manhã desta terça-feira, com sua equipe de ministros no Palácio da Alvorada. O vice-presidente Mourão também participou do encontro.

Edição: Valéria Aguiar
Fonte: EBC Política
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