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IPVA atrasado? Veja o que fazer se receber notificação da Sefaz-SP

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Motoristas com o IPVA atrasado estão recebendo notificação da Secretaria da Fazenda de São Paulo

O Estado de São Paulo tem pelo menos 447.505 veículos com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em atraso.

Eles foram notificados   pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo que está enviando aos proprietários um aviso sobre o tributo em atraso com identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa. 

 Os débitos são referentes ao exercício de 2019 de veículos com finais de placa 7 e 8 e também de remanescentes dos exercícios de 2014 a 2018. O valor total da dívida, segundo a Secretaria da Fazenda é de R$ 511 milhões de reais.

Foi notificado? Veja o que fazer

O contribuinte que receber o comunicado de débito do IPVA tem 30 dias para efetuar o pagamento ou apresentar defesa. No próprio aviso estão as orientações para regularização da situação, incluindo o Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo. 

O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado. 

Para consultar se o veículo tem algum débito, o proprietário pode acessar a página da Secretaria da Fazenda de São   neste link .

Caso o motorista necessite de mais informações, a Secretaria disponibiliza o canal  Fale Conosco do portal da Fazenda , ou nos telefones 0800-170110 (chamadas de telefone fixo) e (11) 2450-6810 (exclusivo para chamadas de celular).

O que pode acontecer

O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo ( transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 40%, além da incidência de honorários advocatícios). 

O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA. 


Fonte: IG Economia
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Bolsonaro diz que proposta de reforma administrativa está quase pronta

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Bolsonaro cochichando no ouvido de Paulo Guedes arrow-options
Antonio Cruz/Agência Brasil

Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes

O presidente Jair Bolsonaro declarou neste domingo que a reforma administrativa que o governo vai enviar ao Congresso está praticamente pronta. Sinalizou também que uma abertura comercial do país será gradual para não quebrar a indústria nacional. Em visita oficial à Índia, Bolsonaro participou, como convidado de honra, das celebrações do Dia da República, que celebra os 70 anos de Constituição da Índia.

Leia também: Uma nova reforma da Previdência será necessária em dez anos

“A Índia está na economia à nossa frente. O que falta para a gente crescer? Onde está o problema? Eu poderia falar, mas não vou falar para não dar manchete aos jornais amanhã”, disse à imprensa.

Mas, pouco depois, acrescentou: “Com essa sinalização da menor taxa de juro no Brasil, melhorando o ambiente para negócios, abrindo um pouco, desburocratizando, desregulamentando, a saída é por aí”.

Ao ser perguntado se poderia seguir a decisão do governo da Índia de reduzir o imposto sobre as companhias, em meio à insatisfação indiana com ”apenas” 5% de crescimento da economia, Bolsonaro citou o ministro Paulo Guedes.

“O Guedes já me disse que se fizer de uma hora para outra ele quebra a indústria nacional. Tem que ser devagar. Impostos não sou eu, governo federal, tem os estados e municípios. Aqui tem muita gente humilde com celular na mão. Porque tem empresas nacionais, e o imposto é muito baixo em cima disso”, afirmou.

E acrescentou: “Temos uma dívida interna monstruosa, uma folha de ativos e inativos muito grande, e não podermos fazer essas coisas de uma hora para outra”.

No ano passado, no Fórum Econômico Mundial, o ministro da Economia, Paulo Guedes , prometeu corte pela metade do imposto sobre as empresas, inclusive para atrair mais investimentos e lembrando que os EUA tinham baixado também a taxa.

O presidente destacou que continuará a promover a desburocratização, citando como exemplo a demora de quase seis meses para “desembaraçar” uma moto náutica que vem do exterior.

Reforma administrativa

Bolsonaro foi indagado sobre qual seria a prioridade do governo já que os parlamentares, a partir do segundo semestre, estarão focados nas eleições municipais de outubro. O presidente afirmou que a reforma administrativa está praticamente pronta, “só falta a última palavra do Paulo Guedes”.

“A reforma tributária também é importante. Temos que aproveitar porque a partir de junho tem as eleições municipais”.

Bolsonaro não disse qual projeto de reforma será enviado primeiro, respondendo que ”tanto faz a ordem, o Paulo Guedes decide lá”. Sobre a reforma tributária, limitou-se a dizer que é para simplificação de impostos”.

Leia também: Brasil e Índia se comprometem a dobrar comércio bilateral até 2022

Fontes do governo tem sinalizado que a reforma administrativa que o governo pretende encaminhar ao Congresso será feita em fases, ou seja, composta por Proposta de Emenda Constitucional (PEC), projetos de leis e decretos. A expectativa é de que tudo esteja aprovado e implementado até 2022.

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Compras públicas online devem ser ampliadas até junho

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Presente desde outubro de 2018 em 31 órgãos da União no Distrito Federal, o sistema de compras pela internet de material de escritório e suprimentos de informática pelo governo deverá ser estendido a todo o país até junho. A expectativa é da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, que abrirá nesta segunda-feira (27) consulta pública para receber contribuições que auxiliem na elaboração da licitação do Almoxarifado Virtual Nacional. 

Por meio do Almoxarifado Virtual, os órgãos deixam de comprar individualmente materiais como lápis, papéis, pendrives, canetas e demais materiais de expediente e passam a ser supridos sob demanda, com pedidos executados instantaneamente. O Ministério da Economia faz uma licitação centralizada, cabendo aos gestores de cada órgão registrar os pedidos numa plataforma eletrônica. Os materiais são entregues pela empresa contratada, responsável pelo transporte dos produtos. 

Segundo o Ministério da Economia, o Almoxarifado Virtual reduz a necessidade de estoques e resulta em economia para o governo, que usa menos espaço para armazenamento e reduz eventuais perdas provocadas pela conservação inadequada. Antes de os órgãos federais no DF adotarem o modelo, cada instituição fazia o planejamento, a licitação, a compra, o armazenamento, a separação, a distribuição e o descarte de materiais. O processo resultava em redundância de trabalho, de espaço físico e de servidores exercendo a mesma função. 

Contribuições 

Com o objetivo de ouvir o mercado e a sociedade para a ampliação da plataforma eletrônica aos órgãos federais em todo o país, a consulta pública para vai até 7 de fevereiro. Segundo o Ministério da Economia, a ata de registro de preços do Almoxarifado Virtual Nacional deverá estar assinada em junho deste ano, logo após a primeira licitação. As sugestões podem ser enviadas por e-mail para o endereço eletrônico: [email protected]

Edição: Aline Leal
Fonte: EBC
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