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Botelho atribui avanços na economia à força-tarefa da ALMT

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

A força-tarefa realizada pela Assembleia Legislativa, desde o início deste ano, já começa a render bons frutos para Mato Grosso. A aprovação do pacote de medidas que promoveu o equilíbrio fiscal foi destacada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), nesta terça-feira (10), durante o pronunciamento do governador Mauro Mendes (DEM), no Palácio Paiaguás, que assegurou condições de pagar o 13º salário dos servidores públicos no próximo dia 20. Além disso, anunciou o pagamento dos salários em dia.

“Não restam dúvidas de que tudo que foi feito teve a participação muito importante da Assembleia Legislativa. Se não fossem os projetos aprovados e as modificações feitas pela Assembleia Legislativa não teria acontecido isso [avanços]. Ele [governador] está apresentando aqui o resultado que já nos animam. O déficit normal do estado estava sendo mais de R$ 1 bilhão por ano. Ele já está terminando o ano com déficit em torno de R$ 300 milhões. O déficit total que tinha ficado do governo passado que era mais de R$ 3 bilhões, hoje já vai estar em torno de R$ 1,5 bilhão aproximadamente, quer dizer já diminuiu aí quase R$ 2 bilhões de restos a pagar. Então, é um avanço muito grande, uma melhora nas contas públicas”, comemorou o presidente.

Também destacou que o empenho dos deputados proporcionou condições de o governo pagar o 13º salário dos servidores no próximo dia 20 e o salário no mês. “Então, são resultados que a Assembleia fica muito feliz porque os projetos que a Assembleia aprovou estão dando resultados e a população está vendo toda essa melhora, inclusive, na área da Saúde, que já está pagando os fornecedores em dia, os médicos, os hospitais. Isso tudo é fruto do trabalho da Assembleia Legislativa”, afirmou Botelho.

Ressaltou o trabalho independente do parlamento estadual, que, segundo ele, ajuda no aperfeiçoamento dos projetos do Poder Executivo. “A Assembleia tem a sua independência e por isso há projetos em que propõem melhorias, por meio de emendas que os deputados entendem que é uma forma de aperfeiçoar. É a independência dos poderes, o governador Mauro Mendes já entendeu isso e temos que respeitar. Eu como presidente respeito fielmente o que a maioria dos deputados decide”, explicou.

Na reunião de Mendes, também participaram secretários de Estado, adjuntos, chefes de autarquias e fundações do Executivo e deputados estaduais. Com as medidas anunciadas, o governo irá injetar na economia do Estado um acréscimo superior a R$ 500 milhões.

O governador reconheceu o trabalho da ALMT para ajudar Mato Grosso a retomar o equilíbrio fiscal e, consequentemente, o desenvolvimento, a exemplo da renovação do Fethab e a renegociação da dívida com o Bank Of America.

“Agradeço muito a Assembleia Legislativa. Não há como implementar as medidas sem o apoio da Assembleia. Tudo o que nós fazemos vem do bolso do contribuinte. E é para esse cidadão que o Estado precisa voltar seus olhos. É na adversidade que normalmente a civilização produz mais conhecimento, pois os problemas nos obrigam a produzir soluções. Precisamos devolver à sociedade aquilo que ela espera de todos nós", completou o governador.

Fonte: ALMT
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‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Fonte: ALMT
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Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

Fonte: ALMT
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