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Professora particular não teve vínculo de emprego com academia de ginástica

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Havia autonomia na relação entre a personal e a empresa.

14/1/2020 – A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou a existência de vínculo de emprego entre personal trainer e academia de Cachoeirinha (RS) reconhecido pelos juízos de primeiro e segundo graus. De acordo com os ministros, a natureza dos serviços prestados sugere grau considerável de autonomia, de modo que não se pode presumir a subordinação, necessária na caracterização da relação de emprego.

A professora de educação física ajuizou a ação em 17/12/2015 contra a dona da academia, sustentando que foi instrutora de musculação na microempresa de 6/7/2011 a 2/10/2014. Ao postular o reconhecimento do vínculo de emprego, denunciou contratação irregular, carteira profissional não assinada, horas extras não pagas, intervalos não concedidos, vale-transporte não recebido, acúmulo de função, descontos indevidos e ocorrência de dano moral.

Parceria

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Cachoeirinha reconheceu o vínculo de emprego em relação ao período de 6/7/2011 a 2/10/2014, e a dona da academia recorreu, afirmando que a relação era de “parceria”, de cunho civil, na qual a professora tinha seus próprios alunos, com empresa própria. Negou a existência de subordinação e disse que havia responsabilidades diferentes entre as partes.

Apresentou documentos de cadastro da empresa da personal, na condição de microempreendedora individual, com recolhimentos de INSS, e argumentou que a professora não se preocupava com despesas de água, luz, telefone, internet, aluguel, aquisição e manutenção de equipamentos.

Relação de emprego

Ao julgar o recurso ordinário, o Tribunal Regional manteve a decisão registrada na sentença, por entender que estava caracterizada a relação de emprego, nos moldes dos artigos 2º e 3º da CLT. Conforme o TRT, não foram apresentados demonstrativos de que houvesse critério de atendimento e ressarcimento diferenciado quanto a clientes direcionados ao serviço de personal trainer pela professora ou divisão de responsabilidades e co-benefício especial entre as partes. Assinalou que a legislação estabelece que, na ausência de fixação e demonstração de modalidade de trabalho diversa da de emprego, presentes os requisitos legais e observado o ônus de prova, presume-se empregatícia a relação.

Salientou que a empresa relatou “diversos elementos indicadores de subordinação e de não eventualidade” e que onerosidade e pessoalidade eram incontroversas. Acrescentou, ainda, não haver contrato entre as partes ou avença demonstrável de relação de cunho civil. Quanto à existência de inscrição de CNPJ individual da professora, de 2012 a 2014, considerou não ser suficiente para comprovar que tivesse se “estabelecido e mantido relação civil de trabalho”.

Personal trainer

No recurso ao TST, a dona da academia afirmou que, se a ausência de contrato demonstrando que a relação entre as partes era de cunho civil “resulta na presunção de que haveria uma relação de emprego”, então, segundo ela, “a ausência de um contrato de trabalho também pressuporia a inexistência de uma relação de emprego”.

Sustentou ter sido provado que a professora de educação física mantinha uma empresa com esse objeto social, recolhendo ISS regularmente, o que permitiria “não apenas cogitar, como aferir, comprovadamente, o benefício que a profissional tinha em atender seus clientes pessoais como personal trainer”. Argumentou, ainda, que o fato de ter essa empresa individual, expressamente constituída para prestar serviços de condicionamento físico, no período em que alegou ter mantido vínculo de emprego com a academia, “por si, é prova mais do que suficiente para comprovar que inexistia relação de emprego”.

Natureza dos serviços

O relator do recurso de revista, ministro Breno Medeiros, salientou não desconhecer a jurisprudência do TST de que, admitida a prestação do serviço, é ônus do empregador comprovar que a relação jurídica se desenvolveu sob forma diversa da empregatícia. No entanto, ele avaliou que, em situações como a presente, “sabe-se que a própria natureza dos serviços prestados sugere grau considerável de autonomia, de modo que descabe o reconhecimento da subordinação por presunção”.

Acrescentou que há indicações no acórdão do TRT de “ser hipótese de parceria comumente estabelecida no ramo de atividades físicas, no qual profissional da área, com CNPJ ativo, se beneficia de local equipado e adequado para o desempenho de sua atividade de personal trainer”. Para ele, a ausência de contrato escrito não representa obstáculo ao reconhecimento da relação de cunho civil.

