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Economia

Bolsonaro veta distribuição total de lucro do FGTS para trabalhadores

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O trabalhador deixará de receber a totalidade do lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O presidente Jair Bolsonaro vetou a distribuição total dos lucros da medida provisória (MP) que autoriza as novas modalidades de saque. Caberá ao Conselho Curador do FGTS definir o percentual a ser distribuído anualmente, conforme a legislação anterior.

A repartição integral do lucro constava da medida provisória original e tinha sido proposto pela equipe econômica. Segundo o despacho do presidente publicado no Diário Oficial da União para justificar os vetos, o governo desistiu da medida a pedido do Ministério do Desenvolvimento Regional. A pasta alegou que a distribuição total do resultado do FGTS prejudicaria os recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida para a população mais pobre, enquanto favoreceria os trabalhadores de maior renda.

“Ocorre que tal proposta contraria o interesse público, pois reduz drasticamente os descontos concedidos para famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, reduzindo o acesso ao programa pela camada mais necessitada da sociedade, bem como aumenta o lucro do FGTS, de forma a favorecer as camadas sociais de maior poder aquisitivo, que são as que possuem maior volume de depósitos e saldos na conta do FGTS”, explicou o texto.

Caso o Conselho Curador decida repetir a legislação anterior, em vigor desde 2017, o trabalhador só receberá metade dos lucros anuais do FGTS. O valor é calculado individualmente e é diretamente proporcional ao dinheiro em cada conta em 31 de dezembro do ano anterior. Contas com saldos maiores recebem mais.

O veto não afeta a repartição do lucro de R$ 12,22 bilhões do FGTS em 2018, que foi distribuído totalmente no fim de agosto e fez o fundo render mais que a poupança neste ano. Isso ocorreu porque a MP foi editada em julho, um mês antes de a distribuição integral do lucro do ano passado ser consumada. Em 2020, os trabalhadores voltarão a receber metade do lucro deste ano, conforme a legislação em vigor desde 2017.

Além de vetar a distribuição total dos lucros, Bolsonaro rejeitou, também a pedido do Ministério de Desenvolvimento Regional, um trecho da MP incluído pelo Congresso que limitava os subsídios do FGTS ao Minha Casa, Minha Vida. O veto preserva a verba de R$ 9 bilhões para o programa habitacional no Orçamento do próximo ano.

Atualmente, o FGTS é o grande responsável pela manutenção do Minha Casa, Minha Vida, complementando a dotação para o programa. Na faixa 1, destinada a famílias que ganham até R$ 1,8 mil por mês, cerca de 90% do valor do imóvel é subsidiado com recursos do Orçamento. No entanto, com o agravamento da crise econômica nos últimos anos, o FGTS tem bancado integralmente as obras nessa faixa e complementado parte do subsídio para outras faixas.

Embora tenha vetado a distribuição total do lucro, Bolsonaro sancionou a elevação do limite do saque imediato de R$ 500 para R$ 998. A retirada extra, no entanto, só valerá para contas que tinham saldo de até R$ 998, valor equivalente ao salário mínimo, em 24 de julho. Para contas com mais de R$ 998, continua vigorando o limite de saque de R$ 500.

Edição: Bruna Saniele
Tags: FGTS economia
Fonte: EBC
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Economia

Número de inadimplentes cresceu em novembro de 2019

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O total de inadimplentes, pessoas com contas em atraso, registrado em novembro de 2019, cresceu em relação ao ano anterior, de 62,6 milhões de pessoas para 63,8 milhões. Já os dados anualizados apontam, segundo o Serasa Experian, queda de 3,3%, quando em novembro de 2018 o volume de dívidas atrasadas e negativadas chegava a 234,4 milhões e caiu para 226,6 milhões, nos 12 meses seguintes.

As dívidas negativadas podem geram a inclusão do nome da pessoa inadimplente em listas mantidas por instituições de proteções de crédito, como Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa, o que impede a obtenção de empréstimos e financiamentos.

De acordo com o Serasa, em novembro de 2018, cada pessoa inadimplente deixou de honrar, em média, o pagamento de 3,7 contas. A proporção foi reduzida para 3,5 contas em 2019.

Estados

Dos sete estados da Região Norte três apresentam índices elevados de inadimplência.

No Amazonas, mais da metade da população, 55,7%, não conseguiu deixar as contas em dia, em novembro de 2019. A condição de inadimplente também englobava metade dos habitantes de Roraima e 49,4% dos residentes do Amapá. Os estados que ostentavam os três melhores índices eram Piauí (33,2%), Rio Grande do Sul (34,7%) e Santa Catarina (34,8%).

Contas

De acordo com o Serasa Experian, a quitação de contas de serviços de telecomunicação, como de internet e telefone, foi o que mais colaborou para o resultado apurado. Esse setor fechou novembro de 2019 com uma redução de 2,4 pontos percentuais na taxa de inadimplência.

Já as dívidas com bancos e cartões, que permaneciam em aberto, eram a maioria, representando 28,1% do total, com variação positiva de 0,6 ponto percentual, ante novembro de 2018.

No setor de serviços, constatou-se a mais alta variação, de 0,8 ponto percentual. Nesse caso, as contas atrasadas respondiam por 9,4% do total registrado em novembro de 2019.

O economista do Serasa Experian Luiz Rabi disse que os números sinalizam que as pessoas inadimplentes começaram a organizar seus débitos, aproveitando, principalmente, as últimas ações de feirão de renegociação. Para ele, mais pessoas deixarão essa condição, gradualmente, nos próximos meses.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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Economia

PIB cresce 0,8% no trimestre encerrado em novembro, aponta FGV

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O Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,8% no trimestre encerrado em novembro de 2019 na comparação com o trimestre findo em agosto daquele ano. O dado é do Monitor do PIB, divulgado hoje (21) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo a FGV, o PIB cresceu 1,9% na comparação com o trimestre encerrado em novembro de 2018 e 1% na taxa acumulada em 12 meses. Considerando-se apenas o mês de novembro, o PIB teve altas de 0,3% na comparação com outubro de 2019 e de 1,6% em relação a novembro de 2018.

Na comparação do trimestre encerrado em novembro com o trimestre findo em agosto de 2019, a alta de 0,8% foi influenciada por um crescimento no mesmo patamar, de 0,8%, do setor de serviços. A indústria cresceu 0,5% e a agropecuária, 0,3%.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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