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Assembleia produziu mais de 700 normas em 2019

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

A Assembleia Legislativa terminou o ano de 2019 com mais de 700 normas publicadas, como novas leis e resoluções, segundo dados da Secretaria de Serviços Legislativos do Parlamento estadual. Entre as principais matérias discutidas durante o ano passado estão iniciativas do Poder Executivo e também propostas de autoria de parlamentares.  

A Lei nº 10.889/2019, que passou a permitir o pagamento do IPVA, de multas e demais débitos referentes a veículos, por meio de cartão débito ou crédito, à vista ou parcelado, é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). “A crise afetou o estado e, evidentemente, o cidadão. E, quando falamos em IPVA ou qualquer outro imposto, principalmente veicular, sabemos que não são baratos e essa foi uma maneira que encontrei de ajudar o contribuinte e também o Estado, já que com o parcelamento é possível evitar a inadimplência”, ressalta o parlamentar. Fávero ainda é autor da Lei nº 10.998/2019, norma responsável por instituir o Fundo Especial do Sistema Único de Segurança Pública do estado (Fesusp-MT).

Em 2019 também foi publicada a Lei nº 10.836, apresentada pelo deputado Wilson Santos (PSDB), que obriga empresas e companhias que necessitam de barragens e represas de contenção para realizar suas atividades a instalar sistemas de alarme, monitoramento e controle das estruturas e segurança de suas unidades. Santos também é autor da Lei nº 10.851/2019, que aumenta a transparências das aquisições públicas feitas no estado ao determinar que “todo processo licitatório realizado pelos órgãos e entidades da administração pública estadual direta e indireta será gravado em áudio e vídeo e transmitido, por meio da internet, no Portal da Transparência do Estado de Mato Grosso”.

Outras leis de iniciativa de parlamentares abrangem áreas como educação (Lei nº 10.922), acessibilidade (Lei nº 10.873) e direito da mulher (Lei nº 10.791). Das 728 normas publicadas no último ano, 414 são resoluções, 265 são leis, 40 leis complementares, seis decretos legislativos e três emendas constitucionais.

Poder Executivo – Das matérias enviadas pelo governo, é possível destacar a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual (LC nº 614/2019) e a lei que reinstitui os incentivos fiscais (LC nº 631/2019) em Mato Grosso. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estadual traz muitos avanços, principalmente porque impossibilita ao governo ‘maquiar’ a contabilidade oficial e obriga ao Executivo o cumprimento dos chamados limites prudenciais de gastos”, explica o deputado estadual e líder do governo Dilmar Dal Bosco.

Sobre a reinstituições dos incentivos o parlamentar diz que “a nova lei proporciona maior segurança jurídica, na medida em que os incentivos fiscais não mais ficarão sujeitos exclusivamente à vontade de quem governa o estado”. “Entretanto, o que realmente defendemos é uma ampla reforma tributária que coloque um ponto final à chamada ‘guerra fiscal’ entre as unidades da federação”, completa Dal Bosco.

Proposições – Em 2019, a Assembleia teve mais de 8,7 mil proposições apresentadas, que incluem 1288 projetos de lei, 97 projetos de lei complementar, 31 projetos de emenda constitucional e nove projetos de decreto legislativo. As indicações representam o maior número de proposições, em 2019 foram apresentadas 5991. Os requerimentos de informações, realização de audiência pública, convocação de autoridades e outros assuntos somaram 813.   

*Com colaboração de Haroldo Assunção

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Deputado cobra políticas públicas de combate à mortalidade infantil

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor de um projeto de lei (PL 586/2020) que propõe ao Poder Executivo elaborar diretrizes para a prevenção e redução de mortalidade materna, infantil e fetal enquanto vigorar a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

A proposta do parlamentar é pautada em três itens considerados essenciais. O primeiro é sensibilizar os formuladores de políticas, as instituições de assistência à saúde da família e a comunidade sobre a gravidade das mortes maternas e infantis, suas causas e efeitos sociais e de saúde e as formas de evitá-las.

O segundo é a recomendação de ações adequadas de assistência qualificada ao parto e puerpério e combate às mortes maternas, infantis, perinatais e neonatais no que se refere à legislação, com estabelecimento de ações adequadas ao período da pandemia, tais como: busca ativa, cadastramento e atendimento domiciliar de gestantes, para o devido acompanhamento do pré-natal.

O terceiro é assegurar o direito das gestantes e parturientes à assistência baseada em boas práticas de atenção ao parto e ao nascimento, com atendimento centrado na mulher e na família e redução da ocorrência de cesarianas desnecessárias.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado ainda defendeu o parto humanizado como alternativa para reduzir as intervenções médicos-cirúrgicas e assim evitar que mulheres próximas do período de parto compareçam em unidades médicas.

