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Audiência pública discute Cuidadores de Alunos com Deficiência nas escolas

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Foto: Ronaldo Mazza

A Assembleia Legislativa realizou audiência pública sobre a regulamentação dos Cuidadores de Alunos com Deficiência (CAD) nas escolas de Mato Grosso. RequeridA pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto, o debate contou com a presença de representantes da sociedade civil, Poder Executivo, Defensoria Pública, Câmara Municipal de Cuiabá, além de membros da Câmara Setorial Temática (CST) do Parlamento com objetivo de discutir políticas para a inclusão efetiva das pessoas com deficiência (PcD).

A jornalista Juliana Arini, mãe de um adolescente autista, defendeu a inclusão dos gastos com cuidadores nos orçamentos nas esferas municipal, estadual e federal.

“Não adianta falar em CAD, se não tiver no orçamento”, frisou. Ela também ressaltou a importância do profissional para inclusão de jovens com deficiência nas escolas. “CAD é a pessoa que vai evitar que seu filho sofra bullying, permite que você deixe seu filho na escola sem que ele apanhe. Já peguei meu filho rasgado, mutilado”, relatou.

Para a palestrante do evento e advogada especialista em direito das pessoas com deficiência, Diana Serpe, a inclusão nas escolas ainda é um desafio.

“O que vejo na prática é que temos professores com muita boa vontade, é uma questão de sorte, se tiver uma boa coordenação, bons professores, isso flui de uma maneira melhor”, resumiu. Mães de jovens com deficiência também revelaram dificuldades de inclusão dos filhos em escolas particulares que, muitas vezes, não dão o apoio necessário.

O promotor e membro da CST de inclusão efetiva das pessoas com deficiência, Miguel Slhessarenko, disse que o principal objetivo da audiência é “discutir os aperfeiçoamentos para que as crianças tenham essa inclusão plena na rede privada e na rede pública de ensino”. Ele lembrou que o gestor municipal ou estadual pode escolher como vai assegurar o acompanhamento dos alunos que necessitem, podendo ser por contrato terceirizado ou utilizando os quadros fixos da administração pública.

“É um assunto que temos de tratar logo para podemos adaptar o Estado brasileiro, para que ele use ferramentas metodológicas corretas, modernas e material didático acertado”, destaca o deputado estadual Wilson Santos (PSDB), que presidiu a discussão, junto com o vereador de Cuiabá, Diego Guimarães. “Faço um apelo para que o governo estadual encaminhe um projeto de lei para atender os autistas, disléxicos. Essas pessoas precisam ser entendidas como são”, completou Santos. Para ele, é fundamental que os alunos com qualquer tipo de deficiência sejam atendidos adequadamente.

A secretária adjunta de gestão educacional da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), Rosa Maria Luzardo, disse que a rede pública hoje possui cerca de 396 mil alunos, sendo que mais de 9300 estudantes têm algum tipo de deficiência. Ela garantiu que todos possuem o acompanhamento apropriado pelos mais de 1300 cuidadores da secretaria. “Todas as solicitações para atendimentos de alunos com deficiência, todas foram atendidas indistintamente”, disse.

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Botelho participa de mais um projeto Ribeirinho Cidadão e conclama agronegócio para ajudar

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Foto: MAURICIO BARBANT / ALMT

Com o apoio da Assembleia Legislativa, foi aberta nesta sexta-feira (28), em Santo Antônio de Leverger, a 13ª edição do projeto Ribeirinho Cidadão, iniciativa do Tribunal de Justiça e parceiros como a Defensoria Pública. Na oportunidade, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), conclamou a participação de representantes do agronegócio para reforçar o projeto e ampliar o atendimento levado às famílias menos favorecidas.

Botelho ressaltou o trabalho conjunto como fundamental para reduzir as desigualdades regionais. Inclusive, dar condições de renda aos pequenos produtores, que fomentam a cadeia produtiva da agricultura familiar. 
Para o parlamentar, o Ribeirinho Cidadão, que oferece atendimentos jurídicos e de infância, meio ambiente, educação e saúde, atende comunidades que ficam isoladas no período das chuvas, nos municípios de Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, região do Pantanal mato-grossense. 

