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Economia

Os inimigos do crescimento

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Na época da posse de Michel Temer, os títulos emitidos pelo governo pagavam juros de 14,25% ao ano.

Nunca antes na história — só para lembrar a frase que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva sempre usava para elogiar seu próprio governo — foi adotada neste país uma  taxa básica de juros mais baixa do que a atual.

Na quarta-feira passada, o Comitê de Política Monetária do Banco Central, o Copom, anunciou mais uma redução da taxa Selic . Ela caiu de 5% para 4,5%.

Foi uma decisão correta: essa queda de meio ponto percentual tem sobre as contas públicas e sobre a economia real um impacto positivo  muito maior do que pode parecer à primeira vista.

Em 31 de agosto de 2016, quando o impeachment de Dilma Rousseff pôs Michel Temer na presidência da República, os títulos emitidos pelo governo pagavam juros de 14,25%  ao ano.

Começaram a cair desde então e estavam em 6,5% quando Temer passou a faixa presidencial para Jair Bolsonaro, em 1º de janeiro deste ano. Desde então, emagreceram mais dois pontos percentuais.

Com juros menores, a rolagem da dívida pública fica mais em conta e aumenta a possibilidade de reduzir o déficit das contas federais — um argumento que já se usava desde os tempos em que a política econômica dos governos petistas, a pretexto de segurar a inflação, insistia em manter a Selic muito mais alta do que precisava ser.

Banco Central corta Selic pela 4ª vez e taxa cai a 4,5% ao ano

 Os bancos , é claro, adoravam essa farra, que lhes garantia rios de dinheiro. A rolagem mais amigável da dívida pública é o efeito mais visível da redução da Selic, mas existe um outro benefício relevante vinculado à queda da Selic.

Durante a administração de Fenando Henrique Cardoso e nos governos petistas de Lula e Dilma, era muito mais s era muito mais vantajoso deixar o dinheiro parado em títulos do governo do que investi-lo em projetos que geram empregos e melhoram a situação da economia, mas envolvem os riscos naturais do mundo dos negócios.

Com uma Selic de 14,25% e uma inflação anual de 6,29% em 2016, deixar o dinheiro parado nas aplicações mais conservadoras do mercado significava colocar no bolso, sem correr qualquer risco, um rendimento líquido de 8%.

Era, convenhamos, um rendimento líquido muito expressivo. Mesmo com a incidência dos 15% do Imposto Sobre Ganho de Capital sobre os rendimentos das aplicações, financiar o déficit do governo era extremamente atraente e cômodo para quem queria ganhar sem trabalhar.

Agora não é mais assim. Com a taxa Selic em 4,5% e a inflação projetando 3,6% para 2020, o rendimento das aplicações em título do governo cai para menos de 1% ao ano. Nesse caso, torna-se mais vantajoso aplicar os recursos num  investimento produtivo e gerador de empregos do que mantê-lo parado nos títulos do Tesouro.

O primeiro segmento beneficiado pela redução dos juros foi a Construção Civil — um dos setores responsáveis pela elevação da expectativa de crescimento da economia para o ano que vem, conforme apontado pelo comportamento positivo do PIB no terceiro trimestre.

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REPRODUÇÃO/AGÊNCIA BRASIL

Setor da construção civil é um dos que se beneficia com as taxas de juros baixas

É de se esperar que mais dinheiro hoje aplicado em títulos do governo migre para o mundo real e ajude a aquecer a economia , o que é ótimo. Em tempo: a queda da taxa básica de juros, por si só, não é suficiente para fazer a economia crescer num ritmo mais acelerado. Mas é, sem dúvida, um primeiro passo.

Esse efeito positivo da queda dos juros seria bem maior, sem dúvida alguma, se o sistema bancário brasileiro não tivesse um comportamento tão nocivo ao mercado real, como tem demonstrado ter nesse período de dificuldade que o país tem atravessado nos últimos anos.

A desculpa de que os impostos por aqui são muito elevados e que o risco de não receber de volta o dinheiro que emprestam às pessoas e às empresas é alto já não cola mais. Ela é insuficiente para explicar as taxas de juros obscenas cobradas pelos bancos brasileiros. Querer alguém aceite essa lorota é o mesmo que chamar o interlocutor de ingênuo.

