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MPF denuncia magistrados do TJBA por organização criminosa

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O Ministério Público Federal (MPF) denunciou, hoje (10), por organização criminosa e lavagem de dinheiro, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), entre eles o presidente da Corte, Gesivaldo Britto, que desde o mês passado encontra-se afastado de suas funções por ordem do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os desembargadores e outras 11 pessoas, incluindo três juízes, foram denunciadas no âmbito da Operação Faroeste, que apura um esquema milionário de venda de sentenças para legitimar a grilagem de terras no oeste da Bahia. Segundo a denúncia, foram lavados mais de R$ 517 milhões, com o pagamento de altas somas em espécie.

Em troca do dinheiro, “há registro de decisões em apelações, agravo de instrumento, embargos à execução, mandados de segurança, recursos administrativos e até edição de portarias”, disse a Procuradoria-Geral da República (PGR) em nota.

Além de Britto, os desembargadores Maria da Graça Osório Pimentel, José Olegário Monção Caldas e Maria do Socorro Barreto Santiago, bem como os juízes Marivalda Almeida Moutinho e Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, também estão afastados de suas funções, por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e são alvo da denúncia. Ainda em suas funções, o juiz Márcio Reinaldo Miranda Braga também foi implicado.

Esquema

A peça de acusação descreve que o esquema, que teria funcionado entre 2013 e 2019, incluiu a transformação de um borracheiro num dos maiores latifundiários da Bahia, com um patrimônio de 366 mil hectares de terras e cifras que superam R$ 1 bilhão, em valores atualizados. Um hectare equivale, aproximadamente, a um campo de futebol.

Advogados seriam os responsáveis por intermediar a negociação entre os magistrados e o idealizador do esquema, identificado como Adaílton Maturino dos Santos, que se apresentava na sociedade baiana como cônsul de Guiné-Bissau. Sua esposa, Geciane Maturino, também foi denunciada.

Além de prisão, a PGR pediu a perda dos cargos públicos dos envolvidos e a imposição de multas de mais de R$ 580 milhões.

A Agência Brasil tenta contato com a defesa dos citados.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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PF prende ex-subsecretário do Rio por descumprir colaboração premiada

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A Polícia Federal prendeu, na tarde de hoje (16), o ex-subsecretário de Saúde do estado do Rio de Janeiro Cesar Romero, por descumprimento do acordo de colaboração premiada firmado com a Justiça. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), além da prisão preventiva, foram apreendidos celulares e computadores no endereço profissional do colaborador.
A procuradoria disse que, ao celebrar um novo acordo de colaboração premiada, recebeu provas de que o ex-subsecretário “violou o dever de sigilo durante as tratativas do acordo, tendo negociado o recebimento de valores de outros investigados”. Em troca, ele não teria reportado às autoridades os crimes nos quais estes estariam envolvidos.

Para o MPF, a conduta do colaborar também configura o crime de obstrução de justiça.

Cesar Romero estava com viagem marcada para os Estados Unidos e embarcaria hoje (16).

O acordo foi firmado em março de 2017 e contribuiu para as investigações das operações Fratura Exposta, Ressonância e SOS, todas sobre crimes praticados na área da saúde.

Edição: Fernando Fraga
Fonte: EBC
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Toffoli suspende portaria que cria regras para PRF atuar em operações

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu hoje (16) uma portaria assinada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que estabeleceu regras para atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas de combate ao crime com outros órgãos federais. 

Em decisão liminar, o ministro atendeu ao pedido da Associação dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) para suspender a norma. Para a associação, a competência definida pela Constituição para realizar investigações, prevenir e reprimir crimes federais é da PF. 

Na Portaria 739, de 3 de outubro de 2019, Moro estabeleceu regras para a participação da PRF em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais ou em áreas de interesse da União.

Pela norma, a PRF poderia atuar em operações conjuntas com o Ministério Público, Receita Federal e órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), por meio de ações ostensivas ou de inteligência, em ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, mas dentro de suas competências legais,

Na decisão, o presidente do STF entendeu que as regras não têm previsão legal e somente o Congresso pode definir as atividades de competência da PRF. 

Edição: Fábio Massalli
Fonte: EBC
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