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FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, informa governo

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Agência Brasil

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José Cruz/Agência Brasil

Restante do saque emergencial do FGTS poderá ser retirado a partir da próxima sexta

Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou a Presidência da República nesta sexta-feira (13). Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

Leia mais: Já sacou R$ 500 do FGTS? Saiba quando poderá sacar o restante liberado

Na quinta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS , mas o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%.

O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

Fonte: IG Economia
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Brasil não precisará mudar legislação para governo comprar do exterior

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A adesão do Brasil ao Acordo de Compras Públicas (GPA, na sigla em inglês) da Organização Mundial do Comércio (OMC) não exigirá, a princípio, mudanças na legislação. O esclarecimento foi feito pela Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.

A intenção do país de aderir ao GPA foi anunciada nesta semana pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, durante a reunião anual do Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça. Com 48 países integrantes até agora, o GPA tem como objetivo promover a abertura mútua das compras governamentais (realizadas pelo setor público), sem distinção de origem, imposição de barreiras para itens importados ou margem de preferência para produtos domésticos.

Ao anunciar o compromisso de aderir ao GPA, o ministro Paulo Guedes disse que a medida resultará em economia para o governo e na redução da corrupção, além de ampliar a integração comercial do Brasil. Segundo o Ministério da Economia, as negociações com os 48 membros do GPA começarão logo após a notificação formal do pedido do Brasil para integrar o acordo e envolverão órgãos federais, estaduais e municipais, em parceria com o setor privado.

Apesar de não haver necessidade de alterar a legislação sobre compras governamentais em um primeiro momento, a Secretaria Especial de Comércio Exterior informou que as negociações podem identificar eventuais mudanças nas normas ou no mecanismo de licitações, caso os países do GPA peçam condições mais abrangentes que os acordos de compras do setor público já negociados pelo Brasil.

Atualmente, o país tem acordos de compras governamentais com o Chile, o Peru e o Mercosul. Os acordos comerciais recentemente fechados pelo Mercosul com a União Europeia e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) têm capítulos sobre o tema.

Conforme o Ministério da Economia, a decisão de pedir a adesão ao GPA havia sido tomada na reunião da Câmara de Comércio Exterior (Camex) realizada em dezembro. O anúncio, no entanto, só foi realizado pelo ministro Paulo Guedes na última terça-feira (21), no Fórum Econômico Mundial.

Compromissos

Além de eliminar as barreiras e reduzir a discriminação nas compras governamentais de produtos e serviços entre os países integrantes, o GPA tem compromissos que visam a aumentar a eficiência. Segundo o Ministério da Economia, o tratado fomenta boas práticas de governança nas licitações e contribui para o aumento da concorrência entre os fornecedores, tanto de bens como de serviços.

Na avaliação da pasta, a adesão do Brasil aperfeiçoa a relação custo–benefício das compras governamentais, resultando em economia e contribuindo para o ajuste fiscal. Uma das razões são as cláusulas de transparência que reduzem a corrupção.

Edição: Nádia Franco
Fonte: EBC
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Delta é multada por discriminar passageiros muçulmanos

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Avião da Delta Airlines arrow-options
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Delta Airlines removeu passageiros de aeronaves

A companhia aérea Delta Airlines foi condenada na sexta-feira (24) a pagar um multa de US$ 50 mil a passageiros muçulmanos por discriminação. A empresa foi condenada pelo departamento de transportes dos Estados Unidos por, em diferentes ocasiões, remover três passageiros muçulmanos de suas aeronaves.

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De acordo com a decisão, a Delta teve “conduta preconceituosa” e violou leis antidiscriminatórias . Em comunicado oficial, a empresa disse não reconhecer os incidentes como práticas discriminatórias, mas afirmou “que cada um desses casos poderia ter sido manejado de maneira diferente”.

Entre os casos pelos quais a companhia aérea foi processada está o que ocorreu em julho de 2016, quando um casal foi retirado do avião no aeroporto Charles de Gaulle, em Paris, após um terceiro passageiro ter dito que o comportamento dos dois o havia deixado “muito incomodado e nervoso”.

Na ocasião, ele justificou o pedido pelo fato de a mulher estar vestindo um niqab, tipo de véu usado por mulheres islâmicas e pelo homem supostamente ter escondido algo em seu relógio. Além disso, o homem que reclamou afirmou que o muçulmano havia enviado diversas mensagens com a palavra “Alá”, que significa Deus em árabe.

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Os dois eram cidadãos americanos e estavam retornando para casa, mas o piloto impediu-os de retornarem a bordo mesmo depois de uma checagem de segurança da equipe da Delta .

Fonte: IG Economia
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