Os juros no Brasil são exorbitantes porque o mercado é concentrado e os bancos não  competem uns com os outros. Eles se movimentam sempre juntos, mais ou menos na mesma velocidade e direção.

E todos têm o hábito de cobrar mais do que seria razoável de quem precisa de dinheiro. A coisa chegou a um ponto tão escandaloso que, no final de novembro, o Conselho Monetário Nacional aprovou uma resolução que fixa em 8%  ao mês a taxa de juros do cheque especial.

Caixa reduz juros para financiamento da casa própria e cheque especial

“Foi uma decisão essencialmente técnica”, explicou Roberto Campos Neto , presidente do Banco Central. A explicação de Campos faz corar os economistas liberais de carteirinha — como era o caso do avô do presidente do BC, o ex-ministro do Planejamento Roberto de Oliveira Campos.

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MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, tomou uma medida intervencionista

Foi, sem dúvida, uma intervenção escancarada no mercado, num molde que fez lembrar a tentativa desastrada da ex-presidente Dilma Rousseff de tentar baixar a taxa de juros passando pito e ralhando com os bancos privados.

Ao agir do jeito que agiu, o governo pelo menos chamou atenção para o descalabro que tem sido a atuação do sistema financeiro no Brasil.

O limite de 8% ao mês, que passará a vigorar a partir do dia 6 de janeiro de 2020, representa mais ou menos 152% ao ano . É uma taxa ultrajante mas, de qualquer forma, menos salgada do que a atual.

De acordo com um levantamento feito pelo Banco Central em outubro passado, a taxa de juros média cobrada pelos bancos nessa modalidade de crédito era de 12% ao mês — o que dá, aproximadamente, 306% ao ano .

Tentativas de tabelar os juros não são recentes no Brasil. A Constituição de 1988, em seu artigo 192, chegou a estabelecer um teto de 12% ao ano para a taxa de juros.

O limite foi ignorado pelos bancos de uma forma tão solene que não restou ao Congresso,  diante das evidências de que a lei de nada valia, curvar-se à realidade e tirar da Carta Magna aquele dispositivo inútil.

O atual limite dos juros do cheque especial também não vai disciplinar o apetite desmedido dos bancos brasileiros pelo lucro fácil.

Governo limita juros do cheque especial, solução já usada no passado: funciona?

 O mesmo documento que fixa em 8% ao mês os juros de quem recorre ao cheque especial dá aos bancos o direito de cobrar uma tarifa do cliente que tem mas não utiliza o limite.

Sim. O cliente pagará para ter direito a um crédito que não utilizará. É muita mamata, não? Esse é apenas um dos lados do problema. Há outros.

Contar com o sistema bancário brasileiro para financiar projetos que estimulem o desenvolvimento é o mesmo que comprar uma casa contando com o Prêmio da Mega-Sena da Virada: a chance de dar certo é de uma em alguns milhões. Não é um problema de fácil solução.

Para acabar com esse quadro seria necessário uma maior abertura no mercado para o capital 
estrangeiro e a ampliação da concorrência no mercado bancário. As fintechs, empresas  financeiras baseadas em tecnologia que estão chegado ao mercado são o início de uma
solução. Mas ainda vai demorar até que elas se firmem.

Em todo país desenvolvido, o setor produtivo s empre teve no mercado financeiro um parceiro que apoiou o crescimento das empresas que geraram empregos e prosperidade. No Brasil, o paraíso do rentismo e da agiotagem legalizada, os bancos parecem fazer tudo o que está a seu alcance para que o país não vá adiante.

Fonte: IG Economia
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Delta é multada por discriminar passageiros muçulmanos

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Avião da Delta Airlines arrow-options
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Delta Airlines removeu passageiros de aeronaves

A companhia aérea Delta Airlines foi condenada na sexta-feira (24) a pagar um multa de US$ 50 mil a passageiros muçulmanos por discriminação. A empresa foi condenada pelo departamento de transportes dos Estados Unidos por, em diferentes ocasiões, remover três passageiros muçulmanos de suas aeronaves.

