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Política Nacional

Senado aprova transferência de verbas para prefeitos e governadores

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O Senado aprovou na noite de hoje (11) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a transferência direta de recursos de emendas parlamentares a estados, ao Distrito Federal e a municípios sem vinculação a uma finalidade específica. A PEC foi votada em dois turnos consecutivos, por acordo firmado entre os senadores. A PEC será promulgada em sessão solene no Senado, marcada para amanhã (12), às 17h.

Atualmente, o município ou estado precisa fazer convênios com bancos, geralmente a Caixa Econômica Federal (CEF), para executar os projetos. Esse procedimento prolonga o prazo de execução e entrega de uma obra. Segundo a proposta, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.

A fiscalização das transferências, no entanto, continuará a cargo do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU). Os parlamentares argumentaram que a proposta é importante para desburocratizar o repasse de recursos oriundos de emendas parlamentares e fazer o dinheiro chegar mais rápido aos municípios para realização de obras, por exemplo.

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“O maior prejuízo que tem é a morosidade. Às vezes a Caixa leva três anos para liberar os recursos”, disse o senador Jayme Campos (DEM-MT). “Os prefeitos estão com muita dificuldade. E agora se abre a possibilidade dos recursos chegarem de forma rápida”.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) mostrou preocupação com uma abertura de brecha para o desvio de recursos. Para ele, será um “cheque em branco” para os bons administradores e também para os maus administradores. Mas o senador afirmou que daria “um voto de confiança” à proposta.

Esperidião Amin (PP-SC) citou que o projeto não afasta a fiscalização dos órgãos de controle. “Esta emenda não dispensa controle, investigação. Pode ser que ocorram abusos, vamos investigar. Estamos aprendendo a investigar, punir, o que não era da nossa tradição.”

* Com informações da Agência Câmara Notícias

Edição: Fábio Massalli
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Por conta da pandemia, MP proíbe distribuição de “santinhos” em MT

Kayan Henrique

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Por conta da pandemia, MP proíbe distribuição de “santinhos” em MT

or conta do atual cenário de pandemia algumas medidas deverão ser tomadas pelos partidos e candidatos na corrida eleitoral deste ano. As recomendações que foram assinadas pelo procurador regional eleitoral, Erich Masson e pelo procurador-geral de Justiça, José Antônio Borges Pereira, vão da proibição de distribuição dos populares “santinhos” até a recomendação de que não sejam feitos comícios e outros tipo de eventos.
As recomendações determinadas pelos juízes começam já daqui há alguns dias quando se inicia o período de propaganda eleitoral gratuita, assim é pedido por eles que sejam evitados qualquer tipo de evento político como exemplo, passeatas, caminhadas, comícios, entre outros, entrevistas coletivas. Isso porque essas situações são típicas de aglomerações.
Se por ventura os candidatos venham a realizar algum tipo de reunião é solicitado ainda que todos acompanhem e respeitem as restrições impostas para realização de eventos de cada município, como distanciamento social e uso de máscara. Já que cada local tem sua sanção e pareceres técnicos emitidos.
Diferentemente dos outros anos onde os “santinhos” sempre são distribuídos, neste pleito é pedido para que os partidos políticos não façam uso dele como de outros meios, como jornais e afins.
No dia da votação é reiterado ainda pelos juízes que os candidatos evitem qualquer tipo de contato físico com os eleitores e também proíbem a entrega de qualquer material impresso, já prevista anteriormente na Lei 9.504-1997. Além da obrigatoriedade do uso das máscaras.
Todas as determinações deverão ser passadas as siglas por meio de um arquivo complementar elaborado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) denominado “Plano de Segurança Sanitária – Eleições Municipais de 2020”.
As eleições para a escolha de vereadores e prefeitos, além da suplementar para senador, deverão ser realizadas no dia 15 de novembro e 29 do mesmo mês caso haja segundo turno.

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O partido PSL do município de nova Ubiratã confirma data para convenção municipal, que será no dia 16/09/2020

Kayan Henrique

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O partido PSL do município de nova Ubiratã confirma data para convenção municipal, que será no dia 16/09/2020 com início às 9:00 hrs.

A Comissão Provisória do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã /MT, por seu Presidente abaixo assinado, vem, na forma da Legislação Eleitoral vigente e do Estatuto desta Agremiação Partidária, CONVOCAR os Convencionais devidamente habilitados ao exercício do voto, para comparecerem à Convenção Municipal do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã /MT, a ser realizada no dia 16 de setembro de 2020 (Quarta-feira ), com início às 09:00 horas, e término às 14:00 horas, na Rua Rua Rio Grande do Sul, 1570, desta cidade, para deliberação da seguinte.
ORDEM DO DIA:
* Escolha dos candidatos do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT. aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, nas eleições majoritárias do próximo dia 15 de novembro;
* Escolha dos candidatos do Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT., ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de novembro;
* Deliberação sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias;
* Sorteio dos respectivos números para os candidatos a Vereador Partido Social Liberal – PSL do Município de Nova Ubiratã MT.
* Delegação de poderes ao respectivo órgão municipal do Partido Social Liberal – PSI- do Município de Nova Ubiratã MT., conforme os termos do artigo 12, III, do Estatuto do Partido Social Liberal – PSL;
* Outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

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