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Elizeu Nascimento destina mais de R$ 3 milhões das suas emendas livres para PM e Corpo de Bombeiros

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Foto: Marcos Lopes

Com direito a R$ 6 milhões, através de emendas apresentadas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, para 2020, o deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) priorizou a destinação de suas emendas parlamentares livres para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso. Das emendas do parlamentar, mais de R$ 3 milhões serão destinadas para as duas corporações.

O deputado Elizeu Nascimento destinou R$ 2,5 milhões para a PMMT. “Essa verba será destina para minha honrosa Polícia Militar onde servi durante 18 anos. Tenho um diálogo muito aberto com meus irmãos de farda, sei das necessidades que a polícia tem, também sei que esse recurso não é o suficiente para resolver todos os problemas da Corporação, mas é um ponta pé inicial”, destacou Elizeu.

O parlamenta também destinou R$ 540 mil para o Corpo de Bombeiros Militar. “O Corpo de Bombeiros é sempre citado pela população como motivo de orgulho, nada mais justo que respaldar o trabalho desses heróis”, justificou.

O  valor  de R$ 540 mil será  para aquisição de 7 mil pares de coturnos. Ainda foram destinados recursos para a aquisição de quatro Jet-skys para rondas aquáticas de prevenção a  afogamentoe em rios; 75 pistolas; uma caminhonete (VTR) para o Corpo de Bombeiro, para facilitar o trajeto em locais de difícil acesso; EPI (equipamento de proteção individual) e equipamentos para Rotam e uma contribuição para o fardamento para PM.   “Nosso objetivo é viabilizar o fortalecimento da corporação e, com isso, proporcionar mais segurança à população mato-grossense”, afirma Nascimento.

Elizeu Nascimento é o presidente da comissão de Segurança Pública na Assembleia Legislativo e, no período de 2019, realizou várias ações parlamentares que dizem respeito à Polícia e Bombeiro Militar de Mato Grosso. Diversas indicações foram feitas, pedidos de reformas, de batalhões e unidades, pedidos de viaturas, móveis e equipamentos, bem como projetos de lei e projetos de lei complementar, além das moções de aplausos que todos policiais e bombeiros militares receberam.

O deputado realizou ainda audiências públicas que discutiram o fechamento de delegacias em Mato Grosso e a alteração do Código de Processo Penal e audiência pública para debater a violência no centro histórico de Cuiabá.

O presidente da comissão esteve também em Brasília (DF), em busca de emendas federais para atender à área de segurança. Inclusive, nessa semana recebeu a informação do líder da bancada, deputado federal Neri Geller (PP). 

O parlamentar tem se reunido com representantes de diferentes categorias da segurança no estado para discutir a proposta de reforma da previdência. Conforme lizeu, a principal solicitação é para que todos os servidores da segurança pública tenham regras especiais, assim como as do Corpo de Bombeiros e Polícia Militar que já estão garantidas.

Destinação – A emenda parlamentar é um instrumento utilizado pelo Poder Legislativo com o fim de acrescentar, alterar ou suprimir recursos do orçamento estadual. Por meio das emendas, os parlamentares podem inferir na proposta orçamentária apresentada pelo governo do estado, no intuito de melhorar a destinação das verbas públicas. As emendas são direcionadas conforme as necessidades.

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Rogério Gallo vai apresentar as metas físicas e fiscais a parlamentares e a população

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Foto: Marcos Lopes

 O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), assinou o Ato nº 22/2020 que autoriza as Comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e a de Saúde, Previdência e Assistência Social realizarem audiências públicas para discutirem as metas fiscais e físicas e a situação sanitária em Mato Grosso, respectivamente.  

As datas e os horários para os debates das metas físicas e fiscais já foram confirmados para os dias 11, 25 e 27 de agosto, às 14 horas. Nesses dias a Comissão de Fiscalização vai ouvir o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo. Ele vai fazer a exposição dos números e como foram aplicados os recursos financeiros pelo governo do Estado. A audiência pública é feita semestralmente pela Parlamento e a equipe econômica do governo. 

Até o fechamento desta edição, a data e o horário da audiência pública da Comissão de Saúde ainda não tinham sido confirmados pela Secretaria Parlamentar da Mesa Diretora. A autorização à realização da audiência pública está embasada no artigo 369 do Regimento Interno da Assembleia Legislativa. A norma dispõe que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) tem a obrigação de prestar contar trimestralmente à comissão.  