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De acordo com a decisão, a Delta teve “conduta preconceituosa” e violou leis antidiscriminatórias . Em comunicado oficial, a empresa disse não reconhecer os incidentes como práticas discriminatórias, mas afirmou “que cada um desses casos poderia ter sido manejado de maneira diferente”.

Entre os casos pelos quais a companhia aérea foi processada está o que ocorreu em julho de 2016, quando um casal foi retirado do avião no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, após um terceiro passageiro ter dito que o comportamento dos dois o havia deixado “muito incomodado e nervoso”.

Na ocasião, ele justificou o pedido pelo fato de a mulher estar vestindo um niqab, tipo de véu usado por mulheres islâmicas e pelo homem supostamente ter escondido algo em seu relógio. Além disso, o homem que reclamou afirmou que o muçulmano havia enviado diversas mensagens com a palavra “Alá”, que significa Deus em árabe.

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Os dois eram cidadãos americanos e estavam retornando para casa, mas o piloto impediu-os de retornarem a bordo mesmo depois de uma checagem de segurança da equipe da Delta .

Fonte: IG Economia
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Um ano de Brumadinho: movimento global busca reparar vítimas e mudar a mineração

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Terreno transformado após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão arrow-options
Foto: Eduarda Esteves

Terreno transformado após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão

Passado um ano do maior acidente de trabalho do País, que causou 270 mortes, entre funcionários da Vale e de empresas terceirizadas; moradores do município e visitantes, a investigação do caso Brumadinho também corre internacionalmente.

O Ministério Público de Munique abriu um inquérito, em dezembro de 2019, para apurar se os funcionários da empresa de inspeções e certificação alemã Tüv Süd contribuíram para a ocorrência do crime ao certificar a estabilidade da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em setembro de 2018.

Um dos pontapés iniciais para a internacionalização do caso ocorreu em outubro de 2019, quando familiares das vítimas, advogados e ativistas viajaram à Europa para denunciar a empresa certificadora alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem de rejeitos.

A queixa criminal é uma tentativa de colocar pressão sobre a Vale e a certificadora para impedir novas tragédias no setor mundial da mineração.

Na viagem à Europa, o grupo se reuniu com investidores, políticos e representantes de organismos internacionais em sete países diferentes, Espanha, Suíça, Alemanha, Holanda, França, Itália e Bélgica.

Em entrevista ao iG, Carolina de Moura Campos, coordenadora geral da Associação Comunitária da Jangada  e integrante da Articulação Internacional de Atingidas e Atingidos pela Vale explicou que a jornada internacional foi muito importante para chamar atenção de outros países e cobrar as responsabilidades de atores internacionais. 

Manifestação internacional por Brumadinho arrow-options
Foto: Arquivo Pessoal

Manifestação internacional por Brumadinho

“A gente quis ir até a matriz da Tüv Süd, porque muitas vezes, o que acontece é que a empresa no Brasil é muito menor e o efeito não é tão grande. Mas a matriz sabia o que estava acontecendo e permitiram essa relação criminosa com a Vale”, diz Carolina.

Para a ativista e agricultora, se as duas empresas tivessem dito a verdade, a barragem até poderia romper, mas as pessoas conseguiriam ter saído do local em segurança .

“Exigimos a responsabilização da companhia matriz e de um de seus managers pelos crimes de homicídio, corrupção e dano ambiental ”, frisou.

A denúncia que deu início ao inquérito criminal na Alemanha não tem relação direta com a investigação no Brasil.

“A nossa denúncia na Alemanha não exime a Vale, que é uma empresa brasileira, da responsabilidade. Pelo contrário, é uma forma de de pressionar a Justiça do País para acelerar o processo que já dura um ano sem ninguém ser preso”, complementa.

A ação ocorreu em conjunto com a Articulação Internacional dos Atingidos e Atingidos pela Vale, com a Associação Comunitária da Jangada, em coalizão com o European Centre for Constitutional and Human Rights (ECCHR).

A Agenda incluiu reuniões com relatorias especiais da ONU, audiências com membros do Parlamento Europeu e do parlamento alemão, representantes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), com investidores da Vale e de empresas compradoras dos minérios extraídos no Brasil, além de debates públicos e manifestações públicas. 

