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Mato Grosso

Presidente do TCE visita setores e agradece apoio dos servidores à gestão

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Em uma demonstração de humildade e respeito aos servidores, o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, visitou, nesta quarta-feira (11/12), os setores do Tribunal para agradecer, pessoalmente, o esforço, a dedicação e a contribuição de cada colaborador para que a gestão dele, biênio 2018-2019, cumprisse, com êxito, as metas e objetivos estabelecidos.

Nas salas e departamentos, o presidente falou sobre a importância de cada um para o bom funcionamento da engrenagem, do servidor mais humilde aos que ocupam os cargos mais estratégicos, e fez questão de lembrar que ninguém trabalha sozinho e que o resultado depende da união e esforço de todos em torno do mesmo propósito, que no caso do Tribunal de Contas é avançar na qualidade do controle externo.

Um dos setores visitados foi a Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) que, sob o comando do secretário Volmar Bucco Júnior, foi responsável pelo principal legado da gestão Domingos Neto: a Reestruturação da Área Técnica (RAT). Ao agradecer o empenho da equipe técnica, o presidente também recebeu agradecimentos dos auditores, pelo apoio incondicional a todas as inovações e pela liberdade e autonomia que deu para a atuação das equipes.

Na Secretaria de Comunicação, o presidente agradeceu o empenho de todos e, em especial, do secretário Américo Corrêa. O secretário elogiou a forma pacífica com que o presidente conduziu os trabalhos do TCE neste dois anos, apesar de ter assumido o Tribunal em um momento crítico. “Na posse, o senhor disse que as dificuldades são superadas com trabalho e foi assim que aconteceu”, lembrou Américo.

O presidente também fez questão de revisitar o espaço de administração e descanso da Zeladoria do TCE, entregue por ele em setembro do ano passado, totalmente reformado. A supervisora mostrou, inclusive, uma foto do presidente no dia da inauguração do espaço “Ter dado mais conforto e dignidade a esses servidores da zeladoria, que se esforçam tanto e todos os dias para manter os nossos ambinetes limpos, é motivo de orgulho para mim”.

Em vários locais por onde passou e das várias pessoas que encontrou e cumprimentou, o presidente Domingos Neto se emocionou. Como ao cumprimentar Zezinho, garçom que atende o Pleno e que dedicou grande parte de sua vida ao Tribunal de Contas. O servidor contou para o presidente tem uma foto tirada com ele no dia da posse de Domingos Neto como conselheiro e que agora terá outra, na despedida dele do cargo de presidente.

Fonte: TCE MT
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Suspenso pagamentos a prestadoras de serviços no setor de obras públicas de General Carneiro

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JULGAMENTO SINGULAR
Jaqueline Jacobsen, conselheira interina do TCE-MT, relatora da decisão
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  DIÁRIO OFICIAL DE CONTAS | EDIÇÃO 1828 | DECISÃO Nº 011/JJM/2020 

Medida Cautelar de autoria da conselheira interina do Tribunal de Contas de Mato Grosso, Jaqueline Jacobsen determina a Prefeitura Municipal de General Carneiro a suspensão da realização de despesas, bem como de pagamentos decorrentes das Atas de Registro de Preços 11/2019, 14/2019 e 15/2019, oriundas dos Pregões Presenciais 11/2019 e 15/2019. O objetivo do certame é o registro de preço para contratação de empresas capazes de prestar serviços de locação de máquinas e caminhões para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e contratação de mão de obra terceirizada. Conforme análise da Secretaria de Controle Externo de Administração Municipal do TCE-MT, a gestão municipal efetuou pagamentos a empresas vencedoras dos certames em questão por serviços não executados.

As irregularidades foram constatadas durante a análise de uma Tomada de Contas
(Processo 130958/2018) instaurada por determinação do conselheiro interino Moisés Maciel em 2018. Ao detectar as falhas, a Secex de Administração Municipal formulou Representação de Natureza Interna (RNI), com pedido de Medida Cautelar, em desfavor da Prefeitura Municipal de General Carneiro, em virtude de possíveis irregularidades nos pregões presenciais, bem como em suas respectivas Atas de Registro de Preço.

