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Mato Grosso assina termo de cooperação com Governo Federal para agilizar regularização fundiária

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O governador Mauro Mendes assinou na manhã desta quarta-feira (11.12), na presença da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, um termo de cooperação com o Governo Federal para agilizar a regularização fundiária de terras da União, que será modelo para os demais Estados da Amazônia Legal. 

Esse é o primeiro acordo assinado no país e foi totalmente construído levando em consideração o Programa “Terra a Limpo”, desenvolvido no Estado. Na avaliação do governador, com trabalho em conjunto, em sinergia, é possível produzir bons resultados para o cidadão mato-grossense e “esse é o nosso dever”.

“O Intermat (Instituto de Terras de Mato Grosso) cederá infraestrutura para que o Incra possa acelerar o programa de regularização nas terras de competência federal. O Intermat já está acelerando os processos de regularização fundiária nas terras estaduais e para o início de 2020, já temos a perspectiva de entregar 6.200 títulos e muitos outros nos próximos anos”, disse o governador Mauro Mendes.

A assinatura aconteceu em Brasíli, e também contou com a presença do presidente do Intermat, Francisco Serafim de Barros, além do deputado federal Nelson Barbudo e do senador Wellington Fagundes.

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De acordo com o governador Mauro Mendes, esse termo irá contribuir com “o cidadão que não tem o título definitivo da propriedade e que, por isso, não consegue fazer um financiamento, tem dificuldade para fazer investimentos e, diretamente, prejudica a geração de emprego e crescimento de Mato Grosso”.

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Escola Pública do Detran-MT forma mais de 500 profissionais por Ensino à Distância

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O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT), por meio da Escola Pública de Trânsito, vem avançando na capacitação dos servidores na modalidade de Ensino à Distância. Somente este ano, foram mais de 500 profissionais capacitados em cursos ofertados de forma on-line.

A gerente da Escola Pública, Martinha Helena Melgar Cruz, diz que a capacitação na modalidade de Ensino à Distância é um grande avanço na área da formação continuada dos servidores do Detran-MT.

“Com cursos nesse formato on-line conseguimos capacitar um grande número de servidores públicos com custos reduzidos para a administração pública”, ressaltou.

Nesta semana, 250 profissionais vão participar do Curso de Atualização de Agente de Trânsito. A capacitação teórica será realizada por Ensino à Distância remoto presencial, através da plataforma Google Meets.  

O foco serão os profissionais que executam atividades de fiscalização, operação, policiamento ostensivo de trânsito ou patrulhamento dos órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito.

Estão inscritos Agentes do Serviço de Trânsito do Detran, policiais militares do Batalhão de Trânsito e policiais civis da Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran).

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O objetivo é aprimorar os conhecimentos desses profissionais que atuam nas atividades de fiscalização de trânsito em Mato Grosso.

Na última semana, a Escola Pública também realizou a capacitação no Curso de Atualização aos Examinadores de Trânsito, por meio do Ensino à Distância remoto presencial por meio do Google Meets.

“Uma vez por mês vamos ofertar cursos de atualização aos servidores do Detran-MT para aprimorar os atendimentos aos usuários no processo para a primeira habilitação”, ressaltou a gerente da Escola Pública, Martinha Helena.

Recentemente a Escola Pública de Trânsito formou 112 servidores no 1º Curso de Formação de Examinadores ministrado pelo Detran-MT, na modalidade de Ensino à Distância.

Os profissionais irão reforçar o quadro de servidores da banca examinadora em todo Estado, ampliando, desta forma, a capacidade de aplicação dos testes práticos para habilitação em Mato Grosso.

“Os cursos ofertados pela Escola Pública de Trânsito qualificam os nossos servidores e refletem diretamente na qualidade do atendimento ao cidadão”, disse o presidente do Detran-MT, Gustavo Vasconcelos. 

Ensino à distância

Os cursos na modalidade on-line são realizados por meio de uma plataforma de Ensino à Distância disponibilizada pela Coordenadoria de Tecnologia da Informação do Detran-MT.

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A plataforma foi construída e implementada pelos técnicos da coordenadoria através de um código fonte de acesso livre, ou seja, sem custos para o Estado. Isso vai possibilitar a formação continuada na modalidade on-line para outros tipos de cursos aos servidores do Detran-MT.

Escola Pública de Trânsito

A Gerência da Escola Pública de Trânsito do Detran-MT é responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento, supervisão, avaliação, orientação, apoio e certificação dos cursos na área de trânsito ofertados pela Autarquia.

Entre as capacitações realizadas regularmente estão: Curso de Direção Defensiva, Curso Pilotagem Segura para motociclistas, Curso de Educação para o Trânsito voltado para professores, Curso Multiplicadores de Educação para o Trânsito, entre outros.

A Escola já formou, na atual gestão, 500 servidores em cursos presencias e 900 na modalidade de Ensino à Distância, de diversas áreas de atuação do Detran, sempre com foco na melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

Fonte: GOV MT

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Dados sobre finanças e metas fiscais serão apresentados em audiência pública

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) apresenta na próxima terça-feira (29), em audiência pública, a prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2020. A apresentação foi requerida pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), da Assembleia Legislativa, e é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Assim como nas audiências anteriores, essa será realizada de forma virtual, devido a pandemia do Covid-19. O evento ocorre a partir das 9h do dia 29 de setembro, com transmissão pelos canais de comunicação da Assembleia Legislativa.

A participação na audiência pública ocorrerá por meio de plataforma digital (CLIQUE AQUI). Os interessados devem solicitar a inscrição pelo e-mail: [email protected] De acordo com a Assembleia Legislativa, é facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos, conforme cronologia das inscrições.

Na ocasião, a Sefaz explanará sobre o comportamento da receita e das despesas no período, as metas estipuladas na Lei Orçamentária Anual e as efetivamente alcançadas pelo Tesouro do Estado. Ainda serão evidenciados os principais aspectos do resultado primário de Mato Grosso, do resultado nominal, e da dívida pública consolidada.

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A Secretaria de Fazenda aproveita a oportunidade para convidar a todos, população, sociedade civil organizada e imprensa, para participar e acompanhar a referida audiência, que tratará de temas fiscais de interesse público.

Fonte: GOV MT

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