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Economia

Marco regulatório vai universalizar saneamento em 7 anos, diz Guedes

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A aprovação no novo marco regulatório do saneamento permitirá a universalização do serviço no Brasil em até sete anos, disse hoje (9) o ministro da Economia, Paulo Guedes. Em palestra a funcionários da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, ele disse que o novo modelo, com votação prevista na Câmara para esta semana, abrirá espaço para a entrada de dezenas de bilhões de reais em investimentos privados no setor.

Para o ministro, o saneamento básico repetirá a ampliação de acesso pela qual passou o mercado de telefonia celular após a privatização das companhias telefônicas. “Ninguém tinha saneamento e agora vai ter”, declarou.

O ministro da Economia Paulo Guedes, participa do evento “BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento”

O ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a proposta do pacto federativo – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Guedes também comentou o desempenho da economia, cujo Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos no país) cresceu 0,6% no terceiro trimestre em relação ao trimestre anterior. Segundo ele, a economia está no rumo certo e crescerá em 2020 o dobro deste ano.

“Os sinais de recuperação da economia são visíveis. Ano que vem vai ser o dobro do crescimento deste ano. Estamos em um caminho virtuoso, cada semestre que passa isso fica mais claro”, acrescentou.

Pacto federativo

O ministro voltou a defender a proposta do pacto federativo, enviada ao Congresso no início de novembro. Segundo ele, a repartição de R$ 450 bilhões para estados e municípios nos próximos anos representa um novo modelo de política social, ao diminuir o tamanho do governo federal e tornar mais eficiente o uso dos recursos públicos.

“Só com o novo pacto federativo, vamos dar R$ 450 bilhões a estados e municípios. Política social é mesmo transferir esses recursos e fortalecer a Federação”, declarou o ministro. Sobre o adiamento da reforma administrativa, Guedes disse que ela não foi enviada ao Congresso para não congestionar a pauta de votações. “Não adianta botar muita reforma ao mesmo tempo. Já aprovamos a Previdência e enviamos agora o novo pacto federativo”, justificou.

Edição: Bruna Saniele
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Economia

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou hoje (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 derrubou a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos. 

“Defendemos uma legislação, de forma excepcional, considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Soares, vice-presidente da FNP, em entrevista a jornalistas após a reunião com o ministro. “A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar”.

Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída da discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica.

Além de prorrogar os pagamentos na área de educação, os prefeitos também querem suspender o pagamento dos precatórios (dívidas determinadas em processos judiciais).   “Levantamos a necessidade de debatermos a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos Tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020”, argumentou Soares. 

No mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de pequeno porte, pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais, com o objetivo de injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, que é o montante estimado de precatórios devidos pelas administrações municipais

Manutenção do ISS

Durante a reunião com Guedes, os representantes da FNP defenderam que o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo. No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta da reforma, que prevê a unificação apenas dos impostos federais, dando lugar a uma contribuição única sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem justamente a unificação de todos os demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).   

“Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina. Segundo Firmino Soares, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houve uma unificação”.

Edição: Fábio Massalli

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Economia

Quina acumulada: veja os números sorteados nesta sexta

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Quina está acumulada
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Quina está acumulada

O concurso 5334 da Quina desta sexta-feira (7), tem um prêmio estimado em R$ 7,2 milhões. As dezenas sorteadas foram:

08 – 13 – 20 – 31 – 37

A Caixa ainda não informou se houve ganhadores deste sorteio.

Como apostar

Para apostar na Quina , o participante deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis nas lotéricas credenciadas pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco.

Ganham prêmios quem acerta de 2, 3, 4 ou 5 números. Além disso, a pessoa pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha .

Segundo a Caixa , ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas na última quinta (6). Os números sorteados foram: 16 – 40 – 43 – 63 – 77.

A aposta mínima na Quina custa R$ 2,00. Os sorteios da Quina são realizados, normalmente, de segunda-feira a sábado, às 20h.

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