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Ação da Defensoria e do MP acusa Crivela de retirar R$1,6 bi da saúde

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A Defensoria Pública do Rio de Janeiro e o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizaram hoje (11) uma ação civil pública contra a prefeitura da capital fluminense para cobrar uma série de medidas que permitam superar a atual crise enfrentada pela Secretaria Municipal de Saúde. Com base em dados do próprio município, as duas instituições apontam que a gestão do prefeito Marcelo Crivella retirou pouco mais de R$1,6 bilhão do orçamento da pasta desde 2017.

A crise se agrava devido a falta de repasses da prefeitura às Organizações Sociais (OSs) que administram parte dos hospitais e das unidades de saúde. Com salários atrasados há três meses, funcionários dessas OSs fizeram assembleia na segunda-feira (9) e decidiram paralisar atividades de atendimento ambulatorial por 48 horas e reduzir equipes nas emergências. Em manifestações realizadas ao longo do dia de hoje, os profissionais de saúde denunciaram, além do atraso salarial, a falta de medicamentos e de insumos.

 Profissionais da saúde do município do Rio protestam em frente à Justiça do Trabalho, no centro da capital.

Profissionais da saúde do município do Rio protestam em frente à Justiça do Trabalho, no centro da capital. – Tomaz Silva/Agêcia Brasil

A situação beira o colapso na avaliação da Defensoria Pública e do MPRJ. A ação movida pelas instituições registra que, apenas este ano, a Secretaria Municipal de Saúde perdeu R$995,5 milhões. Deste montante, R$710,7 milhões dizem respeito à redução dos recursos previstos para a pasta quando se compara a Lei Orçamentária Anual de 2019 com a do exercício anterior de 2018. Além disso, R$279 milhões estão contingenciados ou remanejados para outras pastas e R$5,8 milhões dizem respeito a recursos que, mesmo não tendo sido contingenciados, não foram empenhados.

O primeiro contingenciamento de recursos municipais de 2019 veio em fevereiro, por meio do Decreto 45.675. A saúde respondeu por R$416 milhões, 78% dos R$523 milhões bloqueados pela prefeitura. Para a Defensoria Pública e o MPRJ, houve uma redução desproporcional em relação às demais pastas e nenhum justificativa cabível foi apresentada.

Decretos editados posteriormente descontingenciaram parcialmente recursos da Secretaria Municipal de Saúde. Em 30 de setembro, tendo como referência os valores previstos na Lei Orçamentária Anual de 2019, o contingenciamento na pasta estava em R$279 milhões. De outro lado, houve pastas que viram seu orçamento crescer ao longo do ano. As dotações que obtiveram os maiores ganhos em valores monetários foram a da Casa Civil, com um aumento de R$239 milhões, e a da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, com adicional de R$182 milhões.

Para a defensora pública Thaisa Guerreiro, frustrações orçamentárias abusivas se tornaram a regra desde 2017. “Todos os anos é planejada a distribuição de recursos a partir da Lei Orçamentária Anual, que prioriza as áreas fundamentais e é submetido ao aval do poder legislativo. E aí logo em fevereiro, em todos os anos, reformula-se completamente esse orçamento que foi aprovado pelos representantes da vontade popular, sem se apresente qualquer motivação, qualquer proporcionalidade, e sem observar a ordem de alocação prioritária determinada pela Constituição. Deve-se investir prioritariamente em saúde, educação, segurança pública e assistência social”, diz.

Demanda

A ação com 55 páginas irá tramitar na 7ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro. A Defensoria e o MPRJ pedem que a prefeitura seja obrigada a elaborar um plano de contingência que inclua ações emergenciais destinadas à retomadas do funcionamento adequado e contínuo das unidades com serviços paralisados. Entre essas ações, querem a recomposição imediata do orçamento da saúde com o retorno dos R$279 milhões contingenciados ou remanejados para outras pastas e dos R$5,8 milhões que não foram empenhados.

