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Mato Grosso

Nova Monte Verde recebe recomendações do TCE-MT

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Iteressado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MONTE VERDE
GUILHERME ANTONIO MALUF
CONSELHEIRO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O relator das contas de governo do município de Nova Monte Verde, sob a gestão de Beatriz de Fátima Sueck Lemes, exercício de 2018, conselheiro Guilherme Antonio Maluf, emitiu parecer prévio favorável à aprovação e fez várias recomendações. Alertou que nos procedimentos de abertura de créditos adicionais seja verificado se existem recursos suficientes por fonte, especialmente nas aberturas por excesso de arrecadação e superávit financeiro. Sugeriu que seja atualizada a informação no CADPREV, demonstrando a quitação do parcelamento. Ainda ressaltou que seja reduzido o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais para o máximo de 15% na elaboração da próxima Lei Orçamentária, em conjunto com o Poder Legislativo.

O julgamento das contas de governo do município ocorreu na sessão ordinária do dia 03/12. Maluf demonstrou em seu voto que foram cumpridos os dispositivos constitucionais relativos à aplicação anual em saúde e ensino, bem como os limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101/2000. Em razão de algumas falhas cometidas e apontadas pela equipe técnica do TCE, o relator registrou que o gestor deve abster-se de assumir obrigações financeiras sem que haja disponibilidade de recursos para sua quitação por fonte de despesa e de realizar a abertura de futuros créditos adicionais.

Na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino foi aplicado o correspondente a 26,74% das receitas provenientes de impostos municipais e transferências estadual e federal, cumprindo o disposto no artigo 212 da Constituição Federal. No que diz respeito ao Fundeb, foram aplicados 65,49% na valorização e remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública. Em relação à saúde, foram aplicados 19,34% do produto da arrecadação dos impostos.

Fonte: TCE MT
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Governo do Estado finaliza COT UFMT e entrega complexo para universidade no dia 28

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Considerada uma das principais obras esperadas para a Copa do Mundo de 2014, o Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) foi totalmente concluído e será entregue oficialmente à universidade no final de janeiro pelo Governo do Estado.

O complexo, que contou com investimentos de R$ 17,1 milhões, tem em sua estrutura um campo de futebol, uma pista de atletismo padrão internacional, que vem sendo utilizada desde 2018 para eventos esportivos, e arquibancada com capacidade para receber até 1,5 mil pessoas.

Segundo informações da equipe técnica da Secretaria Adjunta de Obras Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que coordenou os trabalhos na gestão atual do governo estadual, o término da obra foi possível após uma série de tratativas com a empresa responsável pela obra e a quitação de pagamentos (multas, glosas, retenções judiciais, entre outros), que não vinham sendo feitos desde 2014, bem como a resolução de pendências técnicas realizadas em parceria com a UFMT, responsável pelo projeto do COT.

O secretário Marcelo de Oliveira, titular da Sinfra, afirmou que a finalização de obras remanescentes da Copa do Mundo foi uma solicitação governador Mauro Mendes ainda no início da gestão e vem sendo cumprida.

“No início da sua gestão o governador nos pediu para que fizéssemos um trabalho muito sério para que pudéssemos retomar essas obras e dar uma conclusão. É inadmissível que um Estado espere sete a oito anos para entregar uma obra como a implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado e o COT UFMT, que eram para estar finalizadas em 2014. E agora as duas estão finalizadas”, salientou.

Complementando o tema, o titular da Infraestrutura citou que a Sinfra atuou ainda em 2019 para retomada dos trabalhos de revitalização do Córrego Mané Pinto, na Avenida 8 de Abril.

“Nossa previsão é de entregar essa obra em dezembro de 2020”, destacou ele, revelando que a equipe da Sinfra trabalha agora para reiniciar este ano as obras de revitalização e duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), cujas tratativas com a construtora tiveram início no primeiro ano da atual gestão da pasta.