Segundo os advogados que representam os atingidos, Maximiliano Garcez e o alemão Rundiger Helm, o objetivo das ações é tornar as leis mais rígidas para esse tipo de crime e criar mecanismos de proteção para funcionários que queiram denunciar irregularidades.

Mineradora Vale volta a lucrar nove meses após Brumadinho

A queixa

A queixa apresentada à Justiça Alemã aponta que a Declaração de Estabilidade foi concedida mesmo com a barragem apresentando índice de Fator de Segurança menor do que o previsto em normas internacionais.

Para barragens a montante, como a do Córrego do Feijão, o valor mínimo que o “fator de segurança” pode alcançar é entre 1,25 e 1,5, quando passa a apresentar risco de liquefação.

Vale ignorou plano de emergência que poderia ter evitado 270 mortes

Desde março de 2018, a barragem apresentava “fator de segurança” de 1,09, com diversos problemas de drenagem .

Os cálculos, segundo os denunciantes, foram feitos pela própria Tüv Süd e apresentados no Relatório de Revisão de Segurança, datado de 3 de Setembro de 2018.

Para os denunciantes, a Declaração de Estabilidade foi decisiva para que não fossem tomadas medidas de emergência necessárias para melhorar a segurança da barragem, situação que perdurou até que ela se rompesse.

No Brasil, denúncia foi aceita às vésperas do caso completar um ano

Região atingida pelo rompimento da barragem de Brumadinho – MG arrow-options
Foto: Isac Nóbrega/PR

Região atingida pelo rompimento da barragem de Brumadinho – MG

Coincidência ou não, semanas após o MP alemão aceitar a denúncia e anunciar que vai investigar o caso brasileiro, às vésperas de completar um ano da tragédia, as investigações realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil (PCMG) andaram.

De acordo com o documento,  divulgado na última terça-feira (21), os órgãos concluíram que a empresa de mineração Vale e a consultoria Tüv Süv omitiram do Poder Público, dos acionistas, dos investidores e da sociedade a verdadeira situação de insegurança de diversas das barragens de mineração mantidas pela Vale. 

Na denúncia do MP, é citado o ex-CEO da Vale, Fábio Schvartsman, que na época ocupava cargo na empresa e outros 11 funcionários da mineradora que trabalhavam nas áreas de gerência da geotecnia e de engenharia, além de outros cinco especialistas e consultores da Tüv Süd de homicídio doloso duplamente qualificados por todas as vítimas.

Eles também responderão pela prática de crimes contra a fauna, contra a flora e por crime de poluição. 

Segundo as duas instituições, a conclusão das investigações demonstra a existência de uma promíscua relação entre as duas corporações denunciadas, no sentido de esconder a inaceitável situação de segurança de várias das barragens de mineração mantidas pela Vale.

“Além dos sistemas computacionais e seus subprodutos, as análises, os parâmetros, os resultados e as recomendações dos especialistas internacionais e nacionais, feitas durante os painéis internos realizados periodicamente pela Vale (PIESEMs), também não eram compartilhados com o poder público”, afirma trecho da denúncia. 

A partir dessas omissões, a empresa conseguia evitar impactos negativos na reputação.

“Com o apoio da Tüv Süd, a Vale operava uma caixa-preta com o objetivo de manter uma falsa imagem de segurança da empresa de mineração, que buscava, a qualquer custo, evitar impactos a sua reputação e, consequentemente, alcançar a liderança mundial em valor de mercado”, afirma o Ministério. 

Conforme o MPMG, todos os crimes serão processados e julgados pela Justiça Estadual, em Brumadinho. Além da oferecer denúncia, o MPMG encaminhou à Justiça pedidos cautelares de prisão do gerente-geral da Tüv Süd alemã, Chris-Peter Meier. Confira aqui os nomes dos indiciados e denunciados e a denúncia completa. 

Como Brumadinho pode se tornar um exemplo para o mundo 

Grupo no Parlamento Alemão arrow-options
Foto: Arquivo Pessoal/Carolina de Moura

Grupo no Parlamento Alemão

Durante coletiva de imprensa, realizada na última terça, a presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho, Josiana Melo, contou que a queixas e divulgação do caso na Alemanha não foram tão simples porque as pessoas não tinham muitas informações do que tinha acontecido no Brasil.

