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Várzea Grande

Prefeita dá posse aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde  e enaltece políticas públicas

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A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, deu posse nessa manhã (12), aos novos membros do Conselho Municipal de Saúde (CMS) para o biênio 2020-2021. A nova gestão será presidida pelo conselheiro Marcos de Castro Quaresma, membro da entidade há oito anos e assistente social atuante no Sistema Único de Saúde (SUS) há 26 anos.

O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde. Inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, nas estratégias, promoção e controle social. São 20 membros titulares e outros 20 membros suplementes. O funcionamento do Conselho prevê reuniões plenárias mensais e extraordinárias, comissão executiva, comissões permanentes e temáticas. Sua composição é sempre paritária.

Além de contribuir para formulação de políticas públicas para o melhor atendimento à população, o Conselho  deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no Município. O Conselho é um órgão deliberativo na formulação e execução da política municipal de saúde.

Marcos disse assim que assinou a ata de homologação da posse, que fará de sua gestão uma gestão ainda mais atuante e participativa. “Tivemos uma eleição limpa em setembro. O SUS é para todos e o Conselho tem a obrigação de ser um agente motivador, conciliador e articulador junto aos poderes constituídos. Vou cobrar a dedicação e o empenho de cada membro voluntário a partir de janeiro de 2021, quando faremos nossa primeira reunião”.

A prefeita Lucimar destacou que a atuação de um Conselho, como o de Saúde, é importante para alinhavar ações públicas que estejam em linha com as reais demandas da população. “O controle social, exercido pelo Conselho, é essencial para que investimentos e ações sejam resolutivos. Hoje, por exemplo, temos um Centro de Distribuição de Medicamentos e Insumos, o Cadim, onde existem medicamentos armazenados que distribuímos para todas as nossas unidades de saúde com controle rígido e sem faltar medicamentos. Nunca se viu tanto produto à disposição da saúde pública de Várzea Grande como se tem atualmente. Se isso é uma realidade hoje é graças a um trabalho conjunto, que envolve servidores, secretários, sociedade conselhos e especialmente a população que participa das conferências, como a de Saúde, que realizamos esse ano e foi a maior de todos os tempos. Sem esse trabalho alinhado, não haveria êxito, não teríamos obras e tão pouco equipamentos de última geração”.

O secretário de Saúde, Diógenes Marcondes, também citou a Conferência Municipal de Saúde de 2019, que completou no Município sua 7ª edição. “Mais de 87% das deliberações da Conferência foram ou estão em pleno cumprimento em Várzea Grande. Nunca se atingiu um percentual de efetividade como esse. Isso foi possível porque há um Conselho que zela pela execução de políticas públicas que chegam de fato á população, seja por meio de atendimento médico e ou odontológico, pela oferta de exames, medicamentos ou insumos”. O Conselho, como frisou, acompanha a prestação de contas quadrimestral da saúde e avalia como os recursos públicos estão sendo revertidos em melhoria à população, como completou Diógenes.

Diante de todos os novos membros do Conselho, o secretário de Saúde, aproveitou o momento da posse para reforçar que os avanços da Pasta estão sendo reconhecidos em nível estadual e passam a servir de modelo para outras gestões. “O próprio Tribunal de Contas do Estado (TCE) afirmou que as mudanças implementadas pela prefeitura de Várzea Grande com a finalidade de aperfeiçoar o armazenamento e a distribuição de medicamentos da rede pública de saúde do Município são um exemplo.Várzea Grande, na gestão da prefeita Lucimar Sacre de Campos, cumpriu todas as recomendações previstas no acórdão firmado com o TCE”, comemorou o secretário.

Os Conselhos Municipais de Saúde são responsáveis por:

• Controlar o dinheiro da saúde.

• Acompanhar as verbas que chegam pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os repasses de programas federais.

• Participam da elaboração das metas para a saúde.

• Controlam a execução das ações na saúde.

• Devem se reunir pelo menos uma vez por mês.

Quem faz parte:

• Representantes das pessoas que usam o Sistema Único de Saúde.

• Profissionais da área de saúde (Farmacêuticos, médicos, enfermeiras e outros).

• Representantes de prestadores de serviços de saúde (hospitais particulares).

• Representantes da prefeitura.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Lucimar confirma calendário salarial e injeta mais de R$ 30 milhões na economia

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Reafirmando o compromisso assumido em 2015 com o funcionalismo público, quando se tornou prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, após reunião de avaliação da situação econômica do Tesouro Municipal com a equipe econômica, confirmou o pagamento dos salários para essa quinta-feira, 30, do mês de janeiro.

“O calendário salarial é prioritário para nossa gestão. Os servidores públicos, cada um com sua profissão, seja médico, professor, engenheiro, guarda municipal, merendeira, agente administrativo, fiscal de tributos são aqueles que asseguram o atendimento a população que é o patrão de todos nós e que espera serviços públicos de qualidade e eficiente”, sinalizou Lucimar garantindo que enquanto prefeita da segunda maior cidade de Mato Grosso, salários não serão atrasados e serão pagos no mês trabalhado e se possível até mesmo antecipados.

Várzea Grande estará quitando nesta quinta-feira, dia 30, a primeira folha salarial de 2020, aos seus mais de 7 mil servidores da administração direta e indireta. A 56ª folha paga pela atual gestão vai injetar pouco mais de R$ 30 milhões na economia local e mantém a tradição dos últimos cinco anos de ser quitada antes da virada do mês.

Além da Prefeitura de Várzea Grande também quitam os salários dos servidores públicos municipais a Previdência de Várzea Grande – PREVIVAG e o Departamento de Água e Esgoto – DAE/VG.