Vistorias foram realizadas pela Defensoria e pelo MPRJ para avaliar impactos decorrentes da redução dos recursos. As duas instituições apuraram com a Secretaria Municipal de Saúde que, em abril, 179 equipes de saúde da família foram extintas e houve redução de 1.360 profissionais apenas na rede básica, incluindo médicos, dentistas, enfermeiros, técnicos e agentes comunitários. Além disso, foram realizadas visitas a diversas unidades, entre elas os hospitais Pedro II, Albert Schweitzer, Souza Aguiar e Salgado Filho. Foram constatados problemas como insuficiência de leitos, superlotação na emergências, desabastecimento de insumos e suspensão de cirurgias eletivas.

Problema antigo

Esta não é a primeira ação movida pela Defensoria Pública por problemas na área da saúde durante a gestão do prefeito Marcelo Crivella. Outras duas foram ajuizadas, em 2017 e em 2018. Na primeira delas, segundo o órgão, a Justiça classificou como indevido o contingenciamento efetuado no orçamento da pasta e determinou a alocação de novos recursos, mas a decisão foi ignorada pelo município. Já a segunda estava com a tramitação suspensa para uma tentativa de acordo.

Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria Geral do Município informou apenas que não foi notificada sobre a nova ação. Pelas redes sociais, o prefeito Marcelo Crivella anunciou nesta tarde que irá pagar os funcionários. “Amanhã vai estar na conta os salários de todos os 5 mil agentes de saúde das clínicas de família e dos técnicos de enfermagem”, disse. Ele acrescentou que irá liberar R$ 36 milhões para custeio do Hospital Municipal Albert Schweitzer e do Hospital Municipal Pedro II.

O assunto também vem sendo discutido no âmbito da Justiça trabalhista. Ontem, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) determinou que a prefeitura do Rio de Janeiro indicasse em 24 horas suas contas bancárias onde há recursos que não tenham sido repassados pela União. O objetivo é bloquear esta verba para garantir o pagamento dos salários dos profissionais da saúde. No dia 26 de novembro, já havia sido determinado o bloqueio de R$325 milhões. No entanto, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu a determinação por entender que ela poderia causar remanejamento ilegal de verbas “carimbadas” da União, isto é, aqueles recursos repassados pelo governo federal para uma finalidade específica.

Transparência

Além da recomposição orçamentária, a ação movida hoje pela Defensoria e pelo MPRJ pleiteiam a criação imediata de um gabinete de crise capaz de apontar ações técnicas necessárias para a saída da crise. As duas instituições cobram ainda maior transparência e defendem que a prefeitura seja obrigada a divulgar, em linguagem compreensiva, as razões que fundamentam bloqueios, contingenciamentos e demais formas de restrição do gasto em saúde.

Também demandam a elaboração de um informe diário que liste quais unidades sofrem restrição, suspensão ou paralisação, identificando o respectivo motivo para cada situação e as medidas a serem adotadas para reverter o problema. De acordo com o promotor do MPRJ, Pedro Mourão, as motivações e os critérios técnicos de cada escolha não podem ficar dentro de uma caixa preta, o que impede a sociedade de debater sobre qual é a decisão que traz o menor custo social e humano.

“No momento em que se toma a decisão de contingenciar recursos da saúde e não se faz de maneira linear, deve-se fundamentar, deve-se expor democraticamente e transparentemente os raciocínios que levaram à conclusão de que aquele valor é razoável. Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Saúde, ao executar o resultado desse contingenciamento, deve demonstrar também claramente e em linguagem acessível a qualquer cidadão o porquê da redução de investimentos nesta ou naquela linha de atenção. Deve demonstrar de maneira clara qual é a relação de custo e efetividade na decisão de, por exemplo, investir menos na atenção oncológica ou na atenção oftalmológica. Qual é a lógica? Qual é a razão técnica?”, questiona o promotor.

Pedro Mourão também anunciou que recentemente foi obtido um acordo com o município, já homologado pela Justiça, para que os recursos da saúde transitem por apenas três contas bancárias, sendo uma com verbas próprias, outra com verbas repassadas pela União e pelo estado para custeio e a terceira com verbas repassadas pela União e pelo estado para investimento. Segundo ele, será um grande avanço na transparência. “O quadro hoje é que estes recursos transitam por várias contas causando dificuldade de avaliação, de controle e de monitoramento dessas despesas”.

Edição: Aline Leal
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Como a pandemia pode acelerar a desindustrialização do Brasil

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BBC News Brasil

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Camilla Veras Mota – @cavmota – Da BBC Brasil em São Paulo

Desempenho da indústria*. Em países selecionados – janeiro a junho/julho de 2020. *Com ajuste sazonal frente a igual período do ano anterior (exceto China).

