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Cuiabá

Junta de Serviço Militar convoca jovens para alistamento obrigatório

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Cuiabá

Divulgação internet

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A Junta de Serviço Militar de Cuiabá está convocando jovens que completam 18 anos em 2020 a se apresentar para o Alistamento Militar Obrigatório do Exército, Marinha ou Aeronáutica. O alistamento pode ser feito pela internet ou presencialmente até 30 de junho.

Todo jovem do sexo masculino, que completou ou irá completar 18 anos este ano, é obrigado a se alistar (mulheres são dispensadas do serviço). O alistamento deve ser feito na Junta de Serviço Militar (JSM), que no caso de Cuiabá está funcionando na sede da Defesa Civil Municipal, na Rua Carlos Gomes, n° 168, bairro Araés.

Para alistar é preciso comparecer à Junta de Serviço Militar munido de CPF, RG original e comprovante de endereço, ou pelo site www.alistamento.eb.mil.br. Mães que tenham filhos especiais, também devem levar seus filhos para o alistamento.

A secretária-geral da Junta de Serviço Militar, Elaine Leão Neves explica que a expectativa é alistar 7 mil jovens apenas na Capital. Em 2019, o número foi de mais de 5 mil.

“Após o alistamento, de agosto a outubro, serão realizados os testes de seleção, quando são escolhidos os jovens que serão incorporados ou matriculados ao Serviço Militar”, disse.

Em Cuiabá, são aproximadamente 800 vagas, 15% do total de alistamento do estado. Os jovens selecionados serão encaminhados para uma das unidades do Exército Brasileiro na capital: 44º Batalhão de Infantaria Motorizada, 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, 9º BEC (Batalhão de Engenharia de Construção) e o NPOR (Núcleo de Preparação de Oficiais da Reserva). Os selecionados servirão o Exército no ano de 2021. Os não selecionados recebem o certificado de dispensa de incorporação.

O alistando tem o direito do abono das faltas em virtude do comparecimento à Junta de Serviço Militar (JSM). Para tanto, os interessados devem solicitar ao responsável da Seção de Serviço Militar uma declaração/atestado de comparecimento.

Por ser um serviço obrigatório, os jovens que não fizerem o alistamento sofrem uma série de restrições, como não poderem prestar concurso público, não fazer o título eleitoral (e portando não ser autorizado ao votar), tirar passaporte ou ser matriculado em universidade pública.

A Junta de Serviço Militar de Cuiabá

A JSM é um órgão da Prefeitura Municipal, mas atua sob a orientação técnica do Exército. O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, é o presidente da Junta de Cuiabá. É responsabilidade da Prefeitura a instalação, manutenção e funcionamento da JSM. O prefeito nomeia um servidor municipal, de reconhecida idoneidade moral, para ser o secretário e principal executivo da Junta. A Junta Militar de Cuiabá é uma das mais antigas do estado, funciona numa parceria com o Exército Brasileiro e é ligada à 9ª Região Militar do Comando Oeste.

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Cuiabá

Reeducando prestam serviços para Prefeitura de Cuiabá e veem oportunidade de recomeço

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Assessoria

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Homens e mulheres que cumprem pena no Sistema Penitenciário de Mato Grosso passaram a nutrir o sentimento de esperança, a partir das oportunidades ofertadas por meio de um convênio firmado entre a Prefeitura de Cuiabá e a Fundação Nova Chance (Funac). Desde o mês de junho, um grupo de reeducandos está atuando nas atividades de limpeza e manutenção das vias e praças públicas da cidade.

A parceria conta ainda com as participações da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (SEJUDH) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP) e tem como objetivo contribuir com o processo de ressocialização dessas pessoas por meio do trabalho. Neste momento, são 65 recuperandos atendidos com a iniciativa, sendo 33 homens e 32 mulheres. A previsão é de que esse número chegue até a 120.

“No último mês renovamos o convênio e agora já contamos com um grupo de reeducandos trabalhando em diversas atividades de serviços urbanos. O prefeito Emanuel Pinheiro foi quem deu o primeiro passo nessa iniciativa, por entender que a Prefeitura também deve contribuir na reinserção social dessas pessoas”, explica diretor-presidente da Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos (Limpurb), Vanderlúcio Rodrigues.  

Os serviços prestados são os de paisagismo, jardinagem, pintura, limpeza de logradouros públicos, dentre outros. Rosana Oliveira é uma das reeducandas que vê no projeto uma oportunidade de transformação. ‘’É uma ação muito boa. Muitos acham que não merecemos mais nenhuma oportunidade de recomeçar. Mas, nós queremos essa segunda chance, para seguir em um novo caminho”, relata.

