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Agricultura

MP moderniza e simplifica a regularização fundiária e incentiva a preservação ambiental

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O Governo Federal deu início ao processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União. Nesta terça-feira (10), será assinada, no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados. Ao mesmo tempo, a MP determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal.

A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades. Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.

Para a ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento), a MP transforma os produtores rurais em parceiros na recuperação ambiental, pois todos terão de aderir às exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. “Se não cumprir o CAR [Cadastro Ambiental Rural], que exige de 20% a 80% de preservação, caso da Amazônia, perde o título. Então nós certamente teremos mais e mais aliados contra o desmatamento ilegal. É um ‘combo’: titulação e preservação”.

Ela também destacou que, com o título, os assentados são colocados em um novo patamar de inclusão produtiva, pois passam a ter acesso ao crédito e à tecnologia. “O pequeno produtor não estará mais condenado a produzir apenas para a subsistência; terá condições de prosperar e de vender sua produção para o mercado interno e até para o externo. Terá enfim oportunidade de fazer parte da pujança que o agro trouxe para a nossa economia.  Este é um compromisso que temos no Ministério da Agricultura e do qual não abro mão”, disse a ministra.

Ao apresentar as regras da MP, o presidente do Incra, Geraldo de Melo Filho, destacou que a regularização fundiária inicia o reconhecimento do direito de milhares de produtores rurais. “O nosso país sempre foi de cada brasileiro, mas hoje graças a determinação de Vossa Excelência começamos a reconhecer o direito de tantas pessoas de serem oficialmente donas do seu pedaço de Brasil”.

Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP traz três benefícios básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência. 

Segundo o Incra, há no país 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do total de assentamentos, implantados desde 1970, com a criação do instituto, apenas 5%  foram consolidados neste período e somente 15% dos assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como crédito rural.

A regularização coloca os produtores como parceiros na recuperação de áreas de preservação ambiental, pois serão obrigados a cumprir as exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. Para isso, terão que aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que determina a preservação de até 80% da propriedade na Amazônia Legal, por exemplo, e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se comprometendo a recuperar áreas degradadas de sua terra.

A MP também impede a concessão da terra caso o terreno esteja em áreas específicas, como unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, e coloca outras restrições à posse, como não ser proprietário de outro imóvel, fracionamento fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver denúncia de trabalho escravo.

CCIR Digital

Também foi anunciada hoje a criação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) Digital, desenvolvido em parceria com o Serpro. A ideia é que o processamento da Declaração de Cadastro Rural passe a ser automática pelo sistema, com a emissão digital do CCIR no final do processo. 

A CCIR é o documento que comprova o cadastramento do imóvel rural junto ao Incra, e é indispensável para transferir, arrendar, hipotecar, desmembrar, partilhar e obter financiamento bancário.  

Informações à imprensa:[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Delegação da China inspeciona fazendas produtoras de melão no RN e no CE

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Técnicos da Administração Geral de Aduana da China (GACC, órgão de sanidade vegetal e animal) inspecionaram fazendas produtoras de melão no Rio Grande do Norte e no Ceará, entre os dias 12 e 17 de janeiro de 2020. Os estados são os maiores produtores da fruta.

Em novembro, o Brasil fechou acordo com a China que viabiliza a exportação de melão. O acordo é simbólico por se tratar do primeiro entendimento sobre frutas com o país asiático. Em contrapartida, os chineses poderão vender pera para o mercado brasileiro. Os protocolos sanitários foram firmados após reunião bilateral entre os presidentes Jair Bolsonaro e Xi Jinping, dentro da XI Cúpula do Brics, em Brasília.

O objetivo da visita dos técnicos foi verificar as plantações nas áreas livres da mosca-da-fruta nos estados.

Além das fazendas, o grupo chinês visitou estruturas de embalo para exportação (packing houses) e laboratórios. Eles estavam acompanhados de representantes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Ceará (Adagri) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte.

Segundo técnicos que acompanharam as inspeções, os chineses demonstraram satisfação com as visitas. O Mapa está otimista com a conclusão da verificação da área livre da mosca-da-fruta e espera que em breve o melão brasileiro possa ser exportado para a China.

A China é o maior mercado consumidor de melões no mundo – consome cerca de metade da produção mundial, o equivalente a 17 milhões de toneladas em 2017. Se o Brasil conquistar 1% do mercado chinês, o volume de exportações da fruta deverá dobrar.

Em 2018, o Brasil exportou cerca de 200 mil toneladas de melão para diversos países, como Estados Unidos, Chile, Argentina, Uruguai, Rússia e União Europeia. A safra brasileira coincide com a entressafra na China.

Informações à imprensa[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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Agricultura

Novos adidos agrícolas assumem missão no exterior

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Os novos adidos agrícolas começaram a tomar posse nas representações diplomáticas brasileiras no exterior. Antes de iniciarem a missão, os nove adidos foram recebidos pela ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) quando  foram orientados. 

