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Mato Grosso

Contas de Pontes e Lacerda recebem parecer favorável à aprovação

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Iteressado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTES E LACERDA
JOÃO BATISTA CAMARGO
CONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Em 2018, o Município de Pontes e Lacerda, sob a gestão de Alcino Pereira Barcelos, aplicou na educação R$ 18.554.086,90, o que correspondeu a 27,46 % da receita base de R$ 67.560.834,36. Quanto aos recursos do Fundeb, constatou-se uma arrecadação de R$ 13.712.930,14. Desse montante, foram destinados R$ 9.463.089,29 para a remuneração e valorização dos profissionais do magistério – ensinos infantil e fundamental, o que correspondeu a 69%.

Com relação aos investimentos na área da saúde no Município, verifica-se uma diminuição na aplicação de recursos. Enquanto no exercício de 2017 a gestão aplicou nesta área 24,88%da receita vinculada, em 2018,o percentual aplicado foi de 21,35%, o que corresponde a R$ 14.059.249,06, tomando como base de cálculo o valor de R$ 65.847.312,05 da receita do fundo.

Constatou-se ainda que a gestão municipal gastou com pessoal do Executivo o equivalente a R$ 46.808.341,84, o que representa 45,47% da Receita Corrente Líquida (RCL). Assim, obedeceu ao limite previsto pelo art.20, inciso III, da LRF e assegurou o cumprimento do limite máximo de 54%.

Diante dos números favoráveis, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão extraordinária de 28/11, acompanhou voto do relator das contas (Processo nº 166693/2018), conselheiro interino João Batista Camargo, e emitiu parecer favorável às contas anuais de governo de Pontes e lacerda, exercício de 2018.

Fonte: TCE MT
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Governo do Estado finaliza COT UFMT e entrega complexo para universidade no dia 28

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Considerada uma das principais obras esperadas para a Copa do Mundo de 2014, o Centro Olímpico de Treinamento da Universidade Federal de Mato Grosso (COT UFMT) foi totalmente concluído e será entregue oficialmente à universidade no final de janeiro pelo Governo do Estado.

O complexo, que contou com investimentos de R$ 17,1 milhões, tem em sua estrutura um campo de futebol, uma pista de atletismo padrão internacional, que vem sendo utilizada desde 2018 para eventos esportivos, e arquibancada com capacidade para receber até 1,5 mil pessoas.

Segundo informações da equipe técnica da Secretaria Adjunta de Obras Especiais, da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), que coordenou os trabalhos na gestão atual do governo estadual, o término da obra foi possível após uma série de tratativas com a empresa responsável pela obra e a quitação de pagamentos (multas, glosas, retenções judiciais, entre outros), que não vinham sendo feitos desde 2014, bem como a resolução de pendências técnicas realizadas em parceria com a UFMT, responsável pelo projeto do COT.

O secretário Marcelo de Oliveira, titular da Sinfra, afirmou que a finalização de obras remanescentes da Copa do Mundo foi uma solicitação governador Mauro Mendes ainda no início da gestão e vem sendo cumprida.

“No início da sua gestão o governador nos pediu para que fizéssemos um trabalho muito sério para que pudéssemos retomar essas obras e dar uma conclusão. É inadmissível que um Estado espere sete a oito anos para entregar uma obra como a implantação e duplicação da Avenida Parque do Barbado e o COT UFMT, que eram para estar finalizadas em 2014. E agora as duas estão finalizadas”, salientou.

Complementando o tema, o titular da Infraestrutura citou que a Sinfra atuou ainda em 2019 para retomada dos trabalhos de revitalização do Córrego Mané Pinto, na Avenida 8 de Abril.

“Nossa previsão é de entregar essa obra em dezembro de 2020”, destacou ele, revelando que a equipe da Sinfra trabalha agora para reiniciar este ano as obras de revitalização e duplicação da Avenida Arquimedes Pereira Lima (Estrada do Moinho), cujas tratativas com a construtora tiveram início no primeiro ano da atual gestão da pasta.

Reiterando a fala, o secretário adjunto de Obras Especiais, Isaac Nascimento Filho, afirmou que toda as metas traçadas para 2019 foram executadas pela Adjunta. “Conseguimos vencer diversos imbróglios técnicos e jurídicos referentes a contratos remanescentes da Copa. Estamos bastante satisfeitos com o trabalho da equipe e em 2020 vamos continuar atuando para destravar outras obras importantes”, pontuou.

Obra do COT

O Centro Olímpico de Treinamento da UFMT (COT UFMT) conta com uma área construída de 5,4 mil metros quadrados e uma arquitetura moderna. Os vários espaços do complexo estão divididos em três pisos e a área externa engloba arquibancada para o público, pista de atletismo e campo de futebol.

De acordo com a equipe de engenharia da Sinfra, a estrutura do COT é completa, composta por dois vestiários climatizados (com uso de placas solares) com espaço destinado a aquecimento dos atletas, uma sala para comissão técnica e uma segunda para apoio médico.

O local possui ainda oito banheiros, sendo quatro para Portadores de Deficiência (PCDs). Quatro deles estão no primeiro piso e outros quatro no segundo. A estrutura comporta também seis salas de aula, quatro camarotes, um local para lanchonete, sala antidoping, auditório, elevador com acessibilidade, duas salas de apoio, uma sala técnica, dois depósitos e um mirante.

Na parte de fora, ficam a pista de atletismo, construída seguindo padrão internacional estabelecido pela Confederação Brasileira de Atletismo (CBAT), e o campo de futebol, que possui quatro torres de iluminação, com refletores.

Conforme informações da área de engenharia e fiscalização da obra, desde o primeiro semestre de 2019, quando foram retomados os trabalhos para conclusão do COT UFMT uma série de serviços foram concluídos. Entre eles, a finalização das instalações de prevenção e combate a incêndio; conclusão das instalações hidrossanitárias (água fria e água quente), além de loucas e metais; fixação de esquadrias; instalação de ar condicionado; comunicação visual do empreendimento; colocação do elevador, sistema de catracas; instalação dos armários dos vestiários, além da implantação do piso monolítico (que proporcionam unidade); rampa e calçamento, bem como, pintura, iluminação e paisagismo.

Fonte: GOV MT
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Conselho da Juventude prorroga escolha de membros representantes da sociedade civil

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O Conselho Estadual da Juventude de Mato Grosso (Conjuv), vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), prorrogou o prazo para o processo eleitoral de escolha dos conselheiros representantes da sociedade civil, biênio de 2020/2022, até a próxima quarta-feira (22.01).

A Assembleia Geral será realizada no dia 27 de janeiro de 2020, às 14h, na sala de reunião da Secretaria Executiva dos Conselhos, localizada na rua um s/n no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Poderão participar do processo eleitoral somente as entidades da sociedade civil organizada de âmbito estadual.

De acordo com o cronograma, a divulgação das entidades inscritas será feita na sexta-feira (24.01). O pedido de recurso será entre os dias 27 e 28 de janeiro. A divulgação do resultado final com as entidades habilitadas acontecerá no dia 28 deste mês e a realização da Assembleia de eleição no dia 31. A publicação do resultado das entidades eleitas acontecerá em 04 de fevereiro e a posse das entidades eleitas será deliberada data em conjunto.

Serão eleitas, entre titulares e suplentes, 12 instituições para ocuparem as 12 cadeiras da sociedade civil no conselho, estes representarão diversos segmentos com atuações voltadas a promoção, proteção, defesa e protagonismo dos jovens em Mato Grosso como: Movimento LGBT; Movimento de Mulheres; Movimento Negro; Comunidades Tradicionais; Movimento de Juventude do Campo; Movimento Estudantil Secundarista; Movimento Estudantil Universitário; Movimento Cultural de Juventude; Movimento de Juventude do Esporte; Movimento de Jovens com Deficiência; Movimento de Juventude Sindical; Entidade de Classe Profissional.

Para o membro da Comissão Eleitoral do Conjuv, Rodrigues de Amorim Souza, “a participação da sociedade civil junto ao conselho é de extrema importância para se concretizar o efetivo controle social sobre as políticas públicas voltadas para a juventude no Estado.

Fonte: GOV MT
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