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Política Nacional

Em Brasília, Bolsonaro participa de comemoração do Dia do Marinheiro

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O presidente Jair Bolsonaro participou hoje (13) da celebração ao Dia do Marinheiro, lembrado neste 13 de dezembro, e disse que o governo precisa dar meios para que os militares cumpram seu papel na defesa do país.

“Em todos os momentos que a história assim desejou, os militares cumpriram com seu papel. Nós precisamos cada vez mais, prezado Davi Alcolumbre, dar meios para que eles realmente possam fornecer a segurança devida para o progresso da nossa nação”, disse, se referindo ao presidente do Congresso Nacional, presente na cerimônia no Grupamento dos Fuzileiros Navais, em Brasília.

Durante seu discurso, Bolsonaro agradeceu o apoio dos poderes Legislativo e Judiciário nesse primeiro ano de seu governo.

“Os nossos desafios são muitos, ninguém pode nada sozinho, aí eu tenho a gratidão às Forças Armadas, à população como um todo e à Câmara e ao Senado que tem nos ajudado a construir esse futuro. Sem se esquecer do Poder Judiciário, em especial o nosso Supremo Tribunal Federal [STF], que em muitas medidas tem nos ajudado a garantir a governabilidade”, disse.

O presidente ainda citou o trabalho e os desafios das Forças Armadas na região amazônica e nas fronteiras marítimas do país. “Os senhores da Marinha têm pela frente a Amazônia Azul, um pouco diferente da nossa Amazônia verde, mas igualmente rica”, disse.

“Não existe honra maior a um chefe de Estado do que estar em uma solenidade como essa dirigindo a palavra a pessoas tão comprometidas com o futuro da pátria.”

O Dia do Marinheiro foi instituído em homenagem à data de nascimento do Almirante Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, em 13 de dezembro de 1807.

Durante a cerimônia de hoje também foi entregue a Medalha Mérito Tamandaré. Segundo a Marinha, a condecoração é destinada a “homenagear autoridades, instituições, civis e militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado relevantes serviços, no sentido de divulgar ou fortalecer as tradições navais e realçar seus vultos históricos.”

Edição: Maria Claudia
Fonte: EBC Política
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Política Nacional

Projeto determina verificação da veracidade de documentos apresentados em licitação

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Boca Aberta: falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações

O Projeto de Lei 5845/19 obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de licitações públicas, em qualquer modalidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a ausência da certificação de veracidade do conteúdo da declaração inabilitará a participação da empresa na licitação e impedirá a contratação. Em caso de apresentação de documentação falsa, a empresa ficará proibida de participar de nova licitação por dois anos.

Autor da proposta, o deputado Boca Aberta (Pros-PR) afirma que o objetivo é combater fraudes nas licitações públicas. “Muitas vezes, os editais de licitação exigem apenas simples declarações, sob as penas da lei, desvestidas de autenticidade, cuja falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto prevê multa em caso de uso indevido dos termos "orgânico" e "integral" em alimentos

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O Projeto de Lei 6263/19 estabelece multa de até R$ 1 milhão para produtores que utilizarem as expressões “orgânico” e “integral” nos rótulos de alimentos sem a devida certificação reconhecida por órgão oficial.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Felipe Carreras: consumidor tem o direito de saber o que está consumindo

Além de multa, o texto prevê outras punições aos responsáveis: suspensão da comercialização do produto; condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; inutilização do produto; suspensão e cancelamento de credenciamento, certificação, autorização, registro ou licença.

O autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explicou que a medida pretende defender direitos do consumidor, ao estabelecer a obrigatoriedade, nos rótulos, de certificação emitida por organismo reconhecido oficialmente.

“Cada dia mais, a população brasileira vem buscando alternativas para enriquecer a dieta de forma mais saudável, e temos o entendimento de que os produtos orgânicos e integrais contribuem para o incremento na qualidade de vida”, diz o parlamentar. “Diversas empresas entenderam essa tendência e começaram a rotular os alimentos com os selos ‘orgânicos’ e ‘integral’, o que nos traz preocupação se, de fato, esses produtos são o que os rótulos prometem”, acrescenta Carreras.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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