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Mato Grosso

Santuário de Elefantes tem impacto positivo na fauna e flora locais

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As marcas de patas na beira do riacho comprovam: uma anta havia acabado de passar por ali para beber água. Passados três anos do início da operação do Santuário dos Elefantes Brasil, em Chapada dos Guimarães, as áreas que eram utilizadas para pastagem estão em plena regeneração e recomposição. Com a volta do Cerrado, aumenta a oferta de alimentos atraindo diversos tipos de animais, desde perdizes até antas, que antes não eram mais observados na região.

Em visita técnica ao Santuário dos Elefantes Brasil, realizada na última sexta-feira (06.12), a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti constatou os impactos positivos e reforçou a importância de que as alterações sejam documentadas para que sirvam de fontes de pesquisas para universidades e referência para futuros projetos.

“Observando a adaptação dos animais e, principalmente, verificando como essa região se regenerou, nós podemos confirmar que o impacto é positivo tanto para o meio ambiente, como também para a vida desses animais. É muito gratificante saber que Mato Grosso tem um Santuário que protege a vida animal, especialmente animais que sofreram tanto ao longo dos anos”, comemora Mauren.

O presidente do Santuário dos Elefantes no Brasil, Scott Blais, explica que quando chegaram à fazenda que se tornaria o Santuário, o pasto era bem baixo e com poucas árvores. Para o especialista em elefantes, a capacidade de regeneração do Cerrado é impressionante.

“Mesmo já tendo ouvido falar que o cerrado é muito forte e resiliente, foi incrível observar a evolução do bioma”.

Licenciamento

O empreendimento possui licença de operação emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) para abrigar até seis animais em uma área de mais de 20 hectares. Atualmente, 4 elefantas asiáticas, conhecidas por Maia, Rana, Ramba e Lady, vivem no empreendimento, que solicitou à Sema ampliação da licença para abrigar até 10 animais.

A secretária adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, Lilian Santos, explica que todo empreendimento com potencial poluidor é avaliado pela Sema.

“Nosso objetivo é minimizar os impactos negativos e verificar os positivos para assegurar o equilíbrio ambiental para que a população tenha uma boa qualidade de vida”, explica Lilian.

Para a secretária, os resultados apresentados no Santuário dos Elefantes são a comprovação de que o licenciamento está sendo conduzido de forma adequada.

“É muito importante verificar que o trabalho conduzido pela equipe da Sema para o licenciamento do Santuário se mostrou produtivo e positivo”, comenta.  

Na visão dos responsáveis pelo Santuário, o atendimento da Sema foi preponderante para o sucesso do projeto. Scott conta que ainda que num primeiro momento o projeto fosse totalmente estranho à rotina da Secretaria, a equipe se mostrou de mente e coração abertos para receber o projeto e entender os impactos positivos que traria tanto para os elefantes, quanto para o meio ambiente.

O processo de licenciamento do Santuário de Elefantes Brasil é conduzido pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura com manifestação da Coordenadoria de Fauna e Recursos Pesqueiros.

Gestão para resultados

Com foco em melhorar o atendimento a todos os empreendedores, a Sema realizou a revisão dos Termos de Referência para assegurar celeridade nas análises ambientais nas três frentes: licenciamento florestal, empreendimentos e outorga de água. Por meio de um processo de Gestão para Resultados a Secretaria Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos mediu, durante o mês de outubro de 2019, um tempo médio para resposta ao empreendedor de 119 dias, muito abaixo do prazo praticado em janeiro deste ano, quando o tempo interno era de 222 dias. A legislação determina que o órgão tem um prazo máximo de 180 dias para responder à parte interessada.

Importação

O Santuário de Elefantes Brasil localizado em Mato Grosso é o único da América Latina e se prepara para receber elefantes de toda a porção Sul do continente, enquanto o empreendimento do Tennessee recebe elefantes da América do Norte. O Brasil foi escolhido tanto pelo posicionamento geográfico, quanto pelo arcabouço legislativo mais favorável.

Para receber os elefantes de outros países da América Latina, os países devem atender os critérios estabelecidos na Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Silvestres Ameaçadas de Extinção. E para isso foi necessária a adequação do empreendimento aos parâmetros solícitos pelo Ibama.

“O Santuário era classificado na categoria de mantenedor de fauna silvestre, uma categoria com atividades limitadas. E com a mudança de categoria para criadouro científico com fins de pesquisa, aumentando as atividades que podem ser executadas e atendendo as exigências do órgão ambiental federal para a importação de novos elefantes”, explica o analista de Meio Ambiente, Marcos Ferramosca.

Relação com a comunidade

No início do projeto, explica Scott, havia um receio dos moradores de Chapada dos Guimarães em relação à instalação do empreendimento.

“Muitos moradores em Chapada ficaram apreensivos acreditando que soltaríamos elefantes no Cerrado. Não estamos soltando elefantes no Cerrado, já que o Santuário é uma área protegida. Então, quanto mais as pessoas aprendem sobre o projeto e veem a recuperação dos elefantes, começam a entender e quanto mais entendem, mais apreciam”, confirma.

