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Economia

Maior escândalo financeiro do país completa 20 anos de impunidade

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Em 1999, o correspondente da Folha de S. Paulo no Paraná teve acesso a mais de 5.000 páginas contendo informações de todas as remessas ilegais para bancos do exterior de verdadeiras fortunas em dólares.

Era o maior escândalo financeiro da história do país. A Folha publicou, o restante da mídia repercutiu, os políticos montaram uma CPI, o Ministério Público estruturou uma força-tarefa. Alguns doleiros foram presos, mas depois liberados.

Nenhum dos beneficiados pelo esquema foi punido e o Brasil nunca soube seus nomes, pois – apesar do sigilo ter sido quebrado pela Justiça ainda em 1999 – os editores decidiram não publicar o nome dos apresentadores de TV, cineastas, empresários, empresas de comunicação, siderúrgicas e bancos  que sonegaram impostos para tirar do país bilhões de dólares.

O autor de um dos maiores “furos jornalísticos” relembra essa história para a Marco Zero Conteúdo.

prédio do Banco Central arrow-options
Raphael Ribeiro/BCB – 26.4.2019

Banco Central divulgou lista de empresas que faziam uso das remessas CC5 a pedido da PGR

Há 20 anos, o Brasil se assombrava com a quebra do sigilo das remessas CC5 . Um escândalo monumental. Do nada o país soube, em setembro de 1999, que US$ 124 bilhões haviam saído ilegalmente do país. Um monumental esquema de lavagem de dinheiro.

O que seria uma oportunidade única de o país punir os responsáveis acabou por se transformar em um golpe contra a economia nacional . Com a elite brasileira unindo-se pra se proteger.

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O escândalo das remessas CC5 mostrou como os donos do poder agem em conjunto contra os interesses nacionais. E mais: acabou por ser laboratório da Lava Jato , braço do MPF e do Judiciário no golpe que impediu Dilma em 2016. Um golpe articulado entre interesses de uma elite nacional e dos Estados Unidos, em que a soberania nacional foi minada.

Para o leitor entender esse processo todo, convém historiar. Em 1998, o procurador da República Celso Antônio Três, tentava, sem sucesso, quebrar os sigilos das remessas para o exterior de uma então obscura casa de câmbio em Cascavel (interior do PR), a Cash Câmbios, dos irmãos Mauro e Celso Barater, que era deputado estadual no Paraná pelo PSDB.

O procurador já tinha conseguido provar que a Cash Câmbios operava com laranjas (uma dona de banca de jornal aparecia como sócia). Só não conseguia a quebra do sigilo das remessas.

Três esbarrava na burocracia do Banco Central . Era flagrante a má vontade do banco. Uma má vontade tão grande que o juiz titular da Vara Federal de Cascavel sugeriu ao procurador que pedisse a quebra total das remessas realizadas em todo o País.

Em maio de 1999, o Banco Central, enfim, liberou uma listagem completa das remessas entre 1992 a 31 de dezembro de 1998. Período solicitado pelo procurador. Remessas essas que totalizavam US$ 111, 4 bilhões. Vale ressaltar que o dólar, nesse período era equiparado em um por um com o real.

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Saltou aos olhos, na época, as remessas enviadas pelo grupo Globo , como empresas como Globosat Comunicações, Globopar, Globo Participações ou Globosat Telecomunicações. Perspicaz, Três espantou-se com os valores enviados pelas organizações Globo (e seus braços empresariais).

Logo, o susto virou indignação. O BC alegou erro na primeira remessa da listagem e enviou uma nova. Nesta segunda listagem, os valores subiram de US$ 111,484 bilhões para US$ 124,134 bilhões. Logo, a bagatela de US$ 12,66 bilhões a mais.

Inexplicavelmente, na segunda listagem, as remessas da Globo haviam diminuído em torno de R$ 200 milhões entre maio e julho, quando chegou à Procuradoria da República de Cascavel a listagem definitiva.

Então repórter da Folha de S. Paulo, tive acesso à listagem no início de setembro . Cópias das duas listagens das remessas (quatro volumes com um total de 1.283 páginas) ainda são conservadas por esse repórter.

Ai começou o calvário do procurador Celso Três. Inicialmente, ele fez o que era de sua competência. Distribuiu para procuradorias de todo o país , nas respectivas jurisdições dos réus, para que as ilegalidades fossem investigadas. E eram muitas.

