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Mato Grosso

TCE identifica superfaturamento em obra, determina restituição e multa

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Assunto:TOMADA DE CONTAS
Interessado principal:SECRETARIA DE OBRAS PUBLICAS DE CUIABA
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Devido à constatação de superfaturamento em obra, o Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou irregular a Tomada de Contas Ordinária, relativa ao Contrato nº 4373/2012, de responsabilidade do ex-secretário de Infraestrutura de Cuiabá, Quidauguro Marino Santos da Fonseca (falecido em 2013), cujo espólio deve restituir a quantia de R$ 164.462,72, com correções. O processo nº 14.763-0/2016 buscava apurar atos ilegais, ilegítimos e antieconômicos que resultaram em dano ao erário em contrato celebrado pela Secretaria Municipal de Infraestrutura com a empresa Topázio Construções e Saneamento Ltda., tendo como objeto serviço de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais no bairro Jardim Vitória.

A empresa foi multada em 10% do valor do dano e a decisão, da relatoria do conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior, ocorreu na sessão plenária extraordinária do dia 10/12. À Prefeitura Municipal de Cuiabá foi determinado que, em eventual pagamento que seja realizado à empresa Topázio Construções e Saneamento Ltda., referente a saldo financeiro decorrente da execução do Contrato nº 4373/2012, efetive o desconto do valor a ser restituído, devidamente atualizado, e informe ao TCE para que registre a baixa do débito.

Uma cópia dos autos foi encaminhada ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso para que adote as medidas que entender necessárias em relação aos atos praticados pelos responsáveis.

Fonte: TCE MT
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Governo do Estado finaliza COT UFMT e entrega complexo para universidade no dia 28

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Considerada uma das principais obras esperadas para a Copa do Mundo de 2014, o Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) foi totalmente concluído e será entregue oficialmente à universidade no final de janeiro pelo Governo do Estado.

O complexo, que contou com investimentos de R$ 17,1 milhões, tem em sua estrutura um campo de futebol, uma pista de atletismo padrão internacional, que vem sendo utilizada desde 2018 para eventos esportivos, e arquibancada com capacidade para receber até 1,5 mil pessoas.

Segundo informações da equipe técnica da Secretaria Adjunta de Obras Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que coordenou os trabalhos na gestão atual do governo estadual, o término da obra foi possível após uma série de tratativas com a empresa responsável pela obra e a quitação de pagamentos (multas, glosas, retenções judiciais, entre outros), que não vinham sendo feitos desde 2014, bem como a resolução de pendências técnicas realizadas em parceria com a UFMT, responsável pelo projeto do COT.

O secretário Marcelo de Oliveira, titular da Sinfra, afirmou que a finalização de obras remanescentes da Copa do Mundo foi uma solicitação governador Mauro Mendes ainda no início da gestão e vem sendo cumprida.

“No início da sua gestão o governador nos pediu para que fizéssemos um trabalho muito sério para que pudéssemos retomar essas obras e dar uma conclusão. É inadmissível que um Estado espere sete a oito anos para entregar uma obra como a implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado e o COT UFMT, que eram para estar finalizadas em 2014. E agora as duas estão finalizadas”, salientou.

Complementando o tema, o titular da Infraestrutura citou que a Sinfra atuou ainda em 2019 para retomada dos trabalhos de revitalização do Córrego Mané Pinto, na Avenida 8 de Abril.

“Nossa previsão é de entregar essa obra em dezembro de 2020”, destacou ele, revelando que a equipe da Sinfra trabalha agora para reiniciar este ano as obras de revitalização e duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), cujas tratativas com a construtora tiveram início no primeiro ano da atual gestão da pasta.

Reiterando a fala, o secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, afirmou que toda as metas traçadas para 2019 foram executadas pela Adjunta. “Conseguimos vencer diversos imbróglios técnicos e jurídicos referentes a contratos remanescentes da Copa. Estamos bastante satisfeitos com o trabalho da equipe e em 2020 vamos continuar atuando para destravar outras obras importantes”, pontuou.

Obra do COT

O Centro Olímpico de Treinamento da UFMT (COT UFMT) conta com uma área construída de 5,4 mil metros quadrados e uma arquitetura moderna. Os vários espaços do complexo estão divididos em três pisos e a área externa engloba arquibancada para o público, pista de atletismo e campo de futebol.

De acordo com a equipe de engenharia da Sinfra, a estrutura do COT é completa, composta por dois vestiários climatizados (com uso de placas solares) com espaço destinado a aquecimento dos atletas, uma sala para comissão técnica e uma segunda para apoio médico.

O local possui ainda oito banheiros, sendo quatro para Portadores de Deficiência (PCDs). Quatro deles estão no primeiro piso e outros quatro no segundo. A estrutura comporta também seis salas de aula, quatro camarotes, um local para lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade, duas salas de apoio, uma sala técnica, dois depósitos e um mirante.

Na parte de fora, ficam a pista de atletismo, construída seguindo padrão internacional estabelecido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), e o campo de futebol, que possui quatro torres de iluminação, com refletores.

Conforme informações da área de engenharia e fiscalização da obra, desde o primeiro semestre de 2019, quando foram retomados os trabalhos para conclusão do COT UFMT uma série de serviços foram concluídos. Entre eles, a finalização das instalações de prevenção e combate a incêndio; conclusão das instalações hidrossanitárias (água fria e água quente), além de loucas e metais; fixação de esquadrias; instalação de ar condicionado; comunicação visual do empreendimento; colocação do elevador, sistema de catracas; instalação dos armários dos vestiários, além da implantação do piso monolítico (que proporcionam unidade); rampa e calçamento, bem como, pintura, iluminação e paisagismo.

Fonte: GOV MT
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Conselho da Juventude prorroga escolha de membros representantes da sociedade civil

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O Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso (Conjuv), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), prorrogou o prazo para o processo eleitoral de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil, biênio de 2020/2022, até a próxima quarta-feira (22.01).

A Assembleia Geral será realizada no dia 27 de janeiro de 2020, às 14h, na sala de reunião da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na rua um s/n no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Poderão participar do processo eleitoral somente as entidades da sociedade civil organizada de âmbito estadual.

De acordo com o cronograma, a divulgação das entidades inscritas será feita na sexta-feira (24.01). O pedido de recurso será entre os dias 27 e 28 de janeiro. A divulgação do resultado final com as entidades habilitadas acontecerá no dia 28 deste mês e a realização da Assembleia de eleição no dia 31. A publicação do resultado das entidades eleitas acontecerá em 04 de fevereiro e a posse das entidades eleitas será deliberada data em conjunto.

Serão eleitas, entre titulares e suplentes, 12 instituições para ocuparem as 12 cadeiras da sociedade civil no conselho, estes representarão diversos segmentos com atuações voltadas a promoção, proteção, defesa e protagonismo dos jovens em Mato Grosso como: Movimento LGBT; Movimento de Mulheres; Movimento Negro; Comunidades Tradicionais; Movimento de Juventude do Campo; Movimento Estudantil Secundarista; Movimento Estudantil Universitário; Movimento Cultural de Juventude; Movimento de Juventude do Esporte; Movimento de Jovens com Deficiência; Movimento de Juventude Sindical; Entidade de Classe Profissional.

Para o membro da Comissão Eleitoral do Conjuv, Rodrigues de Amorim Souza, “a participação da sociedade civil junto ao conselho é de extrema importância para se concretizar o efetivo controle social sobre as políticas públicas voltadas para a juventude no Estado.

Fonte: GOV MT
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