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Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13)

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Confira a programação da Rádio Justiça para segunda-feira (13)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão a reclamação de moradores sobre a qualidade da água que apresenta gosto e cheiro ruins e a situação dos mananciais que abastecem as grandes cidades, o livro “A Ciência da Gratidão – Como gerenciar o stress e auxiliar no enfrentamento das doenças da mente", do médico Jean Rafael, dicas de preparação para a primeira prova da OAB em 2020 e de como organizar o bolso com as despesas de início do ano, como o IPTU, IPVA, matrícula e materiais escolares. Segunda-feira, às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta segunda-feira, obras de Einojuhani Rautavaara. Segunda-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, o programa explica o que as escolas podem pedir na lista de material escolar e dá dicas para economizar na hora de fazer a compra. No quadro de serviço, o tema é o aumento das tarifas de transporte público. Segunda-feira, às 14h05.

Radionovela Justiça em Cena – “Um Furo Na Censura”
Em 1988, depois de passar por um dos períodos mais sombrios de sua história, a ditadura militar, o Brasil tenta restabelecer a democracia com a Assembleia Constituinte. Nesse clima de esperança por ventos mais democráticos, vamos acompanhar a rotina de trabalho na redação do Correio Livre, um dos mais importantes jornais da cidade. Não há ainda computadores, mas o barulho das máquinas de escrever e a habitual correria dos repórteres em busca de um furo de reportagem.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Fonte: STF
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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)

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Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (21)

Revista Justiça
Revista eletrônica diária, com três horas de duração, que traz destaques dos tribunais superiores, entrevistas com juristas, dúvidas dos ouvintes sobre assuntos jurídicos e temas ligados à área do Direito. Entre os temas abordados nesta edição estão as penas previstas aos perseguidores virtuais, conhecidos como “stalkers”, o uso da inteligência artificial no combate à corrupção e a falsificação de vídeos e vozes por meio de inteligência artificial, as chamadas “deep fakes”. O Revista Justiça também explica o que fazer quando um imóvel é comprado em área de preservação ambiental sem que o comprador saiba. Terça-feira às 8h.

A Hora do Maestro
O maestro Cláudio Cohen faz um passeio pelas grandes obras musicais escritas em todos os tempos e traz o melhor da música clássica dos grandes compositores em interpretações especiais. No programa desta terça-feira, obras de Ennio Morriconi. Quinta-feira, às 13h e às 20h.

Justiça na Tarde
Debates sobre temas atuais de interesse da população ligados à Justiça e ao Direito, com a participação do ouvinte e entrevistas ao vivo com juristas, operadores do Direito e especialistas de diversas áreas. Nesta edição, vamos falar sobre Direito Autoral e as garantias jurídicas nesta área. No quadro serviço, o assunto é o auxílio-reclusão. Terça-feira, às 14h05.

Rádio Justiça
A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 FM no Distrito Federal e pode ser ouvida pelo site radiojustica.jus.br. Acompanhe a programação e siga a Rádio Justiça pelo Twitter no endereço twitter.com/radiojustica.

Fonte: STF
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Presidente do STF afasta teto diferenciado para salários de professores de universidades estaduais

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Presidente do STF afasta teto diferenciado para salários de professores de universidades estaduais

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu medida liminar para suspender a aplicação de subteto aos professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais, de modo a valer, como teto único aos docentes de instituições de ensino superior públicas do país, o teto federal, que é o subsídio dos ministros do STF. “Partindo do pressuposto de que a Constituição da República concebeu um projeto de política nacional de educação, não vislumbro razão para compreender como adequada a existência de uma diferenciação remuneratória entre docentes e pesquisadores que exercem as mesmas funções em instituições de ensino superior de entidades federativas distintas”, afirmou o ministro.

A liminar foi deferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6257, ajuizada em novembro pelo Partido Social Democrático (PSD) contra o artigo 1º da Emenda Constitucional 41/2003, que alterou o inciso XI do artigo 37 da Constituição para definir subtetos remuneratórios para o funcionalismo público dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Segundo o partido, as universidades estaduais paulistas passaram a adotar o subteto, acarretando redução dos proventos dos professores.

Em 19/12/2019, o relator da ADI, ministro Gilmar Mendes, reconsiderou a decisão de aplicar o rito abreviado (artigo 12 da Lei 9.868/1999) e solicitou a manifestação do Senado Federal e da Câmara dos Deputados em caráter de urgência. Em 30/12, o PDT apresentou petição reiterando o pedido de tutela provisória. Com fundamento no artigo 13, inciso VIII, do Regimento Interno do STF, que autoriza o presidente a decidir questões urgentes nos períodos de recesso ou férias, Toffoli entendeu que a relevância do caso e o risco de diminuição da remuneração de professores e pesquisadores das universidades públicas estaduais justificam sua atuação e o deferimento do pedido, que será submetido a referendo do Plenário.

Distinção arbitrária

Na decisão, o ministro assinalou que, na ADI 3854, ajuizada pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) contra o mesmo dispositivo, o STF decidiu que o estabelecimento de limites remuneratórios diferenciados para os membros da magistratura federal e estadual seria distinção arbitrária, em descompasso com o princípio da igualdade, tendo em vista o caráter nacional do Poder Judiciário. O mesmo entendimento, para o presidente do STF, deve se aplicar aos professores e pesquisadores das universidades públicas.

“A mensagem constitucional da educação como política nacional de Estado só poderá alcançar seu propósito a partir do reconhecimento e da valorização do ensino superior”, afirmou. “Esse reconhecimento parte da consideração de que os professores que exercem as atividades de ensino e pesquisa nas universidades estaduais devem ser tratados em direito e obrigações de forma isonômica aos docentes vinculados às universidades federais”.

Leia a íntegra da decisão.

CF/AD

 

Fonte: STF
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