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Agronegócio

Mapa estabelece novas regras para a classificação de produtos vegetais importados

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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) regulamentou a classificação de produtos vegetais importados em portos, aeroportos e postos de fronteiras. Com a nova norma, a aferição de conformidade dos produtos vegetais será feita com base em análise de risco, que irá considerar características como natureza, forma de apresentação, origem, vulnerabilidade à fraude e histórico de ocorrências.

As mudanças constam da Instrução Normativa nº 49 de 2019, publicada em outubro. No entanto, as novas regras passaram a valer esta semana, com a publicação de uma norma operacional que detalhou novo o sistema de fiscalização.

O intuito da norma é dar maior objetividade e assertividade na fiscalização da identidade e qualidade dos produtos, além de maior agilidade nas operações e trâmites de vigilância agropecuária na importação e parametrização da fiscalização de classificação do mercado externo com o mercado interno em consonância com regras do comércio Internacional.

“Ao se operacionalizar as ações, com base em gerenciamento de risco, levando em conta a natureza do produto, forma de apresentação, uso proposto, origem, procedência, vulnerabilidade à fraude e histórico de ocorrências, o Mapa torna a fiscalização mais inteligente, com menor uso de recursos humanos e financeiros bem como maior assertividade nas ações”, explica o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal da Secretaria de Defesa Agropecuária, Glauco Bertoldo.

Em 2018, o Ministério da Agricultura gastou mais de R$ 9 milhões com a contratação de empresas para apoio operacional às atividades de classificação vegetal. Com aplicação dos novos conceitos aos produtos de baixo risco, estima-se que em 2020 a economia chegará a 50% do valor total, ou seja R$ 4,5 milhões. Para 2021, estima-se que este valor diminua ainda mais com a consolidação das análises de gerenciamento de risco.

“O controle dos produtos importados com a aplicação de gerenciamento de risco garantirá um produto mais seguro a população brasileira, visto que os esforços da fiscalização poderão focar nos pontos realmente relevantes do processo de internalização dos produtos”, ressalta Bertoldo.

A classificação de fiscalização de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico vegetal nas operações de importação para fins de ingresso em território nacional é de responsabilidade do Mapa nos termos do art. 2º da Lei 9.972/2000.

Informações à Imprensa[email protected] 

Fonte: MAPA GOV
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FRANGO/PERSPEC 2020: Demandas interna e externa aquecidas devem manter preços firmes em 2020

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Clique aqui e baixe o release completo em word.

Cepea, 14/01/2020 – Apesar da expectativa de aumento na produção, a demanda por carne de frango deve seguir firme em 2020, o que pode sustentar as cotações da proteína ao longo do ano, segundo informações do Cepea (Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada), da Esalq/USP. A gradual recuperação econômica e a recente trajetória de alta nos preços das principais carnes concorrentes, bovina e suína, tendem a favorecer o consumo doméstico da proteína de origem avícola. Já no mercado externo, os efeitos dos surtos de Peste Suína Africana (PSA), especialmente na China, devem continuar beneficiando as vendas da carne brasileira.

 

Segundo relatório do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), a expectativa é de que a produção global de carne de frango seja 4% maior em 2020, atingindo recorde de 103,5 milhões de toneladas e superando a produção de carne suína – a proteína mais consumida no mundo até então. Para o Brasil, o crescimento esperado é em torno de 2,5%. 

 

Ainda de acordo com o relatório do USDA, as exportações brasileiras devem crescer cerca de 5% neste ano. Em 2019, vale lembrar, os embarques nacionais cresceram apenas 2% sobre o ano anterior. Apesar de importantes parceiros comerciais, como Arábia Saudita, Japão e África do Sul, terem reduzido as compras, o país mais prejudicado pela PSA, a China, elevou as aquisições em 2019, sendo destino de 581,3 mil toneladas de carne, um recorde, considerando-se a série histórica da Secex, iniciada em 1997. 

 

No correr de 2019, o setor avícola brasileiro esteve atento aos efeitos da Peste Suína Africana, especialmente na China. Naquele país, o sacrifício de muitos suínos acometidos pela doença impulsionou as vendas brasileiras da proteína substituta, o frango, visando o atendimento de parte da demanda chinesa. Desde fevereiro de 2019, a China é o principal destino da carne de frango, ultrapassando a Arábia Saudita.

 

Pesquisadores do Cepea ressaltam que, mesmo que o Brasil mantenha uma boa relação comercial com a China, é importante que o País busque ampliar e/ou recuperar a sua inserção em outros mercados. Em 2019, o impasse político entre o Brasil e os países árabes – importantes demandantes da carne de frango – trouxe preocupação e incertezas aos agentes do setor exportador.