Josi, como é conhecida, era engenheira civil da Vale e perdeu a irmã Eliane, que estava grávida de cinco meses. 

“Percebemos que as pessoas pouco sabem sobre a responsabilidade da Tüv Süd no caso Brumadinho. Muito pouco é dito na mídia. Ela precisa ter sua imagem abalada, as pessoas precisam saber o que ela fez. Ela é a segunda maior empresa certificadora do mundo e essa imagem continua ainda intacta. Ela vende confiança, vende papel. As pessoas precisam saber que ela, pelo que tudo indica, certificou estabilidade de uma barragem que estava prestes a ruir”, ressaltou.

O diretor do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção Pesada de Minas Gerais (Siticop), Eduardo Armond, também esteve fora do Brasil para levar o caso Brumadinho à Justiça internacional, na Jamaica, nos Estados Unidos e na Alemanha.

Ele compara que na época da tragédia em Mariana, que também ocorreu em Minas Gerais, o sindicato ainda não tinha experiência com esses casos e até protocolaram uma denúncia na OCDE e um processo na Inglaterra para investigação da tragédia ambiental. Mas, as ações seguem até os dias de hoje sem resolução. 

Em 2015, a Vale esteve envolvida em um outro desastre, quando uma barragem da Samarco, joint venture da mineradora brasileira com a anglo-australiana BHP, rompeu-se e matou 19 pessoas, em Mariana, no que foi considerado a maior tragédia ambiental do Brasil.

No caso de Brumadinho, Armond destaca que conseguiu auxiliar na negociação, junto aos órgãos competentes e a Vale, as indenizações destinadas aos familiares dos mortos.

A Vale calcula em R$ 2,8 bilhões o total de indenizações e auxílios emergenciais pagos a vítimas e moradores da região afetados pela tragédia.

Após o grupo de familiares e ativistas entrarem com o processo penal no Ministério Público alemão, Armond conta que em parceria com associações de Brumadinho e alguns sindicatos alemães, conseguiu se reunir pela primeira vez  na sede da Tüv Süd, na Alemanha, com dirigentes da empresa, também em outubro de 2019.

Ele destaca que até abril deste ano, haverá um novo encontro para discutir a possibilidade de novas indenizações aos familiares dos mortos e aos trabalhadores da Vale e terceiros que foram atingidos, mas sobreviveram.

“A Vale já fechou acordos. Mas, com a empresa alemã, a ideia é abrir um canal de negociação direto e isso não impacta o processo criminal que corre na Alemanha, é uma conversa extraoficial”, diz. 

Vale assina o maior acordo trabalhista da história do Brasil

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Foto: Eduarda Esteves

Antônio Paulorinho precisou se mudar para o centro de Brumadinho e hoje só consegue visitar a antiga casa

“Depois de um ano, a cada minuto que passa, a gente vai morrendo cada vez mais. Os nossos sonhos foram levados com a lama e destruídos por esse crime hediondo cometido pela Vale ”. O aposentado Antônio Paulorinho, 70, nasceu e morou por toda a vida no vilarejo Córrego do Feijão, localizado na área rural de Brumadinho, em Minas Gerais.

Mas, um ano atrás, no dia 25 de janeiro de 2019, o mar de lama invadiu parte da comunidade e ele precisou deixar sua casa e assistir a familiares e amigos perderem a vida. 

Antônio diz que não faltou nenhuma audiência pública ou manifestação popular. O seu maior desejo é que os responsáveis pelo crime não saiam ilesos. Mas, até agora, ninguém foi preso. 

O Corpo de Bombeiros segue incessantemente na tarefa de buscar de 11 corpos que ainda estão desaparecidos. Danos ambientais, econômicos e à saúde pública são algumas das marcas deixadas nos sobreviventes.

