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Mato Grosso

Secretário é multado e concorrência pública da SMSU é anulada

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Assunto:REPRESENTACAO EXTERNA
Interessado Principal:SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS DE CUIABA
JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso aplicou multa de 12 UPFs ao secretário municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá, José Roberto Stopa, por duas irregularidades verificadas na Concorrência Pública 01/2018. Foram 6 UPFs em razão da restrição indevida da competitividade por meio da exigência de comprovação de capacidade técnica sobre a locação e remoção dos resíduos domiciliares e comerciais depositados em contêineres semienterrados e/ou soterrados e 6 UPFs por descumprimento da Lei de Acesso à Informação.

Na sessão ordinária desta terça-feira (10/12), o Tribunal Pleno julgou procedente Representação de Natureza Externa (Processo nº 354244/2018) proposta pela Empresa Realix em face da SMSU. Além da aplicação da multa, o colegiado acompanhou voto da relatora do processo, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, pela declaração de nulidade da Concorrência Pública 01/2018 e pela realização, no prazo de 180 dias, de uma nova licitação para execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos em Cuiabá.

No novo certame, a SMSU deve se abster de exigir, como condição de habilitação, comprovação de qualificação técnica atinente à execução dos serviços de locação de contêineres semienterrados/soterrados e de remoção de resíduos sólidos. E, assim que a licitação for concluída, a SMSU deve anular o Contrato Administrativo 467/2018, celebrado com a empresa Locar Saneamento Ambiental LTDA., sagrada vencedora da Concorrência Pública 01/2018.

A conselheira considerou “desarrazoada, ilegal e impertinente” a inserção de cláusulas no edital de concorrência 01/2018 que exigiam dos engenheiros comprovação de capacidade técnico-operacional e técnico-profissional referentes à locação de contêineres. Jaqueline Jacobsen destacou que a locação de contêineres não tem qualquer relação com as atividades de engenharia desenvolvidas pelos profissionais da área. Além disso, a locação dos equipamentos não constava na descrição dos serviços do referido edital, portanto, tais cláusulas restringiram a competitividade do certame.

Quanto à segunda irregularidade, a conselheira relatora, a exemplo da equipe técnica e do Ministério Público de Contas, entendeu que a Prefeitura Municipal de Cuiabá não se adequou completamente às exigências das normas de transparência pública, uma vez que, de fato, não constam a íntegra dos documentos mínimos exigidos pela legislação sobre os contratos administrativos celebrados pelo município.

“Na análise, detectei que não estão disponibilizadas a indicação dos valores homologados, dos membros da comissão de licitação, dos fornecedores participantes da Concorrência 1/2018 e dos respectivos anexos, em clara inobservância aos preceitos dos artigos 7º, VI e 8º, IV da Lei 12.527/2011 c/c artigo 5º e os documentos obrigatórios elencados no Anexo Único da Resolução Normativa 23/2017 do TCE-MT”, apontou.

A conselheira Jaqueline Jacobsen recomendou à atual gestão da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos de Cuiabá, que, tendo em vista o término da vigência do Contrato 467/2018 em 3/12/2019, prorrogue ou realize contratação emergencial no prazo legal de 180 dias.

Também determinou que seja enviada cópia integral dos autos ao Ministério Público Estadual para conhecimento e providências que entender cabíveis, diante dos fortes indícios de direcionamento do Edital de Concorrência 1/2018 em favor da empresa Locar Saneamento Ambiental Ltda.

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Mato Grosso

Governo de Mato Grosso lamenta morte do artista Adir Sodré

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, lamenta profundamente a morte do artista mato-grossense Adir Sodré. Um ícone das artes plásticas que retrata a cultura regional, Adir faleceu no fim da tarde desta segunda-feira, em sua residência, em Cuiabá.

Ainda não há informações oficiais sobre a causa da morte.

“É uma imensa perda para a cultura mato-grossense. Um homem que sempre esteve além do seu tempo. Um artista com um potencial incrível e que teve sua arte reconhecida, não apenas em Mato Grosso, mas no Brasil e no Museu de Arte Moderna de Paris. Adir Sodré fará muita falta para a nossa cultura e para os amigos e familiares”, destacou o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Alberto Machado, o Beto Dois a Um.

O local do velório do artista, que nasceu em Rondonópolis e tinha 58 anos, ainda não foi informado.

Trajetória

Pintor e desenhista, em 1977, frequentou o Ateliê Livre da Fundação Cultural de Mato Grosso, onde fora orientado por Humberto Espíndola (1943) e Dalva (1935).

Nos dois anos seguintes integrou, com Gervane de Paula e outros artistas, um grupo que procurou renovar a arte mato-grossense. Nessa época, participou de exposições coletivas organizadas pelo Museu de Arte e de Cultura Popular da Universidade Federal do Mato Grosso (MACP/UFMT).

Participou também, entre outras, das coletivas Como Vai Você, Geração 80?, na Escola de Artes Visuais do Parque Lage (EAV/Parque Lage), Rio de Janeiro, em 1983, e Modernidade, Arte Brasileira no Século XX, no Museu de Arte Moderna de Paris, em 1987. Em sua produção aborda temas relacionados à cultura regional.

Fonte: GOV MT

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Apenas um município em Mato Grosso está com risco alto de contaminação de Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (10.08) o Boletim Informativo n°155 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 18) que o único município do Estado que configura na classificação com risco “alto” para o novo coronavírus é Sorriso.

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, 18 municípios estão na classificação de risco “moderado” para a disseminação do coronavírus. São eles: Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Cáceres, Várzea Grande, Primavera do Leste, Barra do Garças, Sapezal, Campo Novo do Parecis, Paranatinga, Alta Floreta, Tangará Serra, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos, Colíder, Arenápolis, São Félix do Araguaia e Apiacás.  

Nesta edição, nenhum município de Mato Grosso foi classificado “muito alto”, indicado pela cor vermelha, risco eminente para o coronavírus.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

Veja a tabela de classificação de risco por município

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

 

 

Fonte: GOV MT

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