 

Ainda que esses fatores indiquem um ano positivo para avicultura de corte, agentes brasileiros devem atentar-se às movimentações nos mercados de grãos, especialmente para o milho, um dos principais insumos da atividade. Isso porque, além da atratividade do preço do cereal no mercado internacional, um aumento da produção de etanol de milho também pode resultar em elevação nos preços desse cereal no mercado doméstico, o que desfavoreceria o setor avícola.

 

ASSESSORIA DE IMPRENSA: Outras informações podem ser obtidas por meio da Comunicação do Cepea: (19) 3429 8836 / 8837 e [email protected]

Fonte: CEPEA
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Proposta de política nacional entra em consulta pública

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Responsável por abrigar, em seu território, uma das maiores biodiversidades existentes no planeta, o Brasil está elaborando a Política Nacional de Recursos Genéticos para a Alimentação e Agricultura (PNRGAA). Para isso, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), responsável pelo trabalho, colocou em consulta pública uma proposta de texto para a colaboração da sociedade civil.

Essa política tem como objetivo a conservação e o uso sustentável dos recursos genéticos utilizados para alimentação e agricultura, sejam eles nativos ou exóticos. De acordo com a Portaria nº 1 da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação (SDI), publicada nesta terça-feira (7), durante 60 dias, poderão ser enviadas sugestões ao texto do anteprojeto em discussão.

A conservação de recursos genéticos, que engloba vários campos de atuação ao longo da cadeia de pesquisa, desenvolvimento e inovação, é uma ação considerada estratégica para a sustentabilidade da agricultura e a segurança alimentar de qualquer nação, afirma Márcio Mazzaro, coordenador-geral de Novos Insumos e Serviços da SDI.

“Esses recursos genéticos são a matéria-prima básica da qual o país depende para garantir atividades relacionadas à produção de grãos, à pecuária e à aquicultura, à silvicultura e à agroindústria alimentícia. Além disso, são também responsáveis por tornar o Brasil um dos maiores produtores e exportadores de alimentos e contribuir para manter a balança comercial positiva”, observa.

Na prática, com o desenvolvimento dessa política, resultados essenciais serão colhidos, como a criação, a manutenção e a ampliação dos bancos genéticos existentes no país e o avanço do conhecimento sobre esses recursos genéticos.

Parceria

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), parceira do Mapa na elaboração dessa política, tem um importante papel nesse processo. Em Brasília (DF), a unidade Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia (Cenargen) desenvolveu uma rede de integração de informações de recursos genéticos e conta com o quinto maior banco genético para conservação desses recursos do mundo. São mais de 110 mil amostras de 800 espécies diferentes, sejam de animais, vegetais ou microrganismos.

Para o Brasil, ressalta o coordenador, essa atividade ganha maior relevância dada a importância do agronegócio tanto para a economia e para o crescimento do país como no cenário mundial. O setor respondeu por 21,1% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro em 2018 (dados Cepea/ USP). Mais de 160 países importam produtos agrícolas brasileiros.

Com base neste cenário, de forte demanda nacional e internacional, cresce o interesse pela diversificação e agregação de valor à agricultura – seja na forma de novas fontes de alimento ou outros insumos para a indústria. E o passo inicial para isso, observa Mazzaro, está na caracterização e melhor conhecimento dos recursos genéticos, permitindo o avanço dos programas de melhoramento genético de novas cultivares de plantas, raças animais ou microrganismos.

“Ao propor essa política, o ministério quer promover e incentivar a conservação, a valorização, o uso sustentável e a valoração de recursos genéticos voltados para a alimentação e agricultura”, explica o coordenador. A ideia é realizar esse trabalho de forma integrada, disciplinando e orientando não apenas as ações do governo federal, mas também das empresas públicas, universidades e institutos de pesquisas afetos ao tema.

Vulnerabilidade

Falta de recursos, ausência de uma política nacional que regulamente as ações de conservação e uso sustentável, infraestrutura defasada e carente de investimentos estão entre as principais causas responsáveis pela vulnerabilidade do trabalho de conservação dos recursos genéticos para a alimentação e agricultura existentes no país.

Na avaliação do coordenador Márcio Mazzaro, essa situação coloca em risco a segurança alimentar, nutricional, tecnológica e a sustentabilidade da agricultura brasileira. “É necessário construir uma base sólida, de conservação e uso sustentável desses recursos. Daí a importância de uma política nacional para dar suporte a esse trabalho”, defende.

Informações à imprensa

[email protected]

 

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