“A mortalidade materno infantil causa impactos enormes para a família e para a sociedade em geral. A sua redução é um compromisso que precisamos assumir, por meio do investimento em políticas públicas, e pela adoção de um modelo de parto humanizado que reduza as intervenções médicas/cirúrgicas. Neste momento em que as pessoas estão com receio da contaminação e dos riscos decorrentes da Covid-19, precisamos nos atentar para o aumento dos partos agendados, que induzem as mulheres a optarem pela cesárea por medo ou falta de opção”, diz um dos trechos.

 

Fonte: ALMT

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Comissão de Saúde convoca representantes da região norte para discutir avanço da Covid-19

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

A Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso vai convocar prefeitos, representantes das câmaras de vereadores e secretários de saúde dos municípios de Sorriso, Sinop e Colíder, além do secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, e do presidente do Consórcio Vale do Teles Pires, Edu Pascoski, para participarem de reunião na próxima semana, com a finalidade de discutir o avanço da Covid-19 e a estrutura disponível para atendimentos de pacientes na região.

A situação dos municípios da região norte foi tratada durante reunião extraordinária da comissão realizada nesta segunda-feira (13). Na ocasião, o deputado Lúdio Cabral (PT) denunciou a falta de profissionais da saúde para atender pacientes de Covid-19 em Colíder e contou que foi procurado por representantes da Câmara de Vereadores, que solicitaram uma agenda com a Comissão de Saúde para relatar as dificuldades enfrentadas pelo município.

“Tem uma ala de enfermaria para atender casos de Covid no Hospital Regional, mas não tem profissionais. O profissional que estava dando suporte nessa área atendia o pronto-atendimento geral, mas era um suporte quando era chamado em situações de desespero. O que vemos é a mais absoluta negligência do Estado em relação à população de Colíder”, declarou.

O vice-presidente da comissão, deputado estadual Dr. João José (MDB), destacou a situação que estava ocorrendo no município, onde profissionais da saúde contratados para atuar na linha de frente do combate à Covid-19 que contraíram a doença não estavam recebendo os valores dos plantões durante o período de recuperação. Segundo ele, a região norte se tornou “um epicentro de casos de Covid no estado”.

Representante de Sorriso, o deputado Xuxu Dal Molin (PSC) demonstrou preocupação com relação ao avanço do número de casos no município. “Uma sugestão é que use a atenção básica de forma mais incisiva, principalmente com os agentes de saúde e de combate a endemias indo nos bairros para fazer uma espécie de bloqueio, fazendo análise da temperatura e levando informação”, disse.

O parlamentar também reivindicou a melhoria dos centros de triagem do município. “Temos que criar um procedimento para que o paciente receba as informações no mesmo dia e, quem sabe, até um aplicativo de celular para que ele possa ser monitorado”.

Covid-19 em MT – Levantamento apresentado por Lúdio Cabral apontou uma redução da velocidade de crescimento do número total de casos confirmados em Mato Grosso nos últimos 10 dias. Com isso, a projeção é que até o dia 1º de agosto tenha cerca de 69 mil casos confirmados no estado, número inferior ao apontado em projeções anteriores.

Em sua avaliação, a redução pode ser resultado das decisões judiciais e medidas mais duras de isolamento tomadas pelos municípios, somadas ao aumento de consciência da população. Outra hipótese seria a ocorrência de “um certo grau de imunidade comunitária”. Apesar disso, o parlamentar ressalta que o ritmo de transmissão registrado no estado ainda é muito alto e que a curva de contaminação continua em ascensão.

Lúdio Cabral também voltou a exigir a realização de perícias técnicas nos respiradores comprados da China pelo governo do estado e sugeriu que a comissão provoque o Ministério Público para que determine o procedimento.

Indígenas – Durante a reunião, a Comissão de Saúde cobrou a efetivação do Grupo de Trabalho Central instituído pelo governo do estado para desenvolver ações de monitoramento e articulação de estratégias com o fim de reduzir os impactos da transmissão da Covid-19 em territórios indígenas. Por meio de ofício encaminhado ao governador Mauro Mendes, a comissão solicitará agendamento urgente de reunião do grupo.

“Por mais que oficializemos as reivindicações da Comissão de Saúde, não vemos respostas rápidas às questões, principalmente em relação à questão indígena […] A comunidade indígena está uma coisa incrível. Mais de 200 casos confirmados, pacientes gravíssimos nas UTIs indígenas e não vemos nenhuma ação”, lamentou o presidente da comissão, deputado Dr. Eugênio (PSB).

Projetos de Lei – Foram aprovados pareceres favoráveis aos Projetos de Lei nº 20/20, 1298/19, 504/20, 442/20 e 1300/19.

A reunião foi coordenada pela servidora do Núcleo Social Elizeth Araújo com a participação dos deputados Dr. Gimenez (PV) e Paulo Araújo (PP).

Fonte: ALMT

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