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Prefeito de Colniza sanciona projeto lei de criando o Porteira Aberta

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O prefeito interino do município de Colniza, Jesineison de Aguiar Brandão, sancionou nesta semana o projeto de lei que permite a entrada das máquinas para fazer trabalhos dentro das propriedades dos agricultores do município.

Conhecido como "Porteira Aberta", o projeto de lei foi elaborado pelo vereador Oseia Pereira Guedes (PSC), e após ser aprovado na casa de leis, foi encaminhado ao chefe do poder executivo, que sancionou e transformou em lei.

O prefeito que não vem medindo esforços em buscar melhorias para o município, e falou da importância da implantação do Porteira Aberta.

"O Porteira Aberta vai facilitar muito o trabalho da secretaria e a vida dos produtores rurais. O município poderá entrar com a maquinário para a manutenção da estrada nas propriedades", explica.

O programa tem como objetivo fomentar e estimular o desenvolvimento agropecuário, criando a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida dos munícipes, além de estimular também a instalação de empresas que exploram o ramo agropecuário.

Segundo o prefeito o programa porteira aberta será desenvolvido com recursos a ele consignados, obtidos através de:
I- Pagamento de execução de serviços em propriedades particulares no município, com máquinas rodoviárias e agrícolas, veículos e equipamentos integrantes do município ou de terceiros contratados;

II-Recursos oriundos de doações, fundo de desenvolvimento, convênios com entidades governamentais ou instituições privadas, e recursos do município.
Os serviços para serem realizados, dependeram de despacho autorizativo do Departamento de Agricultura e poderão se inscrever:
I- Os agricultores familiares e suas organizações que exploram a terra na condição de proprietários, arrendatários ou parceiros;
II- As empresas agropecuárias que vierem a se instalar no município ou as que já estão e desejam ampliarem suas instalações.

III- As propriedades rurais localizada no município de Colniza.
Sendo que os munícipes interessados nos serviços deverão proceder a sua inscrição no Departamento de Agricultura, e a ordem de serviço será programada pelo Departamento de Agricultura, independente da ordem de inscrição, obedecendo a critério de regionalização, salvo nos casos de urgência.
Para se habilitar á prestação dos serviços, os usuários do PROGRAMA PORTEIRA ABERTA deverão estar em dia com seus tributos municipais e ainda, deverão atender pelo menos um dos seguintes requisitos.

I- Ser inscritos como produtor rural ou agricultor rural;
II- Estar em dia com a declaração do ITR;
III- Exercer atividades relacionadas ao agronegócio.
Os interessados em se inscrever ou saber mais sobre o PROGRAMA PORTEIRA ABERTA, podem procurar o Departamento de Agricultura.

 

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Tangará da Serra homologa protocolos de enfermagem

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A Prefeitura Municipal de Tangará da Serra publicou nesta quinta-feira, 20, o decreto n.º 074/2020, que dispõe sobre o Protocolo de Enfermagem na Atenção Primária à Saúde no município. O decreto homologa a resolução 003/2020 do Conselho Municipal de Saúde, que estabelece protocolos para as seguintes áreas: atenção à demanda espontânea de cuidados no adulto; infecções sexualmente transmissíveis; hipertensão, diabetes e outros fatores associados a doenças cardiovasculares; atenção à demanda de cuidados na criança e saúde da mulher.

Os protocolos de enfermagem subsidiam a prática gerencial e assistencial dos profissionais de enfermagem nos diversos contextos de saúde. Estes instrumentos buscam a padronização e uniformização dos procedimentos, na perspectiva de reduzir erros e garantir maior qualidade nos atendimentos realizados.

Na Atenção Primária à Saúde (APS), os protocolos são fundamentais, especialmente nas consultas de enfermagem, em que o enfermeiro acolhe, escuta, examina e identifica os problemas de saúde (atuais e/ou potenciais), prescrevendo cuidados que visam a promoção, prevenção/proteção, recuperação ou reabilitação tanto em âmbito individual como coletivo.

Desde 1986, a partir da Lei do Exercício dos Profissionais de Enfermagem (7498/1986), o enfermeiro pode prescrever todos os cuidados de enfermagem, incluindo a prescrição de medicamentos estabelecidos em programas de saúde pública e em rotina aprovada pela instituição de saúde. No Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (564/2017) é reforçada essa premissa legal e ainda a possibilidade de outras prescrições em situações de emergência.

“Enaltecemos o empenho e esforço de todos os profissionais envolvidos nessa consolidação e conquista para a saúde e Enfermagem de Tangará da Serra, em especial, ao Enfermeiro Rômulo Cézar Ribeiro da Silva, presidente do Conselho Municipal de Saúde e a Enfermeira Dienefer Jaqueline Magalhães Feix, Secretária Municipal de Saúde”, destacou o Enfermeiro Vagner Ferreira do Nascimento, Conselheiro do Coren-MT.

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Servidor público de São Pedro da Cipa passará o carnaval com dinheiro no bolso

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O pagamento dentro do mês trabalhado já é marca da gestão do prefeito Alexandre Russi que faz questão de pagar antecipadamente os servidores públicos do município de São Pedro da Cipa. 

O prefeito que está em seu segundo mandato reeleito com 83,64% diz que isso é uma forma de valorizar os servidores que tanto contribuem com a gestão. "Estou muito feliz em ter nossas contas em dias, esse é meu último ano de mandato e temos dinheiro em caixa obras sendo realizadas com recursos próprios e obras sendo realizadas com emendas parlamentares e federais, nossa economia vai muito bem, por isso conseguimos antecipar todos os meses a folha de pagamento", finalizou Alexandre Russi.

Ao longo de 7 anos e dois meses a gestão pagou antecipadamente os colaborados em todos os meses totalizando 84 meses de salários pagos dentro do mês trabalhado.

A servidora contratada Maria Aparecida Silva é técnica em saúde bucal que trabalha há 5 anos na prefeitura diz que nunca esteve tão satisfeita. "Estou muito feliz com esse emprego, pois quando menos espero o pagamento está na conta. Eu amo fazer parte dessa família, me sinto valorizada, em datas comemorativas como natal, ano novo, carnaval e feriados prolongados o prefeito antecipa ainda mais os pagamentos para que possamos viajar, nos divertir com nossas famílias tem como não ficar feliz?", disse Maria.

Então se você é servidor de São Pedro da Cipa, prepare-se para curtir o carnaval e o feriadão com dinheiro no bolso, claro se for cair na folia não beba se for dirigir. 

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