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Mato Grosso

Pedidos de informação têm aumento de 46% em 2019

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O Governo de Mato Grosso recebeu 672 pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação – LAI (Lei Federal n. 12.527/2011) no ano de 2019, o que representa um aumento de 46,4% em relação à 2018, quando foram registradas 459 solicitações. O balanço é da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), órgão responsável pela coordenação da aplicação da LAI no âmbito do Poder Executivo Estadual. 

Dos 672 pedidos de informação, 57% tiveram o acesso concedido, seja por meio eletrônico, físico ou pela disponibilização da informação no Portal Transparência.

O acesso foi negado em 12% das demandas por se tratar de informações ou documentos inexistentes ou por falta de requisitos mínimos para atendimento. Ainda estão em análise 28% das demandas. As outras 3% foram demandas duplicadas.

A maior quantidade de pedidos via LAI foi respondida pelas secretarias de Estado de Segurança Pública (Sesp), de Educação (Seduc) e de Fazenda (Sefaz). As principais informações demandadas foram relativas a: segurança pública, lotacionograma de servidores, licitações e contratos administrativos.

O balanço de pedidos e atendimentos foi extraído do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), sistema mantido pela CGE, órgão que tem com a competência por coordenar junto aos órgãos estaduais o fornecimento de informações não disponibilizadas no Portal Transparência do Estado e nos sites das instituições públicas.

Funcionamento

No Governo de Mato Grosso, o SIC funciona assim: a CGE recepciona os pedidos e os direciona às Ouvidorias Setoriais dos órgãos competentes legalmente para o atendimento das demandas. O prazo regulamentar para resposta é de até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

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O secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, destaca que a Controladoria atua para que os órgãos estaduais atinjam um nível de excelência na qualidade das respostas e no cumprimento do prazo da LAI.

“A CGE envia orientações, monitora prazos, conteúdo das respostas, omissões e negativas de acesso. Também emite alertas mensais aos gestores para que respondam as demandas pendentes no sistema”, observa.

Segundo ele, a conscientização e a iniciativa dos agentes públicos estaduais quanto ao cumprimento da LAI têm evoluído. Contudo, ainda há desafios a serem superados, numa mudança de cultura no serviço público.

“Fornecer informação pública é a regra. O sigilo e a negativa de acesso são exceções. É preciso que os agentes públicos tenham isso em mente para consolidar o direito fundamental do cidadão de ter acesso à informação pública”, argumenta o secretário-controlador.  

Em 2019, por exemplo, a CGE reforçou junto aos órgãos estaduais o alerta de que o agente público que se recusar, sem fundamentação, a atender à LAI pode responder a procedimento administrativo disciplinar por deixar de observar as normas legais e regulamentares, conforme previsto no Estatuto do Servidor Público Civil de Mato Grosso (artigo 143 III da Lei Complementar nº 04/1990). Além disso, a recusa em atender a LAI, sem a devida fundamentação, pode caracterizar ato de improbidade administrativa na esfera Cível.

Nesse contexto, o superintendente de Ouvidoria da CGE, Vilson Nery, salienta que a regra é a publicidade das informações produzidas e custodiadas pelo poder público. Mas há situações especiais previstas em lei que restringem o acesso às informações, como as que comprometam atividades de inteligência, investigação ou fiscalização em andamento relacionadas com a preservação ou repressão de infrações.

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Classificação da informação

Nesses casos, cada setor dos órgãos deve classificar formalmente (em documento próprio, por escrito) as informações quanto aos graus de sigilo ultrassecreto (prazo máximo de sigilo: 25 anos), secreto (prazo máximo de sigilo: 15 anos) ou reservado (prazo máximo de sigilo: 5 anos) para fundamentar eventuais recusas de acesso.

“Não podemos desconsiderar o alcance da lei. Se o cidadão quer uma informação e ela não é protegida, não há razão para que a administração pública negue o acesso e, para negar a disponibilização, tem de fundamentar com base no Decreto nº 1.973/2013“, explica o superintendente.

A Controladoria funciona, ainda, como segunda instância recursal às negativas de informação pelos órgãos. Em casos de negativa do acesso, informação incompleta ou omissão, o cidadão pode apresentar recurso no prazo de 10 dias, contado da ciência da decisão, ao secretário-controlador geral do Estado, que deve apreciá-lo no prazo de 10 dias, contado da sua apresentação.

Como solicitar

Os pedidos de informação podem ser solicitados via Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), disponível no Portal do Governo do Estado e no Portal Transparência. Também podem ser formalizados pelos telefones: 162 ou 0800-647-1520 e, ainda, presencialmente nas Ouvidorias Setoriais das secretarias e entidades estaduais. 

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Mato Grosso

Governo de MT entrega mais de duas mil cestas básicas e cobertores às famílias do Pedregal e bairros adjacentes

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Mais de duas mil famílias carentes que moram no Pedregal e bairros adjacentes, em Cuiabá, foram beneficiadas com doações de cestas básicas e cobertores, na manhã quarta-feira (12.08).

