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Elizeu Nascimento destina mais de R$ 3 milhões das suas emendas livres para PM e Corpo de Bombeiros

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Foto: Marcos Lopes

Com direito a R$ 6 milhões, através de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para 2020, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) priorizou a destinação de suas emendas parlamentares livres para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso. Das emendas do parlamentar, mais de R$ 3 milhões serão destinadas para as duas corporações.

O deputado Elizeu Nascimento destinou R$ 2,5 milhões para a PMMT. “Essa verba será destina para minha honrosa Polícia Militar onde servi durante 18 anos. Tenho um diálogo muito aberto com meus irmãos de farda, sei das necessidades que a polícia tem, também sei que esse recurso não é o suficiente para resolver todos os problemas da Corporação, mas é um ponta pé inicial”, destacou Elizeu.

O parlamenta também destinou R$ 540 mil para o Corpo de Bombeiros Militar. “O Corpo de Bombeiros é sempre citado pela população como motivo de orgulho, nada mais justo que respaldar o trabalho desses heróis”, justificou.

O  valor  de R$ 540 mil será  para aquisição de 7 mil pares de coturnos. Ainda foram destinados recursos para a aquisição de quatro Jet-skys para rondas aquáticas de prevenção a  afogamentoe em rios; 75 pistolas; uma caminhonete (VTR) para o Corpo de Bombeiro, para facilitar o trajeto em locais de difícil acesso; EPI (equipamento de proteção individual) e equipamentos para Rotam e uma contribuição para o fardamento para PM.   “Nosso objetivo é viabilizar o fortalecimento da corporação e, com isso, proporcionar mais segurança à população mato-grossense”, afirma Nascimento.

Elizeu Nascimento é o presidente da comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativo e, no período de 2019, realizou várias ações parlamentares que dizem respeito à Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso. Diversas indicações foram feitas, pedidos de reformas, de batalhões e unidades, pedidos de viaturas, móveis e equipamentos, bem como projetos de lei e projetos de lei complementar, além das moções de aplausos que todos policiais e bombeiros militares receberam.

O deputado realizou ainda audiências públicas que discutiram o fechamento de delegacias em Mato Grosso e a alteração do Código de Processo Penal e audiência pública para debater a violência no centro histórico de Cuiabá.

O presidente da comissão esteve também em Brasília (DF), em busca de emendas federais para atender à área de segurança. Inclusive, nessa semana recebeu a informação do líder da bancada, deputado federal Neri Geller (PP). 

O parlamentar tem se reunido com representantes de diferentes categorias da segurança no estado para discutir a proposta de reforma da previdência. Conforme lizeu, a principal solicitação é para que todos os servidores da segurança pública tenham regras especiais, assim como as do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar que já estão garantidas.

Destinação – A emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo com o fim de acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual. Por meio das emendas, os parlamentares podem inferir na proposta orçamentária apresentada pelo governo do estado, no intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas conforme as necessidades.

Fonte: ALMT
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Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

Fonte: ALMT
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Deputado cobra esclarecimentos sobre licitação da rodoviária de Cuiabá

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do Requerimento nº 14/2020, que exige do Poder Executivo informações relacionadas à licitação para a concessão do terminal rodoviário engenheiro Cássio Veiga de Sá, o popular terminal rodoviário de Cuiabá.

As informações deverão ser fornecidas no prazo de 30 dias pelo governador Mauro Mendes (DEM) e pelo secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva.

O Executivo deverá fornecer respostas aos seguintes questionamentos: por que até a presente data não foi feita a licitação para a concessão do terminal rodoviário Engenheiro Cássio Veiga Sá, em Cuiabá? Mesmo a Procuradoria-Geral do Estado – PGE/MT se manifestando em contrário à prorrogação, pela quarta vez, do contrato, por que houve a dispensa de licitação para contratar a empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda? Qual a previsão de nova licitação? Qual objeto? Qual o prazo para a nova concessão?

No dia 23 de outubro de 2019, o governo de Mato Grosso publicou no Diário Oficial a abertura da concorrência pública para realização da concessão, por 25 anos, da Rodoviária Shopping de Cuiabá. Porém, o projeto não avançou.

Fonte: ALMT
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