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Patacoadas presidenciais: entre falácias e teorias, Bolsonaro coleciona críticas

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Antonio Cruz/Agência Brasil

Desde o início do governo Bolsonaro, os brasileiros assistem a um aparelhamento ideológico descontrolado.

Desde o princípio do governo de Jair Bolsonaro, os brasileiros — e o mundo — assistem a um aparelhamento ideológico descontrolado tanto no núcleo como nas periferias do poder. A República foi tomada por algumas figuras lunáticas que se dedicam a pregações apocalípticas e insanas, como se o papel central de um governo fosse reescrever a história e negar o senso comum, em vez de prover condições ao desenvolvimento e a prosperidade de seus cidadãos. A cada semana, os noticiários e as redes sociais são inundados por diferentes declarações, iniciativas e críticas desrespeitosas contra negros, mulheres, indígenas, gays, estudantes, pesquisadores, ambientalistas e artistas. As afirmações mais pesadas e ofensivas costumam recair sobre o conjunto de brasileiros pobres e indefesos.

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 A conta da barbárie, todavia, não tardou a chegar. No final de novembro, o presidente Jair Bolsonaro foi denunciado no Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia, por incitar o genocídio de povos indígenas. A documentação foi entregue pela Comissão Arns e pelo Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADH), diante do desmonte proposital dos aparatos de fiscalização ambiental e de proteção aos povos indígenas. Não é pouca coisa. O documento foi assinado por dois ex-ministros da Justiça, José Carlos Dias e José Gregori. Bolsonaro pode até não ser julgado, mas já está em uma posição que foi ocupada por figuras tenebrosas, como o croata-bósnio Radovan Karadzic, o congolês Thomas Lubanga Dyilo e o ruandês Jean Kanbanda — todos condenados por crimes de guerra, de genocídio e contra a humanidade.

O festival de desrespeito ao próximo também têm consequências por aqui. O ex-jornalista Sérgio Camargo teve sua nomeação à presidência da Fundação Cultural Palmares suspensa pela Justiça na quarta-feira 4. Filho do escritor e militante da causa negra Oswaldo de Camargo, Sérgio foi pinçado a dedo das redes sociais por afirmar que a escravidão foi “benéfica”, que os negros são manipulados pela esquerda e que Zumbi dos Palmares hoje seria “bandido ou defensor de bandido”.

Analfabetos e fanáticos

Autoproclamado de direita e bolsonarista fanático, o homem que deveria dirigir uma entidade voltada à valorização da influência de matriz africana sobre a sociedade brasileira é contrário ao Dia da Consciência Negra. Ele demonstra também uma total falta de empatia com a memória e a família da deputada estadual Marielle Franco , emboscada e assassinada no Rio, em 2018, em um caso de repercussão internacional. Para ele, Marielle foi uma “mulher sem valor”, uma mestiça que se passaria por negra para se fazer de vítima e que “morreu para ficar atormentando os vivos”, escreveu em novembro. O produtor musical Wadico Camargo não perdoou: “Tenho vergonha de ser irmão desse capitão do mato”. Felizmente, Camargo poderá se defender sem ter de acionar a justiça congolesa, para onde sugere que seus desafetos cobrem reparações.