A covid-19 parou o mundo e derrubou a atividade industrial em dezenas de países, ricos, emergentes e pobres.

Os dados divulgados neste mês pela Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Unido) mostram quedas de dois dígitos em todas as regiões.

Levando em consideração o segundo trimestre deste ano, que concentrou a maior parte das perdas, o tombo foi de 12,9% na Ásia, de 16,5% na América do Norte, de 19,3% na Europa e de expressivos 24,2% na América Latina, quando se compara ao mesmo período do ano passado.

No ranking de países elaborado pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi) com base dados da Unido e antecipado à BBC News Brasil, o Brasil aparece em 26º lugar entre 43 países, levando-se em consideração o intervalo de janeiro a junho ou a julho, a depender do país.

Nesse intervalo, a atividade industrial contraiu 9,7%, desempenho que coloca o país no lado de baixo da lista, mas ainda à frente de países europeus que amargaram resultados ainda piores: Portugal (-12,1%), Alemanha (-14,5%), Espanha (-15,2%), França (-15,4%) e Itália (-18,3%), que aparece em último lugar.

A magnitude menor pode dar a falsa sensação de que a posição do Brasil é mais confortável.

Mas, para o economista responsável pelo estudo, Rafael Cagnin, mesmo que o país mantivesse os mecanismos que suavizaram os choques negativos da covid-19 e retomasse a agenda de reformas, como a tributária, a situação do Brasil ainda seria “mais adversa”.

Isso porque, avalia ele, a pandemia deve acelerar dois processos que já vinham fazendo o país perder espaço na indústria global.

A indústria 4.0 e o ‘reshoring’

Na última década, o avanço tecnológico permitiu que indústrias em todo o mundo passassem por profundas mudanças.

Processos antes realizados por dezenas de trabalhadores foram automatizados, o armazenamento e processamento de dados em nuvem permitiu que as empresas minimizassem perdas e tornassem alguns processos mais eficientes (o que, em última instância, ajuda a aumentar as margens de lucro).

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O Brasil vem passando ao largo dessas transformações, que caracterizam a chamada indústria 4.0.

Mais que isso, o país vem passando por um processo de desindustrialização, diz Cagnin. Isso é visível não apenas pela perda de participação do setor no Produto interno Bruto (PIB), mas também na participação na indústria global e na fatia que os manufaturadores representam nas exportações, que é cada vez menor.

“A desindustrialização é multifacetada e aparece em todos os prismas”, diz o economista.

“Isso pode ser agravado de forma muito profunda com esse salto que pode ser dado agora (pela indústria global)”, ele completa.

Isso porque o uso cada vez mais intensivo de tecnologia na indústria e a transformação do setor devem ser acelerados no pós-pandemia, já que o mundo inteiro estará em busca de recuperar o mais rápido possível as perdas amargas de 2020.

Navio chinês

Arnaldo Alves/ ANPr
O ‘reshoring’ se caracteriza pela aproximação entre produção e mercados consumidores, que reduz custo financeiro e ambiental do frete

E não só isso. O pós-crise também deve intensificar, na avaliação do economista, um processo que vinha se consolidando nos últimos anos, o chamado ” reshoring ” — o contrário do ” offshoring “, o movimento de saída de muitas indústrias de países ricos para emergentes que marcou as últimas décadas.

A lógica do ” reshoring ” não é apenas trazer de volta empregos que foram “exportados”, mas atender a uma exigência cada vez mais forte dos consumidores para que o processo produtivo seja sustentável.

Aproximar a produção dos mercados consumidores reduz os custos de frete e permite que as empresas acompanhem de perto cada etapa da produção e adotem critérios rígidos tanto em relação às leis trabalhistas quanto ao meio ambiente.

“E o plano de recuperação da União Europeia tem claramente um ‘eixo de recuperação verde’, um ‘ green new deal ‘”, destaca, referindo-se ao programa anunciado no último dia 21 de julho, que dá as diretrizes para o orçamento do bloco para os próximos sete anos.

A tecnologia pode facilitar esse processo.