“Estamos chamando eles [grandes produtores] para participarem dessas ações porque são maiores, mas têm participado muito pouco dessas atividades sociais. Eles têm que ter essa responsabilidade social. Temos que seguir exemplos dos maiores, olha o exemplo do Bill Gates, que já doou mais de 10 bilhões de dólares, e o Mark Zuckerberg, que já doou mais de 80% do Facebook para instituições de caridades. Então, os empresários daqui têm que ter essa participação na área social. É isso que estou conclamando”, afirmou, ao destacar que conhece a realidade local porque é um ribeirinho de Nossa Senhora do Livramento.

Nos 12 anos de projeto foram registrados mais de 41 mil atendimentos. “Nossa esperança é corresponder aos anseios dos moradores dessas localidades, que tanto precisam de atendimento. A Assembleia Legislativa tem feito economia e devolvido recursos para ajudar outras entidades. Quero enaltecer os colaboradores que dão o melhor de si para ajudar. Gratidão a todos parceiros e colaboradores, inclusive aos anônimos”, destacou o presidente do TJ, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha. 

Nesta edição do projeto, o empenho da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa disponibilizou recursos para o transporte necessário ao projeto e mão de obra de servidores. A Mesa Diretora da ALMT cortou gastos e a economia foi direcionada para ajudar o governo à aquisição de viaturas, reabertura do Hospital Santa Casa, da UTI Pediátrica do Hospital de Câncer, entre outras ações.

PROJETO – A primeira fase (Etapa Fluvial), que começou hoje segue até dia 8 de março, é realizada com embarcações da Marinha do Brasil e outros parceiros, com 70 profissionais. Já a Etapa Terrestre será de 12 a 22 de março, conforme explicou o coordenador do projeto, juiz José Antônio Bezerra Filho e atenderá 56 localidades. “Fazer o bem, essa é a nossa missão!”, afirmou o coordenador.

A pescadora Mayara Leite Moreira recebeu orientação sobre a sua licença-maternidade e seguro defeso. Já as jovens Rut Thelma da Silva e Maria Eduarda Pinheiro dos Santos, moradores do Altos do Leverger, conseguiram senhas para consulta oftalmológica. “Foi difícil, mas valeu à pena porque conseguimos garantir a consulta”.

Já a pescadora Benedita Maria Miranda, moradora do bairro Nossa Senhora de Fátima, pediu a ampliação de mais vagas para atendimento médico. “Ano passado consultei com oftalmologista e hoje quero aproveitar a oportunidade novamente”, disse. 

Valdir Pereira de Castro Filho, prefeito de Santo Antônio de Leverger, agradeceu a iniciativa. “Desde 2015 que faço o projeto como prefeito e adquiri larga experiência, que através de parcerias, leva justiça social”. Ele relatou as edições anteriores que promoveram cidadania na região e informou que além das consultas, pelo menos mil óculos de grau serão entregues aos ribeirinhos.

O comandante do 6º Distrito Naval, almirante Carlos Eduardo Horta Arentz, lembrou a história do Barão de Leverger e destacou o empenho da Marinha do Brasil em levar assistência hospitalar aos ribeirinhos. Segundo ele, oportunidade em que a equipe aproveita para atualizar as cartas náuticas e aumentar segurança da navegação.

O navio da Marinha do Brasil fará o atendimento até o próximo dia 8, pelo projeto Ribeirinho Cidadão, com profissionais clínico geral, pediatra, dentista e enfermeiros. “Após o projeto, voltamos para Ladário [Mato Grosso do Sul] e ao longo do percurso damos continuidade aos atendimentos”, informou o 1º tenente Anderson Carlos Zacarias.

Fonte: ALMT

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Emenda parlamentar no valor de R$ 1,4 milhão garante Escola Militar em Sorriso

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Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

Foto: KATIANA PEREIRA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020 do Poder Executivo teve a adição de uma emenda parlamentar de autoria do deputado estadual Xuxu Dal Molin