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Educação

Presidente da Capes aponta mudança em modelo de avaliação dos projetos

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O presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), Anderson Correia, que em breve vai assumir a reitoria do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), declarou hoje (8) que, em sua gestão, o órgão  adotou um novo modelo de seleção dos projetos que são financiados por bolsas de estudo da instituição.

“Estamos reestruturando a forma de fomentar [a formação de mão de obra qualificada], trazendo mais recursos direcionados a temas específicos”, declarou Correia durante a apresentação, em Brasília, do Programa Nacional de Cooperação Acadêmica (Procad) em Segurança Pública e Ciências Forenses.

Lançado pelos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e da Educação, Abraham Weintraub, o novo programa de cooperação acadêmica será executado pela Capes, a exemplo de outras duas iniciativas semelhantes lançadas no ano passado: o Procad Amazônia e o Procad Defesa.

Pouco mais de R$ 7 milhões estão sendo investidos no Procad Amazônia para custear cerca de 80 projetos de pesquisa acadêmica que ajudem não só na proteção do bioma, mas também na consolidação das redes de pesquisa da Amazônia Legal, região que abrange a nove estados brasileiros (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e parte do Maranhão). Já o Procad Defesa deve receber R$ 13,5 milhões para financiar a cooperação entre instituições civis e militares responsáveis por projetos de formação de recursos humanos e de pesquisas científicas e tecnológicas na área da Defesa.

O Procad Segurança Pública e Ciências Forenses, por sua vez, receberá um aporte de R$ 10,1 milhões, beneficiando pesquisadores que desenvolvam estudos de mestrado, doutorado e pós-doutorado com vista à melhoria das ações em segurança pública. Do total, R$ 6 milhões virão do caixa da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, ao longo de quatro anos. Outros R$ 2,1 milhões virão da Polícia Federal (PF) e R$ 2 milhões da própria Capes. Os valores das bolsas concedidas vão variar conforme o nível acadêmico dos contemplados: R$ 1.500 para alunos de mestrado; R$ 2.200 para doutorado e R$ 4.100 para pós-doutorado.

“Este programa está inserido na mudança do modelo de avaliação que a Capes vem empreendendo, buscando maior impacto social [com o financiamento] a temas que beneficiem diretamente a sociedade e possibilitem maior interação das universidades com o setor produtivo”, disse Correia.

ITA

Correia, que é engenheiro civil, confirmou que deve permanecer à frente da Capes até o próximo dia 27, quando voltará a assumir a reitoria do ITA, instituição pública de ensino universitário especializada em ciências e tecnologias aeroespaciais. O ITA está ligado ao Comando da Aeronáutica e fica em São José dos Campos (SP). Segundo ele, a Casa Civil ainda não definiu quem o substituirá na Capes. Correia foi reitor do ITA de 2016 a janeiro de 2019, quando assumiu a presidência da Capes.

Sobre os desafios, entre eles a limitação orçamentária, enfrentados durante a gestão da Capes, Correia afirmou que a execução orçamentária do ano passado foi um dos maiores dos últimos cinco anos. “Cem por cento do orçamento da Capes foi executado. E o Ministério da Educação ainda alocou mais R$ 200 milhões que também já foram empenhados”, comentou Correia, declarando estar tranquilo em relação à previsão orçamentária para a Capes este ano. “Estamos bem tranquilos com relação a 2020. Conscientes de que o governo federal e o MEC estão atentos às necessidades da Capes. Estamos com o orçamento dentro do planejado.”

Perguntado sobre o que considera sua principal realização à frente da Capes, Correia foi taxativo: “O maior legado que eu acredito é fazer programas que estimulem a transferência de conhecimento ao setor produtivo e tenham impacto social. Então, além de colocar recursos nesta linha, modificamos o sistema de avaliação da Capes para estimular estas interações. Ou seja, a Capes e o MEC acreditam que as universidades brasileiras têm um potencial imenso que, se bem explorados, podem render imensos recursos ao país, gerando conhecimento para toda a sociedade.”

Edição: Narjara Carvalho
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Justiça autoriza retorno das aulas presenciais na rede privada do DF

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A Justiça do Trabalho autorizou o retorno das aulas presenciais nas escolas da rede privada do Distrito Federal. A juíza Adriana Sveiter, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, revogou a liminar concedida no final de julho, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que suspendeu a retomada das aulas, prevista no Decreto 40.939/2020 do governo do DF.

No início de julho, o governo distrital anunciou o cronograma de nova flexibilização das medidas de distanciamento em relação à pandemia do novo coronavírus com a autorização para o retorno das atividades presenciais na rede privada a partir de 27 de julho. Com a decisão desta terça-feira, as medidas do decreto voltam a valer.

Na ação civil pública, o MPT argumentou que o DF está no pico da pandemia de covid-19 e pediu que o cronograma de retorno das aulas presenciais na rede privada fosse semelhante ao da rede pública, previsto para iniciar apenas no final de agosto.