O custo de mão de obra mais elevado em países europeus e nos Estados Unidos está entre as principais razões que levaram à transferência de unidades produtivas para outras regiões, especialmente para o Sudeste Asiático. Agora, a robotização barateia a produção e abre espaço no orçamento para que as empresas arquem com os salários maiores dos trabalhadores localizados em seus países-sede. Em outras palavras, ela permitiria, do ponto de vista de custos, que uma fábrica que foi transferida para a China voltasse para a Alemanha, por exemplo.

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De maneira geral, o processo reduz o volume de empregos gerados pela indústria (daí o grande debate sobre o desemprego potencial gerado pela automação e pelo desenvolvimento tecnológico), mas passa a criar vagas nos países de origem das empresas.

“Quando você precisa acelerar crescimento econômico, esses movimentos todos se tornam convergentes.”

“E isso abre espaço para uma disrupção estrutural. Alguns países vão conseguir dar saltos de produtividade muito grandes e avançar mais rapidamente”, avalia.

Nesse cenário, o Brasil vai ficando para trás e sua indústria vai perdendo competitividade — o que contribui para que ela veja diminuir ainda mais seu espaço na estrutura produtiva global, aprofundando a desindustrialização.

Mulher trabalhando em uma fábrica

Getty Images
Entre 2011 e 2019, produção encolheu 15% no país e entrou em 2020 operando no mesmo nível de 2004

O desafio de ‘digerir’ uma crise após a outra

O desempenho da indústria brasileira em 2020 foi em parte poupado pelos programas criados para amortecer os efeitos da crise gerada pela pandemia.

De um lado, o auxílio emergencial sustenta uma parte da demanda dos consumidores. De outro, os programas de crédito dão algum fôlego para as empresas.

A Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE mostra, de certa forma, esses efeitos.

Desempenho da indústria*. Em países selecionados - janeiro a junho/julho de 2020. *Com ajuste sazonal frente a igual período do ano anterior (exceto China).

Entre os 25 segmentos acompanhados pela pesquisa, quatro chegaram a crescer no período entre janeiro e julho, em comparação ao mesmo intervalo do ano passado, sendo três deles diretamente ligados a esses fatores: a indústria de produtos alimentícios (4,9%), de produtos de limpeza (4,1%) e de produtos farmacêuticos (1,9%).

Os dados desagregados também expõem a dimensão do problema, especialmente de médio e longo prazo. Os segmentos de maior intensidade tecnológica, como de aparelhos elétricos, produtos eletrônicos e máquinas, recuaram mais do que a média (de 9,7%), assim como o ramo de bens de capital, que está diretamente ligado ao investimento.

Isso se soma ao fato de que o setor ainda tentava digerir a recessão de 2014-2016, cujos estragos ainda não haviam sido totalmente recuperados.

“A gente já tem feridas não cicatrizadas da crise anterior, e essa vai trazer novos problemas que podem se arrastar daqui pra frente.”


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Fonte: IG SAÚDE

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Brasil registra 141.741 mortes por Covid-19, diz boletim oficial

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Alex Pazuello/Semcom

No Brasil, foram registradas 335 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas

O Brasil registrou  141.741 mortes por Covid-19. O dado foi obtido pelo boletim oficial do governo, atualizado neste domingo (27), às 18h. Em  24 horas, desde a atualização anterior, do sábado (26), foram  335 mortes por Covid-19.

No sábado (26), o número de  mortos por Covid-19  no Brasil era de 141.406, e o número de casos era de 4.717.991.

Segundo o documento deste domingo (27) do Ministério da Saúde, o país contabilizou 4.732.309 casos da doença gerada pelo novo coronavírus (Sars-Cov-2), um aumento de 14.318 casos em 24 horas.

A incidência da  Covid-19  é de 2.251,9 a cada 100 mil habitantes. Já a mortalidade é de 67,4 a cada 100 mil habitantes, segundo dados do governo.

A região com maior número de casos e mortes por Covid-19 é a Sudeste, com mais de 1.651.908 de registros e 64.118 mortos pela doença.

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Os dados são disponibilizados na plataforma covid.saude.gov.br . Além do boletim oficial sobre a pandemia de  Covid-19  no Brasil, há também os números obtidos pela apuração do consórcio de veículos de imprensa.

Fonte: IG SAÚDE

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