A mais fácil e identificável era a sonegação de imposto de renda (de 27,5%) de cada remessa. Mas existiam claros indícios de lavagem de dinheiro e formação de quadrilha nessas operações.

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 Os obstáculos começaram dentro do Ministério Público Federal. A Procuradoria Geral da República travou uma batalha interna para criar uma força-tarefa específica. A alegação, na época, era para facilitar o trabalho de investigação.

Na esfera política, iniciou-se articulações para a criação de uma CPI sobre as remessas. Preservar o empresariado nacional era, e hoje isso é evidente, uma tentativa de vários setores, da imprensa inclusive.

A Folha de S. Paulo não fugiu à regra. Em 16 de setembro em um texto em que omitia, propositadamente, os nomes dos envolvidos nas remessas, o jornal se escudou atrás de um “parecer jurídico”. “

Vale destacar a nota de rabicho no texto da Folha: ´”A Folha decidiu não divulgar o nome das pessoas físicas ou jurídicas que fizeram remessas CC5 justamente pela dificuldade em separar quem utilizou de forma legal o mecanismo e quem lavou dinheiro”.

Uma falácia utilizada para centrar fogo em doleiros e agentes financeiros e preservar o empresariado nacional. Todas as remessas pelas contas CC5 eram ilegais pela própria natureza das contas.

Criada em 1965 pela ditadura militar, as remessas CC5 haviam sido regulamentadas por decreto presidencial em 1979 (governo Figueiredo). Em 1996, (com Gustavo Franco à frente do BC) uma carta circular desviou a finalidade das CC5 , liberando seu uso para todos.

O absurdo: uma carta circular se sobrepor a um decreto presidencial.

Mais grave, o Banco Central autorizou a bancos em região de fronteira, especialmente em Foz do Iguaçu, a utilizar indiscriminadamente as contas CC5. Criadas para envio de lucros das multinacionais no país e de não residentes (brasileiros com residência no exterior) as CC5, na prática, se tornaram autênticos paraísos fiscais dentro das instituições financeiras no país.

No início do século XXI, as ações articuladas do MPF, Justiça Federal e a classe política provocaram a criação da força-tarefa do Banestado (do MPF), na criação da CPI do Banestado (Congresso Nacional) e na criação da Vara Federal dos Crimes de Colarinho Branco (a 13º Vara Federal de Curitiba).

O objetivo público: combater a lavagem de dinheiro . O objetivo privado:  conter e controlar os desdobramentos do escândalo para preservar a elite financeira e empresarial.

A alegação para centrar fogo, nas investigações, no Banestado é que o banco havia enviado US$ 14 bilhões, dos US$ 124 bilhões, para o exterior. A triste realidade era outra. Vendido pelo então governo Jaime Lerner ao banco Itaú, o Banestado não mais existia.

Bem mais cômodo e tranquilo que investigar as instituições financeiras ainda atuantes ou mesmo o Banco Central , principal responsável pela sangria financeira.

Em 2003, na Vara Federal especialmente criada para o esquema, surge a figura de Sérgio Moro , que se orgulha de ostentar no currículo cursos no Departamento de Estado dos EUA sobre lavagem de dinheiro.

A primeira providência de Moro foi enviar à Receita Federal a relação dos empresários que haviam feito remessas. Ele queria cobrança administrativa das ilegalidades.

O empresariado nacional , que tinha utilizado as contas CC5 para não pagar imposto de renda nas remessas, não titubeou: tratou logo de comprar os auditores.

Ficava mais fácil que pagar o imposto devido. Essa manobra de Moro resultou no que chamam hoje de Operação Zelotes . Em que auditores e empresários surgem como réus.

Nos governos populares de Lula e Dilma e a falta de critério politicamente objetivo para indicar ministros ao STF (Supremo Tribunal Federal) só facilitou a ação dos golpistas que assumiram a Lava Jato.

Não é de graça que tucanos não são investigados. São parceiros do esquema que hoje, graças aos vazamentos pelo The Intercept, está cada vez mais escancarado. Um golpe contra o país, cujo laboratório teve início há 20 anos.

Fonte: IG Economia
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Bolsonaro diz que proposta de reforma administrativa está quase pronta

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Bolsonaro cochichando no ouvido de Paulo Guedes arrow-options
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro declarou neste domingo que a reforma administrativa que o governo vai enviar ao Congresso está praticamente pronta. Sinalizou também que uma abertura comercial do país será gradual para não quebrar a indústria nacional. Em visita oficial à Índia, Bolsonaro participou, como convidado de honra, das celebrações do Dia da República, que celebra os 70 anos de Constituição da Índia.