Mais do que em qualquer outro do mês do ano, como frisa a prefeita Lucimar Sacre de Campos, o mês de janeiro é complicado e parece ser o mais longo de todos. “É um período que sucede as festas de final de ano quando as despesas aumentam, as pessoas viajam, recebem visitas, os filhos estão de férias e os compromissos de início de ano surgem como impostos, matrículas e lista de materiais escolares. Sabemos como isso pesa no orçamento. Poder contar com o salário em dia é uma segurança para o planejamento de qualquer família. No comércio, o dinheiro novo começa a circular e a movimentar a nossa economia. Mais que uma obrigação com nosso servidor, pagar em dia é uma via de mão dupla para o desenvolvimento da nossa cidade”.

Com a quitação dessa primeira folha salarial de 2020, a prefeita segue a risca o calendário de pagamento dos servidores públicos, anunciado no início desse mês. O novo cronograma estabelece todas as datas e – de janeiro a dezembro, incluindo o abono do 13º salário – mantém a determinação do Executivo em pagar salários antes da virada do mês. “Entramos no nosso último ano de gestão mantendo nossa política de trabalho que não abre mão de manter esse compromisso com o servidor e um planejamento de investimentos que nos permita manter a máquina pública em plena atividade com obras e serviços de toda natureza para atender cada vez mais as demandas da população e as necessidades da cidade”, defendeu a prefeitura Lucimar.

Este é o segundo ano consecutivo em que a administração municipal define antecipadamente um calendário de pagamento dos salários. “Tivemos um resultado exitoso com essa experiência no ano passado e vamos seguir pagando nosso servidor dentro do mês trabalhado. Fazemos isso sem engessar a saúde financeira e os investimentos previstos para a cidade”, destacou a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Assim como ocorreu por mais de uma vez no ano passado, o pagamento chegou a ser antecipado, ficando disponível antes mesmo da data prevista no calendário.

Considerando o valor médio da folha de pagamento, em cerca de R$ 30,8 milhões ao mês, somente com o pagamento do funcionalismo, o poder público municipal injeta mais de R$ 400 milhões ao ano na economia local. Levando em conta os cinco anos da atual gestão e apenas as 13 folhas mensais, foram cerca de R$ 2 bilhões em salários circulando na economia de Várzea Grande de maio de 2015 a dezembro de 2019.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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Várzea Grande

Termina hoje (27) o prazo para pagamento do alvará com desconto de 20% ; amanhã (28) segue desconto de 10% ou parcelamento

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Termina hoje, dia 27, o prazo para o pagamento à vista com desconto de 20% para o pagamento do alvará 2020 de Várzea Grande. A partir de amanhã, os contribuintes adimplentes com a taxa e que quiserem efetuar o pagamento do exercício 2020 em cota única, terão apenas o benefício de 10%.

Assim como no ano passado, o pagamento da Taxa de Licença para Localização e Funcionamento de Estabelecimento de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços (Alvará), referente ao atual exercício financeiro, poderá ser efetuada com descontos – de 20% ou de 10% em cota única – ou ainda, parcelado em até três vezes. Essa estratégia de antecipar o vencimento do tributo municipal foi adotada em 2019 e muito bem recebida pelos empresários e microempreededores várzea-grandenses e contribuiu para movimentar o Tesouro Municipal no primeiro mês do ano.

Em 2019, o Alvará representou cerca de 12% de toda a arrecadação em receita própria do Município até novembro.

A Lei Complementar N.º 4.566/2019 fixa as seguintes condições: Em cota única: 1º vencimento até 27 de janeiro de 2.020, com desconto de 20% (vinte por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto. Em 2º vencimento a data limite é até 27 de fevereiro de 2.020, com desconto de 10% (dez por cento) somente para as inscrições econômicas que não possuam débitos em aberto.

Na opção ‘parcelado’, o tributo perde o benefício do desconto, mas pode ser pago em até três parcelas mensais e consecutivas. Nessa condição, o pagamento da 1ª parcela deve ocorrer até 27 de fevereiro de 2.020, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor equivalente a 05 (cinco) Unidade Padrão Fiscal (UPF) do município de Várzea Grande. Em valores atuais, o mínimo por parcela deve superar R$ 151,40, já que cada UPF equivale a R$ 30,28. As outras duas parcelas terão vencimentos em 27 de março e 27 de abril, respectivamente.

“Até o ano passado, por exemplo, o Alvará nunca havia sofrido alterações na forma de pagamento. Para o exercício 2019 inovamos ao conceder duas datas distintas de pagamento em cota única e com descontos atrativos, bem como, de maneira inédita, flexibilizar a quitação por meio de parcelamentos mensais. Essa estratégia foi um sucesso, manteve o caixa movimentado, e assim, conservou o ritmo dos investimentos pela cidade”, explica a prefeita Lucimar Sacre de Campos. A Lei Complementar N.º 4.566/2019 traz todas as condições relativas ao tributo e está publicada no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do dia 19 de dezembro de 2019.

Como explica a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos, o Alvará em 2020 poderá ter a guia de pagamento emitida por meio do site institucional da prefeitura, bem como, o certificado para o atual exercício também poderá ser impresso pelo contribuinte, via site, e então poderá, de forma ágil e segura, ser afixado pelo empresário em local visível.

“A emissão do certificado do Alvará, que pode ser feita via internet pelo próprio contribuinte, deverá estar permanentemente em lugar visível, no estabelecimento do contribuinte”, reforça a secretária.

Por: Marianna Peres – Secom/VG

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande
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