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Política Nacional

Moro é o ministro melhor avaliado do governo Bolsonaro, diz Datafolha

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Agência Brasil

Sérgio Moro

Titular da pasta da Justiça e Segurança Pública, o ex-juiz Sergio Moro é o ministro mais bem avaliado do governo Jair Bolsonaro, segundo pesquisa Datafolha divulgada no domingo. Conhecido por 93% dos entrevistados, ele tem a gestão avaliada como ótima/boa por 53% destes. O desempenho é regular para 23%, enquanto 21% consideram ruim/péssima. Os índices são melhores inclusive que o próprio presidente. Bolsonaro tem 30% de ótimo/bom, 32% de regular e 36% de ruim/péssimo.

O índice de Moro oscilou pouco desde julho, quando ele tinha 55% de ótimo/bom, mantendo-se firme mesmo após uma dura derrota do ministro no Congresso. Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou uma versão alterada de seu pacote anticrime, sem o excludente de ilicitude e a prisão logo após condenação em segunda instância.

Leia também: Metade do País avalia combate à corrupção de Bolsonaro como ruim ou péssimo

De acordo com o Datafolha, Moro tem melhor avaliação positiva entre homens (59%), brancos (61%), moradores da Região Sul (64%) empresários (74%), pessoas com renda familiar mensal superior a dez salários mínimos (73%), evangélicos neopentecostais (61%) e católicos (55%).

A pesquisa também mediu a percepção dos entrevistados sobre os ministros Paulo Guedes (Economia), Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), Abraham Weintraub (Educação), Ricardo Salles (Meio Ambiente), Tarcísio Gomes de Freitas (Infraestrutura) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

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Desses, Guedes é o mais conhecido (80%), e Weintraub, o menos (32%). As piores avaliações são de Weintraub e Salles , com 31% e 28% de ruim/péssimo, respectivamente. A melhor é de Damares, com 43% de ótimo/bom. Nesse quesito, Guedes tem 39%.

O Datafolha consultou 2.948 pessoas em 176 municípios entre quinta e sexta-feira da semana passada. A margem de erro é de dois pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

Fonte: IG Política
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Política Nacional

Projeto determina verificação da veracidade de documentos apresentados em licitação

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Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
Boca Aberta: falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações

O Projeto de Lei 5845/19 obriga os órgãos públicos e as empresas estatais a certificarem a veracidade das declarações apresentadas pelos participantes de licitações públicas, em qualquer modalidade. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

Segundo o texto, a ausência da certificação de veracidade do conteúdo da declaração inabilitará a participação da empresa na licitação e impedirá a contratação. Em caso de apresentação de documentação falsa, a empresa ficará proibida de participar de nova licitação por dois anos.

Autor da proposta, o deputado Boca Aberta (Pros-PR) afirma que o objetivo é combater fraudes nas licitações públicas. “Muitas vezes, os editais de licitação exigem apenas simples declarações, sob as penas da lei, desvestidas de autenticidade, cuja falta de rigor põe em risco a legitimidade das licitações”, disse.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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Política Nacional

Projeto prevê multa em caso de uso indevido dos termos "orgânico" e "integral" em alimentos

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O Projeto de Lei 6263/19 estabelece multa de até R$ 1 milhão para produtores que utilizarem as expressões “orgânico” e “integral” nos rótulos de alimentos sem a devida certificação reconhecida por órgão oficial.

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Felipe Carreras: consumidor tem o direito de saber o que está consumindo

Além de multa, o texto prevê outras punições aos responsáveis: suspensão da comercialização do produto; condenação de produtos, rótulos, embalagens e matérias-primas; inutilização do produto; suspensão e cancelamento de credenciamento, certificação, autorização, registro ou licença.

O autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), explicou que a medida pretende defender direitos do consumidor, ao estabelecer a obrigatoriedade, nos rótulos, de certificação emitida por organismo reconhecido oficialmente.

“Cada dia mais, a população brasileira vem buscando alternativas para enriquecer a dieta de forma mais saudável, e temos o entendimento de que os produtos orgânicos e integrais contribuem para o incremento na qualidade de vida”, diz o parlamentar. “Diversas empresas entenderam essa tendência e começaram a rotular os alimentos com os selos ‘orgânicos’ e ‘integral’, o que nos traz preocupação se, de fato, esses produtos são o que os rótulos prometem”, acrescenta Carreras.

Tramitação O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Agência Câmara Notícias
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