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Deputado cobra novamente melhorias na MT-175

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O deputado Dr. Gimenez (PV) fez um apelo ao governo do estado para que priorize as obras na estrada que faz vítimas semanalmente

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Após mais uma vítima fatal, o deputado estadual Dr. Gimenez (PV) cobrou do governo do estado, na sessão desta terça-feira (10), melhorias urgentes na MT-175. Ele explicou que no sábado (07), o motociclista William Afonso de Souza, 24 anos, morreu após colidir com um veículo neste trecho entre os municípios de Mirassol D’Oeste e São José dos Quatro Marcos, conhecido como “Rodovia da Morte”.

Conforme o parlamentar, desde que assumiu o mandato, no início deste ano, vem fazendo reivindicações à Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) para que realize recuperação e sinalização da via que vai até a BR-174, no Trevo do Cacho, que dá acesso a Cáceres e Pontes e Lacerda. Também cobrou melhorias que incluem alargamento mediante terceira faixa ou duplicação entre os dois municípios.

“Essas obras são de extrema importância porque a estrada está em péssimas condições de trafegabilidade, com muitos buracos, não tem acostamento, o mato está invadindo a pista e a sinalização é bastante precária, tudo isso vem resultando quase que semanalmente em acidentes, muitos deles fatais, como este que vitimou um cidadão muito jovem de Mirassol D’Oeste”.

Outra indicação do deputado inclui recuperação e sinalização da M 175, no trecho entre São José dos Quatro Marcos e Araputanga, que possui aproximadamente 29 quilômetros, também em péssimas condições, e que há muito tempo não recebe manutenção adequada por parte do Estado.  A estrada é conhecida pela população da região oeste como "Rodovia da Morte" por causa do alto índice de acidentes de trânsito

Foto: ROSE DOMINGUES

“São cerca de 60 quilômetros dessa estrada hoje, compreendendo sua extensão desde Araputanga até o entroncamento do Cacho, que precisam de atenção. Esta é uma ação da infraestrutura que visa não só dar maior conforto e segurança aos nossos motoristas, busca preservar a vidas dos cidadãos da região oeste que pagam impostos e devem ser vistos e valorizados pelo nosso Governo”.

O acidente aconteceu no início da manhã deste sábado, quando o motociclista William perdeu o controle e colidiu com um veículo Gol, onde estavam cinco ocupantes, entre eles, uma criança, que são de Indiavaí, e foram levados para atendimento no Hospital Geral e Maternidade de Araputanga. 

Dr. Gimenez destacou que a lista de vítimas de acidentes na "Rodovia da Morte" é muito grande. No dia 2 de novembro, por exemplo, três pessoas ficaram feridas em um acidente, neste mesmo trecho, e foram atendidas pelo Hospital Samuel Greve (Mirassol D’Oeste). Já em setembro, duas mulheres morreram após serem atingidas por um veículo nesta mesma rodovia, no trecho perto de Araputanga. 

“Até quando vamos continuar vendo as pessoas morrer sem fazer nada? Quero fazer um apelo ao secretário Marcelo Oliveira, para que possa dar celeridade às obras dessa estrada e que, com isso, possamos evitar tragédias como essas. É importante destacar que a vida humana não tem preço e deve ser prioridade para o Estado”. Buracos, falta de acostamento e de sinalização são alguns problemas da MT 175 que corta os municípios de Araputanga, Quatro Marcos e Mirassol D'Oeste

Foto: ROSE DOMINGUES

Fonte: ALMT
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‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Fonte: ALMT
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Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

Fonte: ALMT
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