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“A Índia está na economia à nossa frente. O que falta para a gente crescer? Onde está o problema? Eu poderia falar, mas não vou falar para não dar manchete aos jornais amanhã”, disse à imprensa.

Mas, pouco depois, acrescentou: “Com essa sinalização da menor taxa de juro no Brasil, melhorando o ambiente para negócios, abrindo um pouco, desburocratizando, desregulamentando, a saída é por aí”.

Ao ser perguntado se poderia seguir a decisão do governo da Índia de reduzir o imposto sobre as companhias, em meio à insatisfação indiana com ”apenas” 5% de crescimento da economia, Bolsonaro citou o ministro Paulo Guedes.

“O Guedes já me disse que se fizer de uma hora para outra ele quebra a indústria nacional. Tem que ser devagar. Impostos não sou eu, governo federal, tem os estados e municípios. Aqui tem muita gente humilde com celular na mão. Porque tem empresas nacionais, e o imposto é muito baixo em cima disso”, afirmou.

E acrescentou: “Temos uma dívida interna monstruosa, uma folha de ativos e inativos muito grande, e não podermos fazer essas coisas de uma hora para outra”.

No ano passado, no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Economia, Paulo Guedes , prometeu corte pela metade do imposto sobre as empresas, inclusive para atrair mais investimentos e lembrando que os EUA tinham baixado também a taxa.

O presidente destacou que continuará a promover a desburocratização, citando como exemplo a demora de quase seis meses para “desembaraçar” uma moto náutica que vem do exterior.

Reforma administrativa

Bolsonaro foi indagado sobre qual seria a prioridade do governo já que os parlamentares, a partir do segundo semestre, estarão focados nas eleições municipais de outubro. O presidente afirmou que a reforma administrativa está praticamente pronta, “só falta a última palavra do Paulo Guedes”.

“A reforma tributária também é importante. Temos que aproveitar porque a partir de junho tem as eleições municipais”.

Bolsonaro não disse qual projeto de reforma será enviado primeiro, respondendo que ”tanto faz a ordem, o Paulo Guedes decide lá”. Sobre a reforma tributária, limitou-se a dizer que é para simplificação de impostos”.

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Fontes do governo tem sinalizado que a reforma administrativa que o governo pretende encaminhar ao Congresso será feita em fases, ou seja, composta por Proposta de Emenda Constitucional (PEC), projetos de leis e decretos. A expectativa é de que tudo esteja aprovado e implementado até 2022.

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Compras públicas online devem ser ampliadas até junho

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Presente desde outubro de 2018 em 31 órgãos da União no Distrito Federal, o sistema de compras pela internet de material de escritório e suprimentos de informática pelo governo deverá ser estendido a todo o país até junho. A expectativa é da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que abrirá nesta segunda-feira (27) consulta pública para receber contribuições que auxiliem na elaboração da licitação do Almoxarifado Virtual Nacional. 

Por meio do Almoxarifado Virtual, os órgãos deixam de comprar individualmente materiais como lápis, papéis, pendrives, canetas e demais materiais de expediente e passam a ser supridos sob demanda, com pedidos executados instantaneamente. O Ministério da Economia faz uma licitação centralizada, cabendo aos gestores de cada órgão registrar os pedidos numa plataforma eletrônica. Os materiais são entregues pela empresa contratada, responsável pelo transporte dos produtos. 

Segundo o Ministério da Economia, o Almoxarifado Virtual reduz a necessidade de estoques e resulta em economia para o governo, que usa menos espaço para armazenamento e reduz eventuais perdas provocadas pela conservação inadequada. Antes de os órgãos federais no DF adotarem o modelo, cada instituição fazia o planejamento, a licitação, a compra, o armazenamento, a separação, a distribuição e o descarte de materiais. O processo resultava em redundância de trabalho, de espaço físico e de servidores exercendo a mesma função. 

Contribuições 

Com o objetivo de ouvir o mercado e a sociedade para a ampliação da plataforma eletrônica aos órgãos federais em todo o país, a consulta pública para vai até 7 de fevereiro. Segundo o Ministério da Economia, a ata de registro de preços do Almoxarifado Virtual Nacional deverá estar assinada em junho deste ano, logo após a primeira licitação. As sugestões podem ser enviadas por e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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