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Latam é condenada a pagar R$ 4.000 por morte de cadela durante voo

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Divulgação

Decisão da Justiça determina pagamento de indenização em função da morte de pet durante voo

A Latam, antiga Tam Linhas Aéreas S/A, foi condenada nesta semana a indenizar por danos materiais e morais o dono de uma cadela que morreu durante o transporte realizado por aeronave da empresa, no trecho Manaus-Brasília, em dezembro de 2018.

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A decisão foi do 5º Juizado Especial Cível de Brasília que determinou o pagamento pela  empresa de R$ 1.076,06, a título de reembolso pela passagem paga, bem como R$ 3.000, a título de danos morais pela perda do animal. A empresa ainda pode recorrer da sentença.

O processo

O autor conta que comprou passagem para transportar o animal de dois anos de idade. Ao chegar no destino final, um amigo do autor que estava no aeroporto foi informado de que a cadela havia morrido.

No dia seguinte, o supervisor operacional de Brasília teria ligado para o dono do animal, a fim de informar que a cadela havia sido encaminhada a uma clínica veterinária para necropsia e que o laudo sairia em 15 dias.

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Informou, ainda, que ele seria amparado e informado sobre todas as etapas do processo, o que não ocorreu. Após 26 dias do acontecido, a empresa não manteve nenhum contato com o autor.

Procurada, a companhia apenas lamentou o ocorrido e enviou ao consumidor, por e-mail, instruções para preenchimento de um formulário de solicitação de indenização, no qual, segundo ele, a ré se isenta de diversas responsabilidades e não trata de carga viva, apenas de bagagem genérica.

A Latam, de sua parte, alegou não haver nos autos comprovação da boa saúde do animal antes do voo, além de indícios de que o cão sofria de síndrome branquicefálica. Argumentou também culpa exclusiva do consumidor e ausência de comprovação de dano material e moral.

Na decisão, a magistrada autora da sentença ponderou que o autor contratou transporte de animais vivos. A ré, por sua vez, entregou o animal morto, razão pela qual constata-se que houve falha na prestação do serviço.

“Sendo assim, deve a empresa ressarcir o consumidor pelos danos morais e pelo valor gasto na compra da passagem”afirma no documento. No entanto, segundo a juíza, como autor não conseguiu comprovar o valor pago na aquisição da cadela, um bulldog americano, não há o que ser indenizado nesse sentido.

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Por outro lado, o consumidor “provou ter recebido informações precisas sobre o transporte de animais vivos “, via e-mail, contendo diversos “pré-requisitos” para que o animal pudesse embarcar.

Dentre eles, a necessidade de apresentação do atestado de saúde válido (emitido há menos de 10 dias) e da carteira de vacinação do animal atualizada.

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 “Se o animal embarcou, incontroverso que os referidos documentos foram entregues à ré, razão pela qual a responsabilidade pela vida do animal passou a ser da ré, enquanto durasse o transporte, até a entrega do animal ao dono ou responsável no local de destino”, concluiu a magistrada.

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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje crédito do FGTS

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Trabalhadores nascidos em dezembro recebem hoje (21) o crédito do saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) de até R$ 1.045. O pagamento é feito por meio da conta poupança digital da Caixa Econômica Federal. De acordo com o banco, 4,9 milhões de pessoas recebem R$ 3 bilhões na poupança social digital hoje.

Apesar de a Medida Provisória 946, que instituiu o saque emergencial, ter perdido a validade, a Caixa manteve o calendário de saques, com base no princípio da segurança jurídica. Ao todo, o governo pretende injetar R$ 37,8 bilhões na economia, beneficiando cerca de 60 milhões de pessoas.

Anunciado como instrumento de ajuda aos trabalhadores afetados pela pandemia do novo coronavírus, o saque emergencial permite a retirada de até R$ 1.045, considerando a soma dos saldos de todas as contas no FGTS. O valor abrange tanto as contas ativas quanto as inativas.

Nesta fase, o dinheiro poderá ser movimentado apenas por meio do aplicativo Caixa Tem. A ferramenta permite o pagamento de boletos (água, luz, telefone), compras com cartão de débito virtual em sites e compras com código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de cartão de lojas parceiras, com débito instantâneo do saldo da poupança digital.

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Liberação para saque

O dinheiro só será liberado para saque ou transferência para outra conta bancária a partir de 14 de novembro para os trabalhadores nascidos em dezembro. O calendário de crédito na conta poupança digital e de saques foi estabelecido com base no mês de nascimento do trabalhador.

O pagamento está sendo realizado conforme calendário a seguir:

Mês de nascimento Dia do crédito na conta poupança social digital data para saque em espécie
janeiro 29 de junho 25 de julho
fevereiro 06 de julho 08 de agosto
março 13 de julho 22 de agosto
abril 20 de julho 05 de setembro
maio 27 de julho 19 de setembro
junho 03 de agosto 03 de outubro
julho 10 de agosto 17 de outubro
agosto 24 de agosto 17 de outubro
setembro 31 de agosto 31 de outubro
outubro 08 de setembro 31 de outubro
novembro 14 de setembro 14 de novembro
dezembro 21 de setembro 14 de novembro
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Orientações

A Caixa orienta os trabalhadores para que verifiquem o valor do saque e a data do crédito nos canais de atendimento eletrônico do banco: aplicativo FGTS, site e telefone 111 (opção 2). Caso o trabalhador tenha direito ao saque emergencial, mas não teve a conta poupança digital aberta automaticamente, deverá acessar o aplicativo FGTS para complementar os dados e receber o dinheiro.

O banco alerta que não envia mensagens com pedido de senhas, dados ou informações pessoais. Também não envia links, nem pede confirmação de dispositivo ou acesso à conta por e-mail, mensagem de texto de celular (SMS) ou WhatsApp.

Caso o crédito dos valores tenha sido feito na poupança social digital do trabalhador e essa conta não seja movimentada até 30 de novembro de 2020, os valores corrigidos serão retornados à conta do FGTS.

 

Edição: Kleber Sampaio

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Rio começa a cadastrar profissionais da cultura para renda emergencial

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A Secretaria Estadual de Cultura do Rio de Janeiro inicia às 12h de hoje (21) o cadastramento de profissionais da área de cultura para recebimento da renda emergencial prevista pela Lei Federal Aldir Blanc. 

O valor, de R$ 600, será concedido a produtores, técnicos, artesãos e outros trabalhadores da área por três meses consecutivos. A verba poderá reduzir efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus na área cultural.

As inscrições podem ser feitas até o dia 19 de outubro pelo site da secretaria. Poderão receber o benefício pessoas que tenham trabalhado no setor cultural nos últimos dois anos, desde que não tenham emprego formal ativo.

Além disso, é preciso ter renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total de até três salários mínimos (R$ 3.135). Até duas pessoas da mesma família podem receber o auxílio. Mães solteiras terão R$ 1.200.

Quem já possui benefício previdenciário ou assistencial (com exceção do Bolsa Família), seguro-desemprego ou esteja cadastrado no auxílio emergencial geral não pode se inscrever para receber o auxílio da Lei Aldir Blanc.

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O Fundo Estadual da Cultura recebeu do governo federal, na última sexta-feira (18), R$ 104 milhões destinados ao Rio de Janeiro.

 

Edição: Kleber Sampaio

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