Em audiência de conciliação realizada na última segunda-feira (3), a juíza apresentou uma proposta de cronograma para retorno na rede privada a partir do dia 10, mas não houve anuência do governo do DF e do Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do DF (Sinepe-DF), que defendem a autonomia das escolas para estabelecerem seus calendários.

Para a magistrada, a autorização concedida pelo governo não é ilegal e nem afronta dispositivos constitucionais, já que o Executivo dispõe de informações necessárias para orientar e estabelecer diretrizes a serem seguidas pela sociedade para se evitar o contágio da covid-19. Na decisão, ela frisa ainda que não se pode comparar o prazo de abertura para as escolas públicas e privadas, em razão da diversidade entre as duas realidades, como a maior dificuldade para a implementação de medidas preventivas e de segurança em um ambiente público.

Em comunicado, o Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep) informou que lamenta a decisão e que está em contato com o MPT para entrarem com recurso no Tribunal Regional do Trabalho, para a suspensão das aulas. “O sindicato mantém o seu posicionamento de que este não é o momento propício para o retorno das aulas presenciais, que, por certo, colocará em risco a saúde e a vida dos trabalhadores da educação, dos alunos e da comunidade escolar”, manifestou a entidade.

Edição: Valéria Aguiar

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Educação

Parlamentares debatem Fundeb e desafios da educação no pós-pandemia

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Ao participar hoje (4|) de reunião da Comissão Mista do Congresso Nacional que acompanha ações do governo no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, a deputada Professora Dorinha (DEM-TO), relatora e articuladora, na Câmara, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), pediu agilidade e o apoio do Senado para a aprovação do texto. Segundo entendimento dos líderes da Câmara, a proposta será votada na semana do dia 18 próximo.

A parlamentar lembrou que a Câmara e o Senado também terão que se debruçar em torno de uma lei de regulamentação do fundo, segundo ela, ” muito complexa”. A norma precisa ser votada o quanto antes para que a União, estados e municípios se organizem financeiramente para a execução do novo Fundeb.

Um exemplo do que entrará na regulamentação é o chamado Custo Aluno-Qualidade (Caqi), que não será único. “O Caqi não está vinculado ao Fundeb e vai ser tratado numa lei complementar”, explicou a deputada, acrescentando que o instrumento deve passar por definições diferentes em termos de região. 

“O custo amazônico, por exemplo, é imenso. Eu me lembro de que, quando secretária de Educação, fui ajudar, em Roraima, em um trabalho que o Ministério da Educação me pediu. A Secretaria [de Educação] gastava mais para levar a merenda do que para custear a própria merenda. Ela tinha que pagar um avião para levar a alimentação às aldeias e pagava R$ 4 mil pelo avião para levar R$ 2,5 mil de comida, porque era o único jeito de chegar o alimento lá naquela época. Estou só colocando como exemplo. São barcos subindo o rio, e tudo mais”, lembrou.

Pós-pandemia

As preocupações com a educação no cenário de pós-pandemia também foram lembradas por especialistas durante a audiência pública de hoje, especialmente o aumento da desigualdade do ensino no país e a questão fiscal da educação. Nesse último aspecto, um estudo sobre esse impacto na rede municipal, lançado nesta terça-feira pelo Movimento Todos Pela Educação, mostra um déficit só de recursos vinculados à manutenção e desenvolvimento do ensino, em 2020, de R$ 15 a R$ 30 bilhões. 

No caso dos estados, a organização já havia apontado déficit de R$ 9 a R$ 28 bilhões. A retração da atividade econômica, com queda de receita de estados e municípios, é a explicação para esse déficit, segundo o mesmo levantamento.

“No cômputo geral, a gente está vendo uma potencial redução entre R$ 24 bilhões e R$ 58 bilhões de receitas vinculadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino num cenário em que as despesas para o enfrentamento da pandemia estão aumentando”, ressaltou o gerente de estratégia política do Movimento Todos pela Educação, Lucas Fernandes. 

Ele lembrou que, além de precisar fazer ações emergenciais ligadas à segurança alimentar, ao ensino remoto, à comunicação com a família e à formação dos professores, que são caras – especialmente o pacote de dados – estados e municípios vão necessitar de despesas adicionais quando forem retomar as aulas presenciais.

Na avaliação de Fernandes, o Fundeb ajudará muito a partir de 2021. Ele avaliou que 2020 ainda não está resolvido. “Ainda que a Câmara e o Senado tenham estabelecido um pacote de auxílio aos estados e municípios, nesse auxílio não há subvinculação para a educação. Então, a tendência é que esse auxílio seja mais utilizado para as áreas que estão com uma carência emergencial, como a área da saúde, o que é super legítimo e válido, mas deixa a área da educação descoberta” alertou.

Ele lembrou, ainda, a aprovação do projeto de lei de conversão PLV 22/2020, oriundo da Medida Provisória 934/2020 , que aguarda sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto possibilita ou endossa o uso do orçamento de guerra para dar suporte à educação e coloca de forma bem explícita a responsabilidade da União para apoiar estados e municípios na pandemia. “Isso dialoga com o que está na Constituição, de responsabilidade da União frente a estados e municípios”, afirmou.

 

Edição: Kleber Sampaio

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