A ação faz parte da campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” e do programa “Aconchego“, ambas criadas e lideradas de forma voluntária pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.

A distribuição foi realizada pela secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania, Rosamaria Carvalho e os adjuntos de Assuntos Comunitários da Setasc, Édio Martins; de Direitos Humanos, Salete Morockoski; de Cidadania, Rosineide Porcionato; e de Administração Sistêmica, Rosangela Aparecida Souza.

A empresa Maxima Assessoria prestou o serviço de atendimento móvel de saúde durante as entregas, garantindo suporte, caso alguma pessoa necessitasse.

Rosamaria Carvalho, titular da pasta que executa as ações do Governo do Estado, pontuou a importância da iniciativa para as famílias carentes. 

“Sabemos dessa triste realidade que as famílias vêm passando em decorrência do coronavírus. Por esse motivo a nossa primeira-dama está se mobilizando para arrecadar doações e levar até essas famílias que muitas vezes não tem condições e precisam dessa proteção social”, pontuou. 

O presidente da Associação dos Moradores de Santo Antônio do Pedregal, José Pereira Filho, na oportunidade enfatizou a relevância da ação.

“Estamos agradecidos demais pela ação. O pouco para quem não tem nada é muito. Gostaríamos que outras entidades também tivesse a mesma atitude do Governo do Estado. Qualquer ajuda nesse momento vem em boa hora”, comentou.

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A agente de saúde, responsável por fazer o cadastramento das famílias carentes, defendeu a necessidade de ações solidárias, devido ao aumento de famílias na linha de vulnerabilidade e extrema pobreza.

“A população estava precisando muito dessa ajuda. Muitas pessoas estão sem receber nada, neste período de pandemia. O Governo está de parabéns pela iniciativa”, destacou.

O casal Beatriz Eliana de Oliveira e Wender Marcelo Souza, contemplados pelas doações, durante as entregas, relataram as dificuldades enfrentadas neste quadro de pandemia. 

“Na minha casa somente eu trabalho, antes da pandemia eu tinha uma lanchonete, mas agora tive que buscar outras alternativas e estou me virando como posso. Essa cesta vai ajudar muito”, agradeceu Wender.

Desempregada e mãe de cinco filhos, Beatriz Eliana de Oliveira, contou que vive atualmente com apenas o benefício do programa Bolsa Família e muitas vezes no final do mês a situação fica complicada. ” A situação na minha casa está bem difícil, eu só tenho que agradecer ao Governo por essa ajuda”, externou.

Vem Ser Mais Solidário

A Campanha “Vem Ser Mais Solidário – MT unido contra o coronavírus” já está na segunda etapa e tem como meta distribuir mais de 100 mil cestas básicas nesta segunda fase. 

Em pouco mais de dois meses, a ação, que é liderada voluntariamente pela primeira-dama Virginia Mendes, arrecadou mais de R$ 5 milhões em doações, recursos que serão revertidos na compra de mais cestas básicas.

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Esses recursos, somados aos investimentos realizados diretamente pelo Governo de Mato Grosso, vão possibilitar a distribuição de aproximadamente 230 mil cestas básicas ao todo, em todo Estado, beneficiando famílias carentes nos 141 municípios, algo em torno de 1,150 milhão de mato-grossenses, tendo em vista que cada cesta é capaz de alimentar uma família com cinco pessoas em média.

Se você quiser ajudar pode doar recursos diretamente na conta bancária especial, aberta exclusivamente para isso: Banco do Brasil, agência 3834-2, conta corrente número 1.042.810-0 (CNPJ 03.507.415/0009-00). Todas as doações serão revertidas para compra de cestas básicas.

Aconchego

O programa “Aconchego”, que já está em sua segunda edição, vai distribuir 200 mil cobertores paras as pessoas mais vulneráveis. No ano passado, foram beneficiadas 100 mil pessoas em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social. 

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e Número de Identificação Social (NIS).

Fonte: GOV MT

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Quarta-feira (12): Mato Grosso registra 69.085 casos e 2.264 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quarta-feira (12.08), 69.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.264 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Foram registradas 1.941 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 69.085 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.466 estão em monitoramento e 46.355 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 307 internações em UTIs públicas e 279 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 79,42% para UTIs adulto e em 31,56% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (14.470), Várzea Grande (5.523), Rondonópolis (4.276), Lucas do Rio Verde (3.490), Sorriso (3.276), Tangará da Serra (3.037), Sinop (2.517), Primavera do Leste (2.174), Nova Mutum (1.649) e Campo Novo do Parecis (1.339). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. Para acessar o Painel Interativo da Covid-19 em Mato Grosso, clique aqui.

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O documento ainda aponta que um total de 62.964 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 2.869 amostras em análise laboratorial. 

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Na última terça-feira (11), o Governo Federal confirmou 3.164.785 casos da Covid-19 no Brasil e 104.201 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 103.026 óbitos e 3.109.630 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou a atualização desta quarta-feira (12).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

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O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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