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Patacoadas presidenciais: entre falácias e teorias, Bolsonaro coleciona críticas

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Antonio Cruz/Agência Brasil

Desde o início do governo Bolsonaro, os brasileiros assistem a um aparelhamento ideológico descontrolado.

Desde o princípio do governo de Jair Bolsonaro, os brasileiros — e o mundo — assistem a um aparelhamento ideológico descontrolado tanto no núcleo como nas periferias do poder. A República foi tomada por algumas figuras lunáticas que se dedicam a pregações apocalípticas e insanas, como se o papel central de um governo fosse reescrever a história e negar o senso comum, em vez de prover condições ao desenvolvimento e a prosperidade de seus cidadãos. A cada semana, os noticiários e as redes sociais são inundados por diferentes declarações, iniciativas e críticas desrespeitosas contra negros, mulheres, indígenas, gays, estudantes, pesquisadores, ambientalistas e artistas. As afirmações mais pesadas e ofensivas costumam recair sobre o conjunto de brasileiros pobres e indefesos.

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 A conta da barbárie, todavia, não tardou a chegar. No final de novembro, o presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por incitar o genocídio de povos indígenas. A documentação foi entregue pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADH), diante do desmonte proposital dos aparatos de fiscalização ambiental e de proteção aos povos indígenas. Não é pouca coisa. O documento foi assinado por dois ex-ministros da Justiça, José Carlos Dias e José Gregori. Bolsonaro pode até não ser julgado, mas já está em uma posição que foi ocupada por figuras tenebrosas, como o croata-bósnio Radovan Karadzic, o congolês Thomas Lubanga Dyilo e o ruandês Jean Kanbanda — todos condenados por crimes de guerra, de genocídio e contra a humanidade.

O festival de desrespeito ao próximo também têm consequências por aqui. O ex-jornalista Sérgio Camargo teve sua nomeação à presidência da Fundação Cultural Palmares suspensa pela Justiça na quarta-feira 4. Filho do escritor e militante da causa negra Oswaldo de Camargo, Sérgio foi pinçado a dedo das redes sociais por afirmar que a escravidão foi “benéfica”, que os negros são manipulados pela esquerda e que Zumbi dos Palmares hoje seria “bandido ou defensor de bandido”.

Analfabetos e fanáticos

Autoproclamado de direita e bolsonarista fanático, o homem que deveria dirigir uma entidade voltada à valorização da influência de matriz africana sobre a sociedade brasileira é contrário ao Dia da Consciência Negra. Ele demonstra também uma total falta de empatia com a memória e a família da deputada estadual Marielle Franco , emboscada e assassinada no Rio, em 2018, em um caso de repercussão internacional. Para ele, Marielle foi uma “mulher sem valor”, uma mestiça que se passaria por negra para se fazer de vítima e que “morreu para ficar atormentando os vivos”, escreveu em novembro. O produtor musical Wadico Camargo não perdoou: “Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato”. Felizmente, Camargo poderá se defender sem ter de acionar a justiça congolesa, para onde sugere que seus desafetos cobrem reparações.

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As barbaridades permitem até promoções aos que não perdoam nem sequer figuras vivas de grande estatura. Furioso com a atriz Fernanda Montenegro, que em setembro posou para uma revista como bruxa prestes a ser imolada em uma fogueira de livros, o então diretor da Funarte Roberto Alvim a classificou como “sórdida” e de uma “canalhice abissal”. A foto era uma referência às tentativas de censura do governo. Em novembro, Alvim foi nomeado secretário especial de Cultura, cargo equivalente ao de ministro. É como se o governo recrutasse propositalmente os mais delirantes e alheios. Presidente da Biblioteca Nacional, Rafael Nogueira reclamou, em 2017, que livros didáticos com citações a Caetano Veloso e outros explicaria o analfabetismo dos brasileiros. Mas não explicou qual a relação do autor de “Língua” com o problema. Ele tampouco explicou o que pretende fazer na fundação. Formado em direito e com pós-graduação em Educação, Nogueira enfrenta a resistência dos funcionários e pesquisadores por desconhecer a natureza do trabalho de conservação bibliográfica. Ele foi indicado por Roberto Alvim. Do mesmo modo, o maestro Dante Mantovani subiu ao pódio da Funarte. Outro que gosta de publicar suas opiniões questionáveis e heterodoxas, pelo menos Mantovani não chega a ofender ninguém diretamente. Em vídeo, afirmou que os Beatles eram comunistas, que o rock alimenta o satanismo, que a CIA distribuiu LSD em Woodstock. Sua contribuição à cultura foi a divulgação do neologismo “terrabolistas”, que descreve os que acreditam na esfericidade do planeta. Não dá para saber se está brincando.