A viagem de Lady de João Pessoa, na Paraíba, até o centro do Brasil, em Chapada dos Guimarães foi a comprovação do carinho da população com a proposta de dar uma vida mais digna aos animais que sofreram anos de maus tratos em cativeiros, já que em todas as cidades Lady foi bem recebida e com votos para uma vida melhor.

“Este Santuário existe, porque muitos elefantes sofrem enquanto estão em cativeiro, vivendo sozinhos ou em espaços muito reduzidos e quando chegam aqui vemos uma transformação imediata em seu comportamento. No Tennessee, nos vimos elefantes rotulados como agressivos, autistas ou antissociais se tornarem lideranças empáticas e compassivas”, explica Scott que assumiu na vida a missão de cuidar de elefantes. 

Fonte: GOV MT
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Mato Grosso

Suspenso pagamentos a prestadoras de serviços no setor de obras públicas de General Carneiro

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JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina do TCE-MT, relatora da decisão
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  DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1828 | DECISÃO Nº 011/JJM/2020 

Medida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019. O objetivo do certame é o registro de preço para contratação de empresas capazes de prestar serviços de locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e contratação de mão de obra terceirizada. Conforme análise da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal do TCE-MT, a gestão municipal efetuou pagamentos a empresas vencedoras dos certames em questão por serviços não executados.

As irregularidades foram constatadas durante a análise de uma Tomada de Contas
(Processo 130958/2018) instaurada por determinação do conselheiro interino Moisés Maciel em 2018. Ao detectar as falhas, a Secex de Administração Municipal formulou Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de General Carneiro, em virtude de possíveis irregularidades nos pregões presenciais, bem como em suas respectivas Atas de Registro de Preço.

Além da locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões pipa e carga seca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras as empresas também tinham autorização para contratar mão de obra terceirizada tais como, pedreiros, serventes de pedreiro e serviços gerais em obras, mecânica e reparos de bombas injetoras em regime de empreitada.Foi verificado pela equipe de auditores do TCE-MT que foram contratados serviços de manutenção e locação de veículos sem emitir ordens de serviço. Ou seja, efetuou pagamentos a empresas sem especificar as atividades realizadas, o local de execução, o prazo, o objeto e os equipamentos utilizados.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen ressaltou em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 23/01, no Diário Oficial de Contas edição nº 1828, que para fins de comprovação de que as empresas contratadas têm, de fato, executado os serviços seria necessário a apresentação dos seguintes documentos: Nota de liquidação; Ordem de pagamento; comprovante da transferência bancária; Nota fiscal; Relatório emitido pelo responsável pelo recebimento do serviço; orçamento elaborado pela contratada para a realização dos serviços; Ordem de serviços emitida pela contratante, de todos os empenhos e pagamentos efetuados referente às Atas de Registro de Preços dos Pregões citados.

Conforme é relatado na Medida Cautelar, pode ter ocorrido a prática de atos antieconômicos e indícios de superfaturamento, uma vez que a Prefeitura de General Carneiro, mediante a Ata de Registro de Preço 11/2019, locou um caminhão com 60 anos de uso por valor incompatível com o seu valor venal, pois o custo da locação de dois meses deste veículo foi superior ao seu preço de mercado, como também locou um trator de esteira para o serviço de limpeza no aterro de Paredão Grande, cujo trabalho não foi constatado por meio da visita in loco dos auditores do TCE-MT.

Jacobsen comentou ainda que conforme a equipe técnica, as empresas contratadas pela representada, sem justificativa, utilizaram uma quantidade excessiva de horas para a execução das atividades contratadas e, inclusive, em algumas situações chegaram a realizar repetidamente o serviço de conserto de um mesmo veículo, a ponto de os custos com os reparos superarem os valores de mercado dos veículos. “Verifico que as empresas contratadas não possuem histórico de prestação de serviços para particulares, isto é, a empresa João Porfírio Junior – MT nunca emitiu notas ficais para outro cliente que não seja a Prefeitura Municipal de General Carneiro. Já, a empresa A. P. Araújo Locadora e Transporte – ME que, desde a sua fundação em 2014, possui o histórico de declaração fiscal na soma de R$ 4.420.00 por serviços realizados para particulares, efetuou a emissão de notas fiscais, no quantitativo de R$ 1.502.774,99, em favor da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

Fonte: TCE MT
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Mato Grosso

Governo nomeia 300 Apoios Administrativos Educacional do cadastro de reserva

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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (24.01), no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacional (AAEs) sendo 170 Manutenção de Infraestrutura Limpeza e 130 Nutrição (Merendeira). Confira aqui a lista de nomeação conforme Ato nº5.500/2020.

Os nomeados foram classificados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo edital 01/2017. 

Os nomeados deverão procurar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela posse e efetivo exercício.

Para informações sobre a posse, os exames médicos e agendamento da perícia médica o candidato nomeado deverá ligar para o disque-servidor no 0800-647-3633. Além do disque-servidor, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

As informações a respeito da nomeação estão na Instrução Normativa 03/2013, da Seplag, que “dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: GOV MT
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