Relações de trabalho e direitos humanos

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Foto: Corpo de Bombeiros/CBMG

Corpo de Bombeiros de MG

Na Suíça, o mesmo grupo de familiares e ativistas também participou da sessão do Grupo de Trabalho de Empresas e Direitos Humanos da ONU e discutiu o Tratado Vinculante de Direitos Humanos para empresas transnacionais

“É importante que as empresas tenham que responder judicialmente por violações dos direitos humanos. Lá, nós apresentamos o caso de Brumadinho. Também apoiamos uma campanha para a criação de leis nacionais de devida diligência em direitos humanos”, pontua Carolina de Moura.

Para ela, as empresas que financiam, asseguram e compram o minério de ferro da Vale também são parte do crime em Brumadinho. 

A lei obrigaria as empresas a checarem a origem das matérias-primas e produtos que compram de outros países e, em caso de uma análise insatisfatória, as compradoras seriam responsabilizadas legalmente.

Entre os maiores compradores do minério de ferro do Brasil estão França e Holanda, segundo dados do Ministério da Economia. A Vale, maior exportadora dessa matéria-prima no mundo, praticamente vende ao exterior toda a sua produção.

“A gente sabe que é o lucro que move essa empresa assassina. Na Europa a gente conseguiu mostrar o que aconteceu no Brasil, muitas pessoas não sabiam. Foi duro, mas precisamos mostrar imagens. A informação circulou bastante”, explica a  coordenadora geral da Associação Comunitária da Jangada.

No Vaticano, o grupo espalhou 270 fotografias no piso da igreja Transpontina. Também mostraram cartazes e ultrassonografias de bebês mortos na barriga das mães também foram expostas no local.

Para Carolina de Moura Brumadinho pode se tornar um divisor águas no setor da mineração do mundo. Ela também afirma que  o modelo predatório  da mineradora não pode continuar.

“O impacto é enorme durante toda a cadeia produtiva, desde a extração, o beneficiamento e o transporte. A humanidade precisa rever a conduta de viver, o nosso planeta é limitado”, destaca.

Armond conta ainda que após o caso de Brumadinho, romperam barragens no Congo, na Inglaterra e na Colômbia .

“São casos que acontecem todos os anos, mas ficam isolados. A nossa esperança é que Brumadinho ensine ao mundo que é preciso mudar esse processo arcaico de mineração, não só no Brasil”, alerta.

Respostas

Por meio de nota enviada ao iG, a  Tüv Süd diz que continua profundamente consternada pelo trágico colapso da barragem em Brumadinho.

Mas, que enquanto o caso ainda estiver sendo apurado, não poderá esclarecer informações sobre indenizações ou sobre a denúncia do MP, na Alemanha e  no Brasil. 

Veja a íntegra da nota:

“Nossos pensamentos estão com as vítimas e suas famílias.  Um ano após o rompimento, suas causas ainda não foram esclarecidas de forma conclusiva.  Como era esperado, as investigações levam um tempo considerável: muitos dados de diferentes fontes precisam ser compilados, apurados e analisados. Por esse motivo, as investigações oficiais continuam. A Tüv Süd reitera seu compromisso em ver os fatos sobre o rompimento da barragem esclarecidos. Por isso, continuamos oferecendo nossa cooperação às autoridades e instituições no Brasil e na Alemanha no contexto das investigações em andamento.  Enquanto os processos legais e oficiais ainda estiverem em curso, e até que se apurem as reais causas do acidente de forma conclusiva, a Tüv Süd não poderá fornecer mais informações sobre o caso”, diz nota da empresa.

Procurada pela reportagem para esclarecer questionamentos, a Vale não se pronunciou até o momento. Em seu site, a empresa divulgou um posicionamento oficial. 

Veja:

“A Vale informa que tomou conhecimento nesta data, 21 de janeiro de 2020, do oferecimento de denúncia pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) com relação ao rompimento da Barragem I, na Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).

Sem prejuízo de se manifestar formalmente após analisar o inteiro teor da denúncia, a Vale desde logo expressa sua perplexidade ante as acusações de dolo. Importante lembrar que outros órgãos também investigam o caso, sendo prematuro apontar assunção de risco consciente para provocar uma deliberada ruptura da barragem.

A Vale confia no completo esclarecimento das causas da ruptura e reafirma seu compromisso de continuar contribuindo com as autoridades”.

Fonte: IG Economia
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