Paulo freire feio

Essa falta impudica de espírito público é uma lacuna que abre espaço para um vale tudo sectário e obscurantista em nome do poder — ou só de um cargo e suas benesses. Estudioso do liberalismo e da democracia representativa, o pensador Alexis de Tocqueville afirmava, lá no início do século XIX: “A saúde de uma sociedade pode ser medida pela qualidade de funções desempenhadas por seus cidadãos”. Pior faz o ministro da Educação, Abraham Weintraub . Ele criou uma relação tóxica com reitores, educadores e estudantes ao afirmar ao Jornal da Cidade Online, em novembro, sem a menor fundamentação, que há vastas plantações de maconha em algumas universidades públicas: “A ponto de ter borrifador de agrotóxico”. A associação de reitores pede na Justiça uma retratação. Na terça-feira 3, descontente com os resultados do Brasil nas avaliações internacionais, Weintraub afirmou que a culpa do baixo desempenho dos alunos brasileiros é do educador Paulo Freire, que morreu em 1997. Freire desenvolveu um método de alfabetização de adultos em 1963 e é um dos educadores mais respeitados do mundo. Mas, para Weintraub, Freire é apenas “feio de doer”.

O ministro deveria saber que as técnicas do brasileiro são empregadas em escolas dos EUA, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, países de economia liberal e amplos investimentos públicos na educação.

Um olhar mais distanciado e crítico indica alguma engenharia, já que todo esse caos declaratório serve como amortecedor e sedativo para obnubilar questões mais delicadas e complexas no governo. O presidente e parte de seu ministério falam barbaridades com algum conteúdo e risco, como quando Bolsonaro elogia Pinochet e Stroessner, Paulo Guedes defende o AI-5 e Ricardo Salles diz que os dados do Inpe sobre as queimadas não são confiáveis (ou tenta transferir um biólogo marinho para o sertão de Pernambuco e se reúne com notórios infratores ambientais). Um dos desatinos presidenciais foi parar no STF. O jornalista Glenn Greenwald , do site The Intercept Brasil, pediu à Justiça que Bolsonaro esclareça o que quis dizer quando classificou como “malandragem” a adoção de duas crianças brasileiras. O jornalista americano é casado com um brasileiro, o que lhe dá todo o respaldo legal. Greenwald e colegas revelaram as mensagens do ministro da Justiça Sergio Moro com procuradores federais, quando este atuava como juiz da Operação Lava Jato.

Para o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-secretário de governo que rompeu com o bolsonarismo, há uma estratégia deliberada para confundir e abafar. “Eles não querem ouvir ninguém. O presidente fala sem pensar a toda hora. Daí dá nisso”, diz.

Terraplanista

Esse rancor que “subestima o mercado de ideias” é o motor do populismo autoritário, conforme descrito pelo neurocientista cognitivo Steven Pinker, da Universidade de Harvard. O que aflige o Brasil seria uma vertente política sazonal que despreza o fundamento da promoção do bem-estar geral, pois considera como parte legítima do exercício da vontade eleitoral da maioria a desconsideração pelas minorias. Para quem está no poder — e seus apoiadores —, o problema é o outro, o diferente, visto como inferior por definição e que, portanto, merece ser excluído caso não se integre. Para justificar esse ideário, recruta-se o negro racista Sérgio Camargo, a mulher machista Damares Alves, a índia alienada Ysani Kalapalo, o maestro terraplanista Dante Mantovani. Esse modo de agir acaba por avalizar as barbaridades criminosas do brasileiro comum, que acaba por se sentir autorizado a agir em público como se fosse lógico, ético e legal o desrespeito ao próximo.

Triste comédia

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Foi o que ocorreu no Rio de Janeiro. Depois de gravar cenas da comédia “Juntos e Enrolados”, no domingo 24, dentro do quartel-general dos bombeiros, a atriz e humorista Cacau Protásio e os dançarinos que atuaram com ela sofreram ataques. “Mete aquela gorda, preta, f.d.p. numa farda, uma bucha de canhão daquela, com um monte de bailarino viado, quebrando até o chão”, escreveu um bombeiro militar — um agente público.

Há alguma esperança de justiça e punição. A corporação instaurou uma investigação interna. Primeiro o comando pediu que o pessoal parasse com os ataques em aplicativos de mensagens. Diante da insistência, foi aberta uma sindicância. “Ouvir tudo isso de um ser humano é horrível. Como eu posso dizer que alguém que veste uma farda tão linda tem essa postura? Como eu posso dizer que ele salva vidas?”, afirmou atriz. Foi um episódio triste e criminoso que amanhã ou depois deverá ser deixado de lado, substituído por outra vergonha de teor parecido.

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Alerj vota hoje pacote emergencial para crise do coronavírus

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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) marcou para a tarde de hoje (18) a votação, em regime de urgência, de dez projetos de lei relacionados à crise sanitária da pandemia do novo coronavírus, Covid-19. A partir das 14h30 os deputados estaduais farão uma série de sessões extraordinárias para dar conta da pauta.

