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Pedra Preta ultrapassa limite máximo da LRF com pessoal e recebe alerta do TCE

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Conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso,
Isaias Lopes da Cunha

O conselheiro interino do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Isaias Lopes da Cunha, emitiu Termo de Alerta ao prefeito de Pedra Preta, Juvenal Pereira Brito, em função do extrapolamento do limite máximo de 54% da receita corrente líquida com despesa de pessoal. O Termo de Alerta nº 307/ILC/2019 foi disponibilizado na edição nº 1795 do DOC de quarta-feira (11/12).

O alerta (Processo nº 28.837-3/2019) foi baseado no Relatório Resumido de Execução Orçamentária e Relatório de Gestão Fiscal – 3º e 4º bimestres e 2º quadrimestre/2019, que tem acompanhamernto simultâneo pela Secex de Receita e Governo.

Consta no alerta que houve descumprimento do artigo 23 da LRF, em função de o gestor não ter reduzido o percentual excedente, já que ao final do exercício de 2018 já havia atingido o limite máximo de gastos com pessoal.

No mesmo alerta o conselheiro chamou a atenção do gestor para a baixa efetividade na realização de receitas correntes e capital, comparando-se a previsão para o exercício e os valores realizados até o final do quarto quadrimestre de 2019.

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Detran-MT retoma atendimento na sede e demais unidades de Cuiabá, Várzea Grande e interior; exceto Sorriso

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) vai reabrir, na próxima segunda-feira (17.08), todas as unidades da Autarquia em Cuiabá e Várzea Grande, incluindo a sede do órgão e demais municípios do Estado, com exceção da cidade de Sorriso. CONFIRA AQUI AS UNIDADES QUE IRÃO REABRIR.

O Detran-MT ressalta que, nas primeiras semanas, serão atendidos somente os cidadãos que já estavam com o atendimento agendado e tinham sido suspensos, em razão do fechamento temporário das unidades.

Novos horários para agendamento em Cuiabá e Várzea Grande serão disponibilizados a partir do dia 1º de setembro no site da Autarquia (www.detran.mt.gov.br).

Em Cuiabá, a sede irá reabrir com horário de atendimento das 8h30 às 16h. Em razão das obras de acessibilidade, sinalização viária e revitalização, os cidadãos que já estão com o atendimento agendado deverão entrar pelo portão dos fundos (portão 2), via Centro Político Administrativo, na Rua G.

O Detran-MT reforça que somente os cidadãos com atendimento já agendados poderão entrar na sede e demais unidades para atendimento.

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O atendimento aos Centros de Formação de Condutores (CFCs) será realizado somente na sede, em Cuiabá.

Ainda na Capital irão reabrir os Núcleos de Atendimento do Shopping Estação (das 12h às 20h), do Goiabeiras Shopping (das 12h às 20h) e da Galeria Itália Center (das 9h às 17h).

Também vão retomar o atendimento ao público, com agendamento, as unidades do Detran-MT no Ganha Tempo do bairro CPA 1, na praça Ipiranga, além da Vistoria Pesada, localizada no Distrito Industrial.

Em Várzea Grande será reaberta a 5ª Ciretran, que fica no Várzea Grande Shopping, e a unidade do Detran no Ganha Tempo (das 10h às 18h), também no shopping, além da unidade localizada no Ganha Tempo do bairro Cristo Rei.  

A retomada do atendimento ao público, mediante agendamento prévio, será possível após Cuiabá, Várzea Grande e demais municípios do interior, com exceção de Sorriso, terem sido rebaixados para o risco moderado de contágio do novo coronavírus, conforme o Boletim Epidemiológico nº 158 da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT), divulgado ontem (13.08), com o panorama do Covid-19 em Mato Grosso.

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Unidades do interior

Todas as unidades do interior do Estado irão reabrir com atendimento ao público das 8h às 16h e somente com agendamento. Permanecerá fechada temporariamente apenas a unidade do Detran-MT da cidade de Sorriso, em razão do município ter sido classificado com risco alto de contágio do novo coronavírus no boletim da SES-MT divulgado ontem (13.08).

A unidade da Autarquia do município de Guarantã do Norte irá reabrir na terça-feira (18.08), quando terminará o prazo do cumprimento da quarentena obrigatória.

O Detran-MT reitera ao cidadão que os atendimentos nas unidades em funcionamento no Estado somente serão realizados mediante agendamento prévio, para evitar aglomeração de pessoas.

Fonte: GOV MT

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Operação Pantanal II reduz focos de calor em 73%

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A Operação Pantanal II reduziu em 73% o número de focos de calor no bioma. Na sexta-feira (07), quando foi deflagrada a operação, o satélite NPP registrou 1.370 focos de calor e nesta sexta (14.08), foram registrados 368. Os dados foram repassados hoje pela manhã pelo Centro Integrado Multiagências de Coordenação Operacional (Ciman-MT).

Os combatentes obtiveram êxito na construção de uma linha de defesa de 14 quilômetros para proteção de uma área de mais de 26 mil hectares da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN) Sesc Pantanal. A área protegida equivale a 10 vezes o arquipélago de Fernando de Noronha.

Também foram destinadas equipes para monitoramento nas proximidades da casa do senhor Dito Verde. A casa de barro, patrimônio Cultural do Pantanal, foi defendida em um intenso combate realizado na quinta-feira (13). Graças ao trabalho das equipes o local continua sendo preservado. O pantaneiro nasceu e cresceu na área da RPPN e construiu a casa há 64 anos.

As ações para defesa da maior planície alagável do mundo, contam mais 134 pessoas atuando no combate aos incêndios. São 38 bombeiros militares de Mato Grosso e 12 de Mato Grosso do Sul.  Do Governo Federal, atuam oito militares da FAB e 23 da Marinha, além de 14 brigadistas do ICMBio. O Sesc Pantanal disponibilizou 39 funcionários, sendo quatro em parceria com a Universidade Federal de Mato Grosso.

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Para ação, estão sendo empregados duas aeronaves de combate a incêndio do CBMMT e outas duas do ICMBio. Um helicóptero da Força Aérea Brasileira e outro da marinha atuam na operação para deslocamento de equipes e identificação das éreas atingidas. Nesta sexta-feira (14), mais um helicóptero do Ibama irá atuar na região do Porto Jofre, em Poconé.

Por terra, as equipes recebem o apoio de duas camionetes, uma van, um caminhão, um ônibus e dois quadriciclos também do Corpo de Bombeiros Militar e três máquinas oriundas de apreensão cedidas pela Sema. De recursos privados, estão em campo uma aeronave e três camionetes do Sesc Pantanal, três caminhões pipa, três tratores pipa, um microônibus, um quadriciclo e uma van. Máquinas de diversos produtores rurais estão sendo empregadas na construção das linhas de defesa. As estimativas apontam que uma área de 204 mil hectares foi atingida pelo fogo nos municípios de Barão de Melgaço e Poconé.

Fonte: GOV MT

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