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Economia

FGTS poderá distribuir mais que 50% dos lucros, esclarece governo

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Os trabalhadores poderão receber mais de 50% do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), informou hoje (13) a Presidência da República. Segundo a Secretaria Especial de Comunicação Social, o percentual de distribuição a ser definido todos os anos pelo Conselho Curador do FGTS dependerá das condições financeiras do fundo. 

Ontem (12), o presidente Jair Bolsonaro tinha vetado a distribuição de 100% do lucro do FGTS aos trabalhadores. O ponto tinha sido incluído pela equipe econômica na própria medida provisória que criou novas opções de saques para o FGTS, mas, o Ministério do Desenvolvimento Regional pediu que a medida fosse vetada para não prejudicar os recursos para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. 

De acordo com a Secretaria Especial de Comunicação Social, a sanção da medida provisória revogou a legislação anterior, em vigor desde 2017, que previa a distribuição de metade dos lucros do FGTS aos trabalhadores. Pela nova legislação, caberá ao Conselho Curador definir o percentual de distribuição todos os anos, sem o teto de 50%. 

O veto não anula a distribuição de 100% do lucro de R$ 12,2 bilhões do fundo em 2018, repassada para as contas do FGTS no fim de agosto. Isso porque a distribuição ocorreu durante a vigência da medida provisória.

Edição: Aline Leal
Tags: FGTS
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Economia

Empresas lideradas por mulheres negras são mais atingidas por pandemia

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As mulheres empreendedoras negras são o segmento mais afetado pela pandemia do novo coronavírus entre todos os grupos de empreendedores brasileiros. Pesquisa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), divulgada hoje (3) mostra que as empresas lideradas por mulheres negras têm maior dificuldade de funcionar de modo virtual e conseguir empréstimos bancários em razão do CPF negativado.

O levantamento, feito em parceria com a Fundação Getulio Vargas, revela ainda que os pequenos negócios liderados por esse grupo representam a maior proporção entre as empresas que ainda permanecem com a atividade interrompida.

A pesquisa ouviu 6.470 donos de pequenos negócios de todos os estados e do Distrito Federal, entre os dias 25 e 30 de junho. Os dados mostram que enquanto 36% das empreendedoras negras estão com a atividade interrompida temporariamente, essa proporção cai para 29% entre as empresárias brancas e 24% entre os homens brancos (entre os homens negros, a proporção é de 30%).

De acordo com o Sebrae, a dificuldade enfrentada pelas mulheres negras para manter suas atividades é explicada, em parte, pelo fato de que os seus negócios só conseguem operar de forma presencial (27%). Entre as mulheres brancas, a proporção cai para 21% e entre os empreendedores brancos, o segmento representa 20% (entre os empresários negros, o percentual é de 25%).

Crédito

Considerando o acesso a crédito, segundo o levantamento, 58% daquelas que pediram empréstimo tiveram o crédito recusado. Ao analisar as razões apresentadas pelas instituições financeiras para a recusa, as mulheres negras apresentaram a maior proporção de CPF negativado (25%), contra 24% dos empresários negros, 17% de mulheres brancas e 15% de homens brancos.

As mulheres empreendedoras negras também apresentam uma proporção mais elevada de dívidas em atraso que as mulheres brancas à frente de um negócio. Enquanto 45% das empresárias negras enfrentam tal  situação, essa é a realidade de 36% das mulheres brancas.

A pesquisa ainda revelou que as empresárias negras são as que menos têm negócios com empregados em regime de CLT (29%), elas são as que demitiram maior número médio de empregados (3 em média). O estudo também mostrou que as mulheres negras à frente de uma empresa têm a maior proporção de negócios que recorreram à redução de jornada e salários (29%).

De acordo com o Sebrae, o levantamento mostrou que a proporção dos empresários que já tomaram  a decisão definitiva de fechar ainda é baixa. Mas, pela amostra pesquisada, esta foi uma opção mais adotada entre as empreendedoras negras. Já desistiram de continuar em atividade 5% das mulheres negras donas de negócio, contra 4% no caso das mulheres brancas e homens brancos e 3% no caso dos homens negros.

 

Edição: Nádia Franco

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Economia

Petrobras reduz preço de venda do gás natural

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Os preços de venda de gás natural para as distribuidoras estão menores desde sábado (1º). A queda foi decidida pela Petrobras, para reafirmar os compromissos definidos para o novo mercado de gás natural do país. A companhia informou, hoje (3), que os contratos iniciados em janeiro de 2020 terão uma redução acumulada média de 48% em dólar por milhão de BTU (US$/MMBtu), se comparado a dezembro de 2019. O percentual considera ainda a cotação do dólar na data contratual de atualização do preço.

O BTU é a unidade de medida de energia utilizada nos Estados Unidos e no Reino Unido. Quando medidos em real por metros cúbicos (R$/m³), os preços terão uma redução média acumulada de 35%, apesar da depreciação do real.

“A Petrobras reafirma seu compromisso com o processo de abertura do mercado de gás natural, cujo Termo de Compromisso de Cessação foi assinado em julho de 2019 com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). A companhia tem atuado para acelerar as etapas sob sua responsabilidade na busca pelo desenvolvimento de um mercado competitivo e sustentável”, indicou.

A companhia destacou que os contratos de venda para as distribuidoras são públicos e estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), mas pontuou que a variação segue o preço internacional. “A redução no preço reflete os novos contratos de venda com as distribuidoras, em que o preço da molécula de gás está atrelado à variação do preço do petróleo no mercado internacional, cuja revisão é realizada trimestralmente”.

Conforme a estatal, o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo custo da molécula de gás e do transporte, mas inclui as margens das distribuidoras e os tributos federais e estaduais. “Além disso, o processo de aprovação das tarifas é realizado pelas agências reguladoras estaduais, conforme legislação e regulação específicas”, completou.

Edição: Valéria Aguiar

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