Desde 2017 o prefeito Emanuel Pinheiro vem fortalecendo essa política de inclusão envolvendo reeducandos do Sistema Penitenciário de Mato Grosso. Nesse período, mais de 600 pessoas foram beneficiadas com esse projeto no Município. Todos os contemplados cumprem uma carga horária de 44 horas semanais, sendo oito horas de prestação de serviço de segunda a sexta-feira e, no máximo, quatro horas aos sábados.

Os recuperando selecionados para a prestação do serviço à Prefeitura recebem pelo trabalho a remuneração de R$ 1.100, equivalente a um salário mínimo. O valor pago é dividido em duas partes iguais. Dessa forma, uma cota tem como destinação uma caderneta de poupança, para ser entregue ao condenado quando posto em liberdade, e a outra é repassada para a família, como forma de assistência.

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá cria comissão de acompanhamento das metas do Desenvolvimento Sustentável da ONU

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Luiz Alves

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A Prefeitura de Cuiabá instituiu uma comissão destinada a acompanhar o cumprimento efetivo das ações e metas previstas no plano de ação global da Agenda 2030 para Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas- ONU. A medida foi criada por meio da portaria nº 07/2021, publicada no Gazeta Municipal de quinta-feira (22). O plano de ação é destinado às pessoas, o planeta e a prosperidade e busca fortalecer a paz universal. Foram indicados 17 objetivos de Desenvolvimento Sustentável- ODS e 169 metas para erradicar a pobreza e promover uma vida digna para todos, dentro dos limites do planeta.

A comissão será presidida pelo secretário municipal de Governo, Luís Cláudio Sodré, e constituída por membros representantes das secretarias municipais de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, Obras Públicas, Educação, Saúde, Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos- Limpurb e Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados de Cuiabá- ARSEC.

“Com a criação dessa comissão de acompanhamento, as secretarias deverão enviar as ações e projetos para que as informações sejam organizadas e reportadas para os acordos signatários”, informou o gestor de Sustentabilidade de Cuiabá, Alex de Deus.

O Pacto Global é uma iniciativa que fornece diretrizes para a promoção do crescimento sustentável e da cidadania, por meio de lideranças comprometidas e inovadoras. Quem integra o grupo também assume a responsabilidade de contribuir para o alcance dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que fazem parte da Agenda 2030. Por meio do endereço eletrônico, https://pactoglobal.org.br/ods, estão elencados cada objetivo.

A iniciativa das Nações Unidas possui cerca de 15 mil signatários em todo o mundo e, a partir do momento em que Emanuel assumiu a administração do Município, Cuiabá passou a fazer parte desse grupo. “Somos a 4ª capital brasileira a ser signatária do Pacto Global. Com isso, o planejamento estratégico do Município passa a contar com fatores fundamentais como sustentabilidade, respeito ao meio ambiente, inovação e uma série de outros pontos. São atitudes que o mundo moderno requer para que a nossa prestação de serviço chegue na ponta com qualidade” comentou o prefeito Emanuel Pinheiro.

SUSTENTABILIDADE NA PREFEITURA

Sustentabilidade tem sido palavra-chave em Cuiabá. Em 2017, a Prefeitura de Cuiabá começou a dar passos dentro desse campo que, atualmente, é tendência nas regiões mais desenvolvidas do mundo. Desde então, a gestão tem trabalhado para que cada uma das ações planejadas ganhem efetividade na prática e coloquem a capital mato-grossense como um exemplo a ser seguido.

As medidas são trabalhadas em diferentes esferas, abrangendo atitudes simples no ambiente interno dos órgãos municipais, até as consideradas de macro dimensão nas obras executadas pela cidade. Pensando em um trabalho que perdure em longo prazo, o prefeito Emanuel Pinheiro sancionou, 2019, a lei de criação do Plano de Desenvolvimento Sustentável, denominado Programa Cuiabá +300.

O documento fortalece a criação de novas políticas públicas voltadas para a preservação do meio ambiente e ratifica aquelas que já vinham sendo realizadas. Compõem esse grupo, por exemplo, o estímulo às práticas sustentáveis entre os servidores, por meio da adesão da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P), a melhoria nos serviços de zeladoria da cidade e a adoção de um conceito de obras que valoriza a execução de projetos ambientalmente corretos.

Os eixos temáticos do Pacto Global são Governança, Bens Naturais Comuns, Equidade, Justiça Social e   Cultura de Paz, Gestão Local para a Sustentabilidade, Planejamento e Desenho Urbano, Cultura para a Sustentabilidade, Educação para a Sustentabilidade e Qualidade de Vida, Economia Local Dinâmica, Criativa e Sustentável, Consumo Responsável e Opções de Estilo de Vida, Melhor Mobilidade Menos Tráfego, Ação Local para a Saúde e Do Local para o Global.

Clique no anexo e confira a publicação da portaria na íntegra: 

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