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Mato Grosso

TCE emite parecer prévio favorável à aprovação das contas de governo de Sapezal

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Assunto:CONTAS ANUAIS DE GOVERNO MUNICIPAL
Interissado principal:PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPEZAL
JOÃO BATISTA CAMARGOCONSELHEIRO INTERINO
DETALHES DO PROCESSO
INTEIRO TEOR
VOTO DO RELATOR
ASSISTA AO JULGAMENTO

Parecer prévio favorável à aprovação, essa foi a decisão do Tribunal de Contas de Mato Grosso na análise das contas anuais de governo do exercício de 2018 da Prefeitura Municipal de Sapezal, sob a responsabilidade do prefeito Valcir Casagrande. O processo nº 16.654-5/2018 foi relatado pelo conselheiro interino João Batista de Camargo Júnior na sessão plenária do dia 10/12.

Foram cumpridas as determinações legais quanto aos percentuais de gastos públicos. Contudo, a equipe técnica identificou falhas e foi recomendado ao chefe do Poder Executivo Municipal que se atente à necessidade de limitação das desonerações previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e, no ano seguinte, estabeleça autorização para abertura de créditos adicionais em percentual não superior a 15% do total de despesas fixadas para o exercício.

O atual gestor deve ainda implementar programa de integridade abrangendo os possíveis riscos enfrentados pela gestão, nos termos do Decreto nº 8.420/2015, visando a prevenção, detecção e remediação dos atos lesivos contra a administração pública.

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Mato Grosso

Sábado (08): Mato Grosso registra 63.336 casos e 2.125 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste sábado (08.08), 63.336 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.125 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 24 mortes nas últimas 24 horas. 

Foram registradas 988 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 63.336 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.273 estão em monitoramento e 40.938 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 294 internações em UTIs públicas e 301 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 78,44% para UTIs adulto e em 34,05% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (13.574), Várzea Grande (5.009), Rondonópolis (3.766), Lucas do Rio Verde (3.255), Sorriso (3.025), Tangará da Serra (2.729), Sinop (2.339), Primavera do Leste (2.063), Nova Mutum (1.613) e Campo Novo do Parecis (1.224). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

O documento ainda aponta que um total de 57.253 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 3.217 amostras em análise laboratorial. 

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h. Para acessar o Painel Interativo da Covid-19 em Mato Grosso, clique aqui.

Cenário nacional

Neste sábado (08), o Governo Federal confirmou 3.012.412 casos da Covid-19 no Brasil e 100.477 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 99.572 óbitos e 2.962.442 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Sema oferece curso online de Descentralização da Gestão Ambiental para todo Estado

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) realizará um Curso de Descentralização da Gestão Ambiental de forma online para todo o estado. As vagas são ilimitadas e poderão ser feitas de 10 a 23 de agosto 2020 através do link: https://forms.gle/SxosDZVMqLotdixF7.

Respeitando as determinações do Governo do Estado publicadas por meio de Decreto devido à pandemia da Covid-19, o curso será totalmente a distância e realizado entre 31 de agosto a 25 de setembro, com carga horária de 80 horas.

A capacitação é destinada aos técnicos das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e dos Consórcios Públicos Intermunicipais que executarão atividades de licenciamento, monitoramento, fiscalização e educação ambiental de competência municipal.

Todo conteúdo será disponibilizado digitalmente. As aulas serão expositivas para que os técnicos das prefeituras possam ter acesso, dando assim continuidade ao trabalho junto aos municípios, visando, da melhor forma possível a efetivação da descentralização do licenciamento ambiental no Estado.

A carga horária será dividida da seguinte forma

1. Vídeo-aula;

2. Disponibilização de Leitura / Estudo de material complementar;

3. Encontros online com os professores para esclarecimentos de dúvidas;

4. Avaliação;

5. Certificação

Informações

Mais informações poderão ser obtidas na Superintendência de Educação Ambiental e Atendimento ao Cidadão (SUEAC) e na Superintendência de Gestão da Desconcentração e Descentralização (SGDD) da SEMA/MT em Cuiabá/MT pelos telefones: SUEAC (65) 3645-4963 ou 3645 4962 SGDD (65) 3645-4904 .

Serviço

Curso de Descentralização da Gestão Ambiental

Vagas Limitadas

Forma: Online

Data Inscrição: 10 a 23 de agosto 2020

Link inscrição: http://https://forms.gle/SxosDZVMqLotdixF7

Fonte: GOV MT

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