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As barbaridades permitem até promoções aos que não perdoam nem sequer figuras vivas de grande estatura. Furioso com a atriz Fernanda Montenegro, que em setembro posou para uma revista como bruxa prestes a ser imolada em uma fogueira de livros, o então diretor da Funarte Roberto Alvim a classificou como “sórdida” e de uma “canalhice abissal”. A foto era uma referência às tentativas de censura do governo. Em novembro, Alvim foi nomeado secretário especial de Cultura, cargo equivalente ao de ministro. É como se o governo recrutasse propositalmente os mais delirantes e alheios. Presidente da Biblioteca Nacional, Rafael Nogueira reclamou, em 2017, que livros didáticos com citações a Caetano Veloso e outros explicaria o analfabetismo dos brasileiros. Mas não explicou qual a relação do autor de “Língua” com o problema. Ele tampouco explicou o que pretende fazer na fundação. Formado em direito e com pós-graduação em Educação, Nogueira enfrenta a resistência dos funcionários e pesquisadores por desconhecer a natureza do trabalho de conservação bibliográfica. Ele foi indicado por Roberto Alvim. Do mesmo modo, o maestro Dante Mantovani subiu ao pódio da Funarte. Outro que gosta de publicar suas opiniões questionáveis e heterodoxas, pelo menos Mantovani não chega a ofender ninguém diretamente. Em vídeo, afirmou que os Beatles eram comunistas, que o rock alimenta o satanismo, que a CIA distribuiu LSD em Woodstock. Sua contribuição à cultura foi a divulgação do neologismo “terrabolistas”, que descreve os que acreditam na esfericidade do planeta. Não dá para saber se está brincando.

Paulo freire feio

Essa falta impudica de espírito público é uma lacuna que abre espaço para um vale tudo sectário e obscurantista em nome do poder — ou só de um cargo e suas benesses. Estudioso do liberalismo e da democracia representativa, o pensador Alexis de Tocqueville afirmava, lá no início do século XIX: “A saúde de uma sociedade pode ser medida pela qualidade de funções desempenhadas por seus cidadãos”. Pior faz o ministro da Educação, Abraham Weintraub . Ele criou uma relação tóxica com reitores, educadores e estudantes ao afirmar ao Jornal da Cidade Online, em novembro, sem a menor fundamentação, que há vastas plantações de maconha em algumas universidades públicas: “A ponto de ter borrifador de agrotóxico”. A associação de reitores pede na Justiça uma retratação. Na terça-feira 3, descontente com os resultados do Brasil nas avaliações internacionais, Weintraub afirmou que a culpa do baixo desempenho dos alunos brasileiros é do educador Paulo Freire, que morreu em 1997. Freire desenvolveu um método de alfabetização de adultos em 1963 e é um dos educadores mais respeitados do mundo. Mas, para Weintraub, Freire é apenas “feio de doer”.

O ministro deveria saber que as técnicas do brasileiro são empregadas em escolas dos EUA, Inglaterra, Austrália e Nova Zelândia, países de economia liberal e amplos investimentos públicos na educação.

Um olhar mais distanciado e crítico indica alguma engenharia, já que todo esse caos declaratório serve como amortecedor e sedativo para obnubilar questões mais delicadas e complexas no governo. O presidente e parte de seu ministério falam barbaridades com algum conteúdo e risco, como quando Bolsonaro elogia Pinochet e Stroessner, Paulo Guedes defende o AI-5 e Ricardo Salles diz que os dados do Inpe sobre as queimadas não são confiáveis (ou tenta transferir um biólogo marinho para o sertão de Pernambuco e se reúne com notórios infratores ambientais). Um dos desatinos presidenciais foi parar no STF. O jornalista Glenn Greenwald , do site The Intercept Brasil, pediu à Justiça que Bolsonaro esclareça o que quis dizer quando classificou como “malandragem” a adoção de duas crianças brasileiras. O jornalista americano é casado com um brasileiro, o que lhe dá todo o respaldo legal. Greenwald e colegas revelaram as mensagens do ministro da Justiça Sergio Moro com procuradores federais, quando este atuava como juiz da Operação Lava Jato.

Para o general Carlos Alberto dos Santos Cruz, ex-secretário de governo que rompeu com o bolsonarismo, há uma estratégia deliberada para confundir e abafar. “Eles não querem ouvir ninguém. O presidente fala sem pensar a toda hora. Daí dá nisso”, diz.