A sessão ordinária de votação estava marcada para amanhã, mas foi antecipada, depois que a Mesa Diretora aprovou ontem medidas para reduzir a circulação de pessoas no Palácio Tiradentes, sede da assembleia.

A partir da próxima semana, a Alerj fará apenas uma sessão deliberativa por semana em plenário, às quartas-feiras, “para votar propostas urgentes ou que tenham relação com a crise sanitária atual”, segundo a assessoria da casa. Foi aberta a possibilidade de os parlamentares participarem das sessões de forma remota.

Entre os temas das propostas, estão a vedação de aumento de preços de produtos e serviços durante a crise, a remarcação de passagens sem cobrança de taxas e a proibição do corte no fornecimento de água, luz e gás enquanto durar a pandemia.

Confira a lista de projetos:

– PL 1999/20 – Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços enquanto durar o plano de contingência para o novo coronavírus, com valores de referência de 1º de março de 2020. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2000/20 – Autoriza o Governo do Estado a requisitar administrativamente propriedades privadas com o intuito de viabilizar o cumprimento de quarentenas, isolamentos e demais tratamentos médicos. Autores: deputados André Ceciliano (PT) e Bacellar (SDD);

– PL 2001/20 – Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor. Texto assinado por 31 deputados;

– PL 1998/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder bolsa-auxílio às famílias dos estudantes da rede pública de ensino que tenham aulas suspensas em função da pandemia. Autores: Dani Monteiro (PSol), Flavio Serafini (PSol) e Waldeck Carneiro (PT);

– PL 1995/2020 – Determina que passagens aéreas e pacotes turísticos sejam remarcados sem taxas enquanto durar a pandemia de coronavírus. Autores: Rodrigo Amorim (PSL) e Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 2009/20 – Veda a interrupção do fornecimento de água por inadimplência nos casos de consumidores que tenham tido renda afetada pela pandemia. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2007/20 – Autoriza o Governo do Estado a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária popular nos casos de emergência ou calamidade. Autores: Waldeck Carneiro (PT), Flavio Serafini (PSol), Jorge Felippe Neto (PSD), Welberth Rezende (Cidadania), Sérgio Fernandes (PDT) e Carlo Caiado (DEM);

– PL 2012/20 – Determina que operadoras de telefonia liberem franquias para acesso a redes sociais, sites de notícias e transmissão de vídeos durante a pandemia. Autor: deputado Alexandre Knoploch (PSL);

– PL 1898/20 – Autoriza o Governo do Estado a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação por até 180 dias. Autor: deputado Renato Cozzolino (PRP);

– PL 1190/2012 – Autoriza o Governo do Estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais para reduzir circulação e concentração de pessoas em horários de pico. Autor: deputado Luiz Paulo (PSDB).

Edição: Maria Cláudia

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Maia e Alcolumbre apoiam que presidente decrete estado de calamidade pública

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Agência Brasil

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Pedro França/Agência Senado

Maia e Alcolumbre

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que, caso o governo solicite o reconhecimento de calamidade pública , a medida terá “prioridade máxima”. A possibilidade de decretar a medida foi anunciada ontem pelo governo federal.

Ainda no documento, Davi Alcolumbre informa que o Congresso Nacional fará o que for necessário para dar andamento às matérias relacionadas ao novo coronavírus , necessárias ao enfrentamento e ao combate da doença no país. “Reafirmamos a responsabilidade do Parlamento brasileiro na luta contra o Covid-19”, afirmou.

Pelo Twitter o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, também destacou a importância do decreto. “Nós só vamos supera-lá [a crise] com essa decisão do decreto de calamidade, que abre espaço fiscal, o que significa recursos para que a gente possa garantir toda a base de atendimento de saúde”, disse Maia.

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Segundo Maia, o decreto também permitirá a intervenção na economia , para que sejam garantidos os empregos, que as empresas não quebrem e que também seja possível cuidar dos mais vulneráveis.

Votação remota

Tanto o Senado quanto a Câmara estão adotando uma série de medidas para evitar a disseminação do novo cornonavírus. Uma delas, estará disponível já na próxima sexta-feira (20). É o Sistema de Deliberação Remota (SDR) , que permitirá aos parlamentares discutirem e votarem à distância em situações de crise.

Na prática, a plataforma, que deve ser utilizada a partir da semana que vem, permite acesso simultâneo de até 600 usuários, superior a soma de deputados (513) mais senadores (81). No momento, porém, o sistema ficará restrito às sessões plenárias e reuniões de comissões.

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Cada sessão realizada através do sistema remoto precisará ser convocada especificamente, com apenas um item na pauta, que deve ser uma matéria considerada de urgência (como uma medida provisória prestes a vencer). A ferramenta só será utilizada em casos excepcionais.

Os sistemas das duas Casas são semelhantes, embora pelo número bem maior de parlamentares, na Câmara, será utilizada uma opção tecnológica diferente.

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