conecte-se conosco


Jurídico

Moraes nega habeas corpus à viúva da Mega-Sena

Avatar

Publicado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou habeas corpus em favor da cabeleireira Adriana Ferreira Almeida, que ficou conhecida como “a viúva da Mega-Sena”. Ela foi condenada a 20 anos de reclusão em regime inicial fechado como mandante do assassinato, em janeiro de 2007, do marido, o lavrador Reneé Sena, que havia acertado sozinho na loteria um prêmio de R$ 52 milhões.

No pedido de soltura, a defesa alegou que Adriana Almeida sofre constrangimento ilegal em razão da execução provisória da pena e pediu que ela fosse beneficiada pelo recente entendimento de que a confirmação da condenação em segunda instância não autoriza a prisão, pois não foram esgotados todos os recursos (trânsito em julgado).

O relator ministro Alexandre de Moraes, no entanto, afastou a tese de desrespeito ao entendimento firmado pelo STF no julgamento das ações direta de constitucionalidade. Ele argumentou que isso somente ocorreria se tivesse sido concedido a Adriana, na sentença condenatória, o direito de recorrer em liberdade, e após o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, tivesse sido determinada a sua prisão.

Segundo o ministro, o julgado do Supremo é claro ao dispor que o entendimento não alcança prisões preventivas. “Em outras palavras, esta Corte, por maioria, apenas assentou a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal, não permitindo a prisão em decorrência do acórdão de segunda instância. Entretanto, isso não impediu – nem poderia – a manutenção daqueles presos por força da prisão preventiva, caso dos autos”.

O crime

O lavrador Renné Senna ganhou R$ 52 milhões na Mega-Sena em julho de 2005, e foi assassinado quase dois anos depois, com quatro tiros, quando conversava com amigos na porta de um bar em Rio Bonito (RJ), onde morava. A viúva Adriana Almeida foi apontada pela polícia como a mandante do crime, supostamente motivada pela herança. Cabeleireira na cidade, ela conheceu Renné em uma festa de Natal na casa que ele havia comprado em um condomínio de luxo no Recreio dos Bandeirantes, zona oeste do Rio.

Durante a festa, os dois se aproximaram e começaram a namorar. Ele decidiu voltar para Rio Bonito, onde nascera, e meses depois casou-se com Adriana. A vítima sofria de diabetes e teve de amputar as duas pernas, em consequência da doença. Ele andava em um quadriciclo pela cidade e tinha o hábito de, nos finais de semana, ir a um bar conversar e tomar cerveja com amigos, quando foi assassinado. Os matadores estavam em uma moto e fizeram diversos disparos contra Renné, que morreu na hora

De acordo com a denúncia do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, Adriana ofereceu recompensa a cinco comparsas para planejarem e executarem o crime, pois era beneficiária da fortuna do marido.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
Comentários Facebook

Jurídico

Mais de 17 milhões de eleitores já baixaram o e-Título

Avatar

Publicado

Dados da Justiça Eleitoral atualizados nesta segunda-feira (27) mostram que mais de 17 milhões de eleitores brasileiros já baixaram o aplicativo e-Título. Ao todo, 17.037.057 pessoas optaram pela versão digital do título eleitoral, que dispensa a impressão da segunda via do documento em papel.

O download do app está disponível para celulares ou tablets com o sistema operacional Android ou IOS. Depois de baixar o aplicativo, basta inserir os dados pessoais para ter em mãos o documento digital. O e-Título permite também a emissão das certidões de quitação eleitoral e de crimes eleitorais. Essas declarações são emitidas por meio do QR Code do aplicativo, possibilitando a leitura pelo próprio celular.

Caso o eleitor já tenha feito o cadastramento biométrico (cadastro das impressões digitais, fotografia e assinatura) na Justiça Eleitoral, a versão do e-Título virá acompanhada de foto, facilitando a sua identificação na hora do voto. Contudo, se ainda não tiver feito o cadastro da biometria, a versão do e-Título será baixada sem fotografia. Nesse caso, o eleitor deverá levar outro documento oficial com foto para se identificar perante o mesário para votar. Em todo o Brasil, 14.369.325 e-Títulos baixados são de eleitores com biometria; os outros 2.667.732 pertencem a pessoas que ainda não fizeram o cadastro biométrico.

Está em estudo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a possibilidade de aperfeiçoar o aplicativo para transformá-lo, futuramente, em uma plataforma de serviços eleitorais, com a possibilidade de fazer a transferência e a comprovação do domicílio eleitoral, além da justificativa de ausência às urnas. Por enquanto, o e-Título não é capaz de validar impressões digitais.

Acompanhe o número de e-Títulos baixados por unidade da Federação. Os dados são atualizados diariamente.

CM/LC

Fonte: TSE
Comentários Facebook
Continue lendo

Jurídico

Paraty: Justiça decreta prisão de padrasto acusado de matar crianças

Avatar

Publicado

A Justiça do Rio decretou hoje (27), a prisão preventiva do companheiro da mãe das três crianças mortas em Paraty, na Costa Verde do Rio, dentro de casa, enquanto dormiam.  Fernando Evangelista da Silva, de 36 anos, foi preso na última sexta-feira (24), quando os corpos foram encontrados na casa após um incêndio. 

Silva chegou a dizer que uma das crianças colocou fogo na casa, mas a polícia técnica determinou que o fogo foi colocado na residência. Para isso, Fernando Evangelista colocou um colchão junto à porta e colocou fogo no quarto onde as crianças dormiam. A mãe estava no banheiro e não foi atingida pelo fogo, mas inalou muita fumaça e seu estado de saúde é considerado grave. Os depoimentos dos avós das crianças e de vizinhos foram fundamentais para que a polícia chegasse ao assassino.

Uma das avós contou que, quando as crianças iam para sua casa, não queriam sair de lá devido ao comportamento agressivo de Fernando. Ele veio de São Paulo há sete meses e se instalou na cidade e morava com a mãe das crianças há menos de dois meses.

Durante audiência na Casa de Custódia de Volta Redonda, a prisão em flagrante de Fernando foi convertida em preventiva para garantir a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal. Segundo o juiz Marco Aurélio Adania, há indícios suficientes de autoria do crime por parte do acusado a partir de depoimentos colhidos por policiais da 167ª Delegacia de Policia (Paraty).

Silva responderá pelos crimes de homicídio consumado contra as crianças (de 4, 5 e 7 anos) e tentativa de feminicídio contra a companheira e mãe das crianças, Dara Cristina de Almeida Santos Souza, 25 anos, além da prática de crime de incêndio. Devido à repercussão do caso e ao fato de ele ter prestado depoimento se dizendo ameaçado pelos outros presos, o magistrado determinou que Silva fique separado dos outros internos do sistema penitenciário.

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
Comentários Facebook
Continue lendo

Destaques

Policial

Política MT

Mato Grosso

Mais Lidas da Semana