Terraplanista

Esse rancor que “subestima o mercado de ideias” é o motor do populismo autoritário, conforme descrito pelo neurocientista cognitivo Steven Pinker, da Universidade de Harvard. O que aflige o Brasil seria uma vertente política sazonal que despreza o fundamento da promoção do bem-estar geral, pois considera como parte legítima do exercício da vontade eleitoral da maioria a desconsideração pelas minorias. Para quem está no poder — e seus apoiadores —, o problema é o outro, o diferente, visto como inferior por definição e que, portanto, merece ser excluído caso não se integre. Para justificar esse ideário, recruta-se o negro racista Sérgio Camargo, a mulher machista Damares Alves, a índia alienada Ysani Kalapalo, o maestro terraplanista Dante Mantovani. Esse modo de agir acaba por avalizar as barbaridades criminosas do brasileiro comum, que acaba por se sentir autorizado a agir em público como se fosse lógico, ético e legal o desrespeito ao próximo.

Triste comédia

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Foi o que ocorreu no Rio de Janeiro. Depois de gravar cenas da comédia “Juntos e Enrolados”, no domingo 24, dentro do quartel-general dos bombeiros, a atriz e humorista Cacau Protásio e os dançarinos que atuaram com ela sofreram ataques. “Mete aquela gorda, preta, f.d.p. numa farda, uma bucha de canhão daquela, com um monte de bailarino viado, quebrando até o chão”, escreveu um bombeiro militar — um agente público.

Há alguma esperança de justiça e punição. A corporação instaurou uma investigação interna. Primeiro o comando pediu que o pessoal parasse com os ataques em aplicativos de mensagens. Diante da insistência, foi aberta uma sindicância. “Ouvir tudo isso de um ser humano é horrível. Como eu posso dizer que alguém que veste uma farda tão linda tem essa postura? Como eu posso dizer que ele salva vidas?”, afirmou atriz. Foi um episódio triste e criminoso que amanhã ou depois deverá ser deixado de lado, substituído por outra vergonha de teor parecido.

Fonte: IG Política
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Projeto determina verificação da veracidade de documentos apresentados em licitação

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Boca Aberta: falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações

O Projeto de Lei 5845/19 obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de licitações públicas, em qualquer modalidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a ausência da certificação de veracidade do conteúdo da declaração inabilitará a participação da empresa na licitação e impedirá a contratação. Em caso de apresentação de documentação falsa, a empresa ficará proibida de participar de nova licitação por dois anos.

Autor da proposta, o deputado Boca Aberta (Pros-PR) afirma que o objetivo é combater fraudes nas licitações públicas. “Muitas vezes, os editais de licitação exigem apenas simples declarações, sob as penas da lei, desvestidas de autenticidade, cuja falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Projeto prevê multa em caso de uso indevido dos termos "orgânico" e "integral" em alimentos

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O Projeto de Lei 6263/19 estabelece multa de até R$ 1 milhão para produtores que utilizarem as expressões “orgânico” e “integral” nos rótulos de alimentos sem a devida certificação reconhecida por órgão oficial.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Felipe Carreras: consumidor tem o direito de saber o que está consumindo

Além de multa, o texto prevê outras punições aos responsáveis: suspensão da comercialização do produto; condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; inutilização do produto; suspensão e cancelamento de credenciamento, certificação, autorização, registro ou licença.

O autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explicou que a medida pretende defender direitos do consumidor, ao estabelecer a obrigatoriedade, nos rótulos, de certificação emitida por organismo reconhecido oficialmente.

“Cada dia mais, a população brasileira vem buscando alternativas para enriquecer a dieta de forma mais saudável, e temos o entendimento de que os produtos orgânicos e integrais contribuem para o incremento na qualidade de vida”, diz o parlamentar. “Diversas empresas entenderam essa tendência e começaram a rotular os alimentos com os selos ‘orgânicos’ e ‘integral’, o que nos traz preocupação se, de fato, esses produtos são o que os rótulos prometem”, acrescenta Carreras.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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