Reiterando a fala, o secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, afirmou que toda as metas traçadas para 2019 foram executadas pela Adjunta. “Conseguimos vencer diversos imbróglios técnicos e jurídicos referentes a contratos remanescentes da Copa. Estamos bastante satisfeitos com o trabalho da equipe e em 2020 vamos continuar atuando para destravar outras obras importantes”, pontuou.

Obra do COT

O Centro Olímpico de Treinamento da UFMT (COT UFMT) conta com uma área construída de 5,4 mil metros quadrados e uma arquitetura moderna. Os vários espaços do complexo estão divididos em três pisos e a área externa engloba arquibancada para o público, pista de atletismo e campo de futebol.

De acordo com a equipe de engenharia da Sinfra, a estrutura do COT é completa, composta por dois vestiários climatizados (com uso de placas solares) com espaço destinado a aquecimento dos atletas, uma sala para comissão técnica e uma segunda para apoio médico.

O local possui ainda oito banheiros, sendo quatro para Portadores de Deficiência (PCDs). Quatro deles estão no primeiro piso e outros quatro no segundo. A estrutura comporta também seis salas de aula, quatro camarotes, um local para lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade, duas salas de apoio, uma sala técnica, dois depósitos e um mirante.

Na parte de fora, ficam a pista de atletismo, construída seguindo padrão internacional estabelecido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), e o campo de futebol, que possui quatro torres de iluminação, com refletores.

Conforme informações da área de engenharia e fiscalização da obra, desde o primeiro semestre de 2019, quando foram retomados os trabalhos para conclusão do COT UFMT uma série de serviços foram concluídos. Entre eles, a finalização das instalações de prevenção e combate a incêndio; conclusão das instalações hidrossanitárias (água fria e água quente), além de loucas e metais; fixação de esquadrias; instalação de ar condicionado; comunicação visual do empreendimento; colocação do elevador, sistema de catracas; instalação dos armários dos vestiários, além da implantação do piso monolítico (que proporcionam unidade); rampa e calçamento, bem como, pintura, iluminação e paisagismo.

Fonte: GOV MT
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Conselho da Juventude prorroga escolha de membros representantes da sociedade civil

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O Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso (Conjuv), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), prorrogou o prazo para o processo eleitoral de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil, biênio de 2020/2022, até a próxima quarta-feira (22.01).

A Assembleia Geral será realizada no dia 27 de janeiro de 2020, às 14h, na sala de reunião da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na rua um s/n no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Poderão participar do processo eleitoral somente as entidades da sociedade civil organizada de âmbito estadual.

De acordo com o cronograma, a divulgação das entidades inscritas será feita na sexta-feira (24.01). O pedido de recurso será entre os dias 27 e 28 de janeiro. A divulgação do resultado final com as entidades habilitadas acontecerá no dia 28 deste mês e a realização da Assembleia de eleição no dia 31. A publicação do resultado das entidades eleitas acontecerá em 04 de fevereiro e a posse das entidades eleitas será deliberada data em conjunto.

Serão eleitas, entre titulares e suplentes, 12 instituições para ocuparem as 12 cadeiras da sociedade civil no conselho, estes representarão diversos segmentos com atuações voltadas a promoção, proteção, defesa e protagonismo dos jovens em Mato Grosso como: Movimento LGBT; Movimento de Mulheres; Movimento Negro; Comunidades Tradicionais; Movimento de Juventude do Campo; Movimento Estudantil Secundarista; Movimento Estudantil Universitário; Movimento Cultural de Juventude; Movimento de Juventude do Esporte; Movimento de Jovens com Deficiência; Movimento de Juventude Sindical; Entidade de Classe Profissional.

Para o membro da Comissão Eleitoral do Conjuv, Rodrigues de Amorim Souza, “a participação da sociedade civil junto ao conselho é de extrema importância para se concretizar o efetivo controle social sobre as políticas públicas voltadas para a juventude no Estado.

Fonte: GOV MT
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