“A orientação da ministra é que eles mergulhem de cabeça nessa experiência e que possam engrandecer a missão de levar nosso agronegócio para o mundo e diversificar a pauta exportadora”, relata o secretário-adjunto de Comércio e Relações Internacionais (SCRI) do Mapa, Flávio Bettarello, sobre o encontro da ministra com os adidos no último dia 8 deste mês.

Um dos papeis do adido é identificar as oportunidades, os desafios e as possibilidades de comércio, investimentos e cooperação para o agronegócio brasileiro. “Com base nessa vivência em campo, na qual eles estão naturalmente engajados com as autoridades locais, com o setor privado local, no acompanhamento da imprensa, da Academia, eles poderão auxiliar a identificar uma estratégia que seja coerente no curto, médio e longo prazo para cada país, para cada mercado específico”.

Bettarello destaca que há mercados em que o esforço maior consiste na superação de barreiras sanitárias e fitossanitárias; em outros, há maior necessidade de iniciativas de promoção de comércio e investimentos, tais como participação em feiras internacionais e organização de road shows. Por fim,  em alguns países, o desafio é trabalhar a imagem da agricultura brasileira junto com a sustentabilidade ambiental. O adido agrícola deve contribuir para o diagnóstico adequado dos problemas e para a busca de soluções.

O secretário-adjunto destaca que o Ministério trabalha para harmonizar a política agrícola doméstica com a internacional. “Nós olhamos para fora, mas com os pés fincados no campo. Não adianta abrir um mercado que a gente não tenha condições de atender ou um mercado onde serão necessárias muitas adequações.”

No caso da China, por exemplo, buscaram-se oportunidades para o melão, que é uma fruta economicamente importante para a Região Nordeste. No Peru, pela proximidade geográfica com o Acre, o interesse é incrementar as vendas de carne suína.

Outro exemplo é a Tailândia, onde a pauta exportadora brasileira está concentrada na soja. “Nosso esforço agora é diversificar essa pauta, inserindo nela outros produtos. Já fizemos algo importante que foi a reciclagem animal; subprodutos sendo usados como insumos para a indústria deles. Estamos em processo de negociação sobre a carne bovina.” Para o êxito das tratativas, busca-se conciliar interesses dos dois países envolvidos. “A Tailândia gostaria de investir mais em agricultura familiar e nós temos expertise nessa matéria.”

Novos adidos

Em janeiro e fevereiro deste ano, os novos adidos agrícolas se apresentarão nos seguintes países: China, Reino Unido, Singapura, Itália (sede da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação – FAO), Rússia, Estados Unidos, Japão, Bélgica (sede da Comissão Europeia) e Peru.

Os decretos de designação foram assinados pelo presidente Jair Bolsonaro e publicados no Diário Oficial da União do dia 26 de dezembro de 2019.

Na mesma edição do DOU, também foram publicados os decretos de recondução, por mais dois anos, dos adidos agrícolas nas representações diplomáticas brasileiras na Arábia Saudita, África do Sul, Argentina, China, Índia, Coreia do Sul, no México, na Tailândia e no Vietnã.

Em 2021, outros seis adidos poderão ser reconduzidos – que exercem missão nas representações no Canadá, na Colômbia, no Egito, na Indonésia, no Marrocos e na Bélgica.

Relação dos Adidos Agrícolas – 2020

Posto

País

Adido

PretóriaÁfrica do SulJesulindo Nery de Souza Junior
RiadeArábia SauditaMarcel Moreira Pinto
Buenos AiresArgentinaPriscila Rech Moser Pinto
BruxelasBélgica – União EuropeiaGuilherme Costa
Bernardo Todeschini
OttawaCanadá Luciana Pimenta Ambrozecivius
PequimChinaJean Carlo Cury Manfredini 
 Fábio Coelho
BogotáColômbiaMarcus Vinicius Segurado Coelho
SeulCoreia do SulGutemberg Barone de Araújo Nojosa
CairoEgito César Simas Teles
WashingtonEstados UnidosFilipe Guerra Lopes Sathler
Nova DelhiÍndiaDalci de Jesus Bagolin
JarcartaIndonésiaGustavo Bracale
TóquioJapãoRicardo Ossamu Maehara
RabatMarrocosNilson César Castanheira Guimarães
Cidade do MéxicoMéxicoBivanilda Almeida Tápias
MoscouRússiaRafael Guimarães Requião
BanguecoqueTailândiaMaria Eduarda de Serra Machado
HanóiVietnãTiago Charão de Oliveira
RomaItália – FAOLeonardo Werlang Isolan
LimaPeruÂngela Pimenta Peres
LondresReino UnidoLuis Augusto Billi
SingapuraSingapuraLeandro dos Santos Antunes

Informações à imprensa
Inez de Podestà
[email protected]

Fonte: MAPA GOV
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