De acordo com o documento, as audiências públicas serão realizadas por meio de plataforma digital (https://zoom.us/ ou equivalente), sendo conduzidas pelo presidente das respectivas comissões fisicamente da Sala 202. Os demais deputados que compõem a comissão devem participar de forma virtual.  

A participação virtual é estendida ao secretário de Estado ou a seu representante. O documento permite ainda a participação de um representante do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e Defensoria Pública. 

Entre as novidades é à participação da sociedade civil organizada e da população na reunião através da plataforma digital. Mas será facultado o ingresso simultâneo de até 20 inscritos por audiência pública. A garantia da inscrição é a cronológica. Os interessados podem fazê-la pelo e-mail: [email protected]

A população já pode se inscrever para participar de forma virtual das audiências públicas. Nos três debates serão apresentadas as metas físicas e fiscais realizadas pelo governo do estado, em 2019 e 2020. Os interessados podem fazê-la até três dias antes da realização de cada audiência pública.  

Quem não conseguir acesso à plataforma digital pode acompanhar as discussões pelos meios de comunicação disponíveis à população pela TVAL (canal aberto 30.1), analógico (canal 30) e Rádio Assembleia FM-89,5, pela página institucional do Facebook e ainda pelo canal do Youtube, pesquisando por TV Assembleia MT.  

Além disso, o cidadão pode contribuir com o debate e enviar suas sugestões por meio de correio eletrônico para no seguinte endereço: [email protected].  Para os interessados, a íntegra do Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser acessada no endereço: https://www.al.mt.gov.br/proposicao/

Cronograma das audiências públicas da Comissão de Fiscalização 

Dia 11/08 – às 14 horas – audiência pública para análise e debate das Metas Fiscais, do 1° quadrimestre de 2020. 

Dia 25/08 – às 14 horas – audiência pública para apresentação da evolução e debate das Metas Físicas, referente ao 2° quadrimestre de 2019. 

Dia 27/08 – às 14 horas – audiência pública para apresentação da evolução e debate das Metas Físicas, referente ao 2° quadrimestre de 2019. 

 

Fonte: ALMT

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Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis está em processo de conclusão

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Foto: José Boas / Portal da Cidade

A Escola Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, em Rondonópolis (MT), está em processo construtivo pelo governo estadual por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra). O investimento do novo prédio é de R$ 3,9 milhões e é fruto da Indicação de n.º 201/2019 apresentada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) pelo deputado estadual Delegado Claudinei (PSL), que solicitava a conclusão da obra.

A estrutura da escola militar contará com 16 salas de aula, laboratório de informática e biblioteca, cozinha, refeitório, banheiros e vestiários, praças de recreação e urbanização, área administrativa e quadra poliesportiva coberta. O governo estadual também providenciará todo o mobiliário e equipamentos necessários para atender a unidade escolar.

Desde o início de seu mandato parlamentar, Delegado Claudinei acompanha a situação da Escola Militar de Rondonópolis já que é um defensor da metodologia de ensino aplicada.

“Apresentei no meu primeiro mês no Parlamentao, em fevereiro de 2019, uma indicação para essa escola militar. No mês de junho do ano passado fui até a instituição conhecer as instalações e a estrutura. Neste período, ocorriam as inscrições para o processo seletivo de alunos interessados em estudar nesta unidade de ensino”, lembra o deputado.

“Quero mais uma vez, agradecer ao governo de Mato Grosso e a Sinfra, por atender essa demanda que é muito importante para a população rondonopolitana e região. Avalio que o método pedagógico de ensino militar não só prepara os alunos ao conhecimento, como, também, proporciona a disciplina, não só no ambiente escolar, como no dia a dia do estudante. Sem contar que melhora bastante o desempenho escolar e promove o patriotismo entre eles” completa Claudinei.

A implantação de escolas militares envolve uma parceria entre a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), por meio da Polícia Militar. A escola está integrada com a rede estadual de ensino e oferece um ensino gratuito. A metodologia de ensino é aplicada pela polícia militar que ofertará ensinamentos de disciplina, organização e patriotismo.

Decreto – No início de 2019, entrou em vigor o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro, que prevê o modelo cívico militar em escolas de todo o país. Essa lei, assinada pelo presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (sem partido), permitirá que escolas estaduais e municipais possam aplicar modelos de educação já seguidos em colégios militares do exército, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.

Fonte: ALMT

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