Além da locação de máquinas pesadas, tratores, caminhões pipa e carga seca para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras as empresas também tinham autorização para contratar mão de obra terceirizada tais como, pedreiros, serventes de pedreiro e serviços gerais em obras, mecânica e reparos de bombas injetoras em regime de empreitada.Foi verificado pela equipe de auditores do TCE-MT que foram contratados serviços de manutenção e locação de veículos sem emitir ordens de serviço. Ou seja, efetuou pagamentos a empresas sem especificar as atividades realizadas, o local de execução, o prazo, o objeto e os equipamentos utilizados.

A conselheira interina Jaqueline Jacobsen ressaltou em sua decisão, publicada nesta quinta-feira, 23/01, no Diário Oficial de Contas edição nº 1828, que para fins de comprovação de que as empresas contratadas têm, de fato, executado os serviços seria necessário a apresentação dos seguintes documentos: Nota de liquidação; Ordem de pagamento; comprovante da transferência bancária; Nota fiscal; Relatório emitido pelo responsável pelo recebimento do serviço; orçamento elaborado pela contratada para a realização dos serviços; Ordem de serviços emitida pela contratante, de todos os empenhos e pagamentos efetuados referente às Atas de Registro de Preços dos Pregões citados.

Conforme é relatado na Medida Cautelar, pode ter ocorrido a prática de atos antieconômicos e indícios de superfaturamento, uma vez que a Prefeitura de General Carneiro, mediante a Ata de Registro de Preço 11/2019, locou um caminhão com 60 anos de uso por valor incompatível com o seu valor venal, pois o custo da locação de dois meses deste veículo foi superior ao seu preço de mercado, como também locou um trator de esteira para o serviço de limpeza no aterro de Paredão Grande, cujo trabalho não foi constatado por meio da visita in loco dos auditores do TCE-MT.

Jacobsen comentou ainda que conforme a equipe técnica, as empresas contratadas pela representada, sem justificativa, utilizaram uma quantidade excessiva de horas para a execução das atividades contratadas e, inclusive, em algumas situações chegaram a realizar repetidamente o serviço de conserto de um mesmo veículo, a ponto de os custos com os reparos superarem os valores de mercado dos veículos. “Verifico que as empresas contratadas não possuem histórico de prestação de serviços para particulares, isto é, a empresa João Porfírio Junior – MT nunca emitiu notas ficais para outro cliente que não seja a Prefeitura Municipal de General Carneiro. Já, a empresa A. P. Araújo Locadora e Transporte – ME que, desde a sua fundação em 2014, possui o histórico de declaração fiscal na soma de R$ 4.420.00 por serviços realizados para particulares, efetuou a emissão de notas fiscais, no quantitativo de R$ 1.502.774,99, em favor da Prefeitura Municipal de General Carneiro.

Fonte: TCE MT
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Governo nomeia 300 Apoios Administrativos Educacional do cadastro de reserva

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O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (24.01), no Diário Oficial do Estado (DOE) a nomeação de 300 Apoios Administrativos Educacional (AAEs) sendo 170 Manutenção de Infraestrutura Limpeza e 130 Nutrição (Merendeira). Confira aqui a lista de nomeação conforme Ato nº5.500/2020.

Os nomeados foram classificados no cadastro de reserva do concurso público regido pelo edital 01/2017. 

Os nomeados deverão procurar a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), responsável pela posse e efetivo exercício.

Para informações sobre a posse, os exames médicos e agendamento da perícia médica o candidato nomeado deverá ligar para o disque-servidor no 0800-647-3633. Além do disque-servidor, a Seplag também disponibiliza em seu site uma lista de perguntas frequentes.

As informações a respeito da nomeação estão na Instrução Normativa 03/2013, da Seplag, que “dispõe sobre o ingresso de candidatos nomeados em concurso público para cargo efetivo na Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso”.

Fonte: GOV MT
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