Autonomia

Destacou também que a prova testemunhal, indicada no acórdão do TRT, registrou afastamento espontâneo da profissional por uma semana, “não havendo registro de qualquer advertência ou punição pelas ausências, o que indica a presença de autonomia para a prestação do serviço”. Assim, de acordo com o ministro, não constatado nenhum indicativo de que o trabalho era desempenhado com subordinação, “tem-se por indevido o reconhecimento do vínculo empregatício”, concluiu.

A Quinta Turma, então, seguiu o entendimento do relator e, constatada ofensa ao artigo 3º da CLT, afastou o reconhecimento do vínculo de emprego, julgando improcedentes os pedidos formulados na petição inicial.

 (LT/CF)

Processo: RR – 21797-94.2015.5.04.0252

O TST possui oito Turmas, cada uma composta de três ministros, com a atribuição de analisar recursos de revista, agravos, agravos de instrumento, agravos regimentais e recursos ordinários em ação cautelar. Das decisões das Turmas, a parte ainda pode, em alguns casos, recorrer à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1).
Esta matéria tem cunho meramente informativo.
Permitida a reprodução mediante citação da fonte.
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Tribunal Superior do Trabalho
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PRTB lança pré-candidatura de Neninho da Nevada e Adilsinho (PODEMOS) à Prefeito e Vice. Pré-candidatura foi oficializada na noite desta terça-feira (15).

Kayan Henrique

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O Empresario Edegar José Bernardes (PRTB) apresentou, na noite desta terça-feira (15)o então presidente da câmara Adilsinho (PODEMOS), como pré-candidato a vice-prefeito de Nova Ubiratã (MT) em sua futura chapa que disputará as eleições municipais deste ano.

O lançamento da pré-candidatura do Neninho da nevada acontece após diversos partidos políticos realizarem pré-convenções e demonstrarem total apoio à candidatura do empresário . “Nós ficamos muito felizes com o apoio demonstrado pelos partidos e queremos retribuir o carinho que recebemos do povo de Nova Ubiratã”, afirmou o empresário.

 A futura coligação, à frente da qual o empresário Edegar José Bernardes e Adilsinho disputarão o pleito ao cargo majoritário, será formada pelos partidos
PRTB – Podemos (majoritária)
PSL – PROS – PSD – PP – PL-PSB(proporcionais) que já apresentaram seus pré-candidatos a vereador.

Edegar José Bernardi, tem 50 anos, atua como comerciante em Nova Ubiratã. Edegar conhecido como Neninho já trabalhou em serraria e lavouras em pequenas e grandes propriedades rurais do município. 
“Estou à disposição da comunidade para continuar servindo a esta cidade que me deu tudo. Sou um homem feliz, e quero retribuir com trabalho, honestidade e seriedade ao povo Ubirataense”, disse o pré-candidato

Como pré-candidato a vice-prefeito, o Adilsinho da Obras ainda então vereador entre os anos de 2016 e 2020, além de ter trabalhado na Secretaria de Obras desde o ano 2000. “É uma honra estar ao lado do Neninho da Nevada . Temos uma equipe unida com o propósito de fazer uma nova política e dar o melhor para Nova Ubiratã. Servir à população entendendo suas necessidades e sonhos”, comenta Adilsinho.  

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TCE-MT promove live com Mandetta, Nogueira e Maluf nesta quinta-feira, 17

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A Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, às 14h da próxima quinta-feira (17), a live “O SUS e a Pandemia – experiências e perspectivas”. O tema será abordado pelo ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), tendo como debatedor o presidente do TCE-MT, conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

Supervisor da Escola Superior de Contas, o conselheiro Luiz Henrique Lima fará a abertura do debate, que será transmitido pelo canal do TCE Mato Grosso no YouTube e no perfil do Facebook.

Iniciativa da Escola Superior de Contas, a realização da live conta com o apoio das Secretarias de Articulação Institucional (SAI), de Tecnologia da Informação (STI) e de Comunicação (Secom) do TCE-MT.

Os vídeos de todas as lives estão disponíveis no canal do TCE Mato Grosso no YouTube (Clique aqui).

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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