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Conselheira declara nulidade de processo licitatório da Prefeitura de Cuiabá

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Mato Grosso

Assunto:REPRESENTACAO INTERNA
Interessado Principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA

JAQUELINE JACOBSEN
CONSELHEIRA INTERINA
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

O diretor de Tecnologia da Prefeitura de Cuiabá, João André Ferreira, foi multado em 24 UPFs por quatro irregularidades graves apontadas na Ata de Registro de Preços nº 31/2018, resultado do Procedimento Licitatório nº 60/2018, na modalidade Pregão Eletrônico, voltado à contratação de empresa para o fornecimento, implantação, customização e sustentação de uma solução web de recepção, validação, monitoramento e armazenamento de documentos fiscais eletrônicos no padrão ICP-Brasil e possíveis formas de integração com sistemas financeiros, visando dotar a administração pública de um instrumento de gestão de documentos fiscais recebidos para fins de conformidade de pagamentos de fornecedores de bens para atender demandas da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

Foram 6 UPFs por ausência de indicação das soluções de software nos três orçamentos utilizados, em conjunto com a ausência de utilização de preços públicos, que geraram indícios de sobrepreço do valor de licenciamento de software; 6 UPFs em virtude da ausência de adoção de métrica de quantidade horas para fins de serviço de remuneração de serviço de manutenção de software e de modelo de contratação de licença de uso por tempo determinado, sem a justificativa de vantajosidade; 6 UPFs devido à indicação exclusiva de marca que restringe a competição; e 6 UPFs em razão da ausência de informação referente ao tempo de garantia do licenciamento de software a ser fornecido.

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Na sessão extraordinária de 10/12, o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente Representação de Natureza Interna proposta pela Secretaria de Controle Externo de Contratações Públicas por irregularidades na referida Ata de Registro de Preços. O colegiado acompanhou voto da relatora do Processo nº 300128/2018, conselheira interina Jaqueline Jacobsen, que além da aplicação de mutla declarou a nulidade do Procedimento Licitatório 60/2018 e da Ata de Registro de Preços 31/2018. “Quanto aos atos decorrentes do certame, pela modulação dos efeitos da nulidade, para que entrem em vigor a partir de 120 dias a contar da publicação do acórdão”, pontuou a relatora.

Também foi determinado à atual gestão da Prefeitura Municipal de Cuiabá para que promova a anulação do Contrato 302/2018, no prazo de 120 dias, a contar da publicação do acórdão e, caso entenda necessário, promova nova licitação para o objeto em questão. Houve ainda recomendação para que especifique adequadamente todas as informações necessárias aos objetos a serem adquiridos ou contratados e se atente aos requisitos previstos em lei, nas licitações futuras a serem realizadas pelo Município.

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Todos os municípios de Mato Grosso apresentam risco baixo de contaminação da Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta segunda-feira (21.09) o Boletim Informativo n° 197 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 11) que todos os 141 municípios do Estado configuram na classificação com risco baixo para o novo coronavírus. Pela primeira vez, nenhuma cidade de Mato Grosso foi classificada com risco muito alto, indicado pela cor vermelha que indica alerta máximo de contaminação ou amarela que indica alerta moderado.

Veja a tabela de classificação de risco por município

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT.

Recomendações e cuidados

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– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Segunda-feira (21): Mato Grosso registra 114.930 casos e 3.297 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta segunda-feira (21.09), 114.930 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 3.297 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 1.744 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 114.930 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 15.671 estão em isolamento domiciliar e 95.200 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, 254 internações em UTIs públicas e 283 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 60,48%  para UTIs adulto e em 32% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (22.641), Várzea Grande (8.583), Rondonópolis (8.330), Lucas do Rio Verde (5.261), Sorriso (4.905), Tangará da Serra (4.709), Sinop (4.645), Primavera do Leste (3.709), Campo Novo do Parecis (2.589 casos, conforme dado do Painel até às 17h30) e Cáceres (2.458).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

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O documento ainda aponta que um total de 92.122 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 518 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último domingo (20), o Governo Federal confirmou o total de 4.544.629 casos da Covid-19 no Brasil e 136.895 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 136.532 óbitos e 4.528.240 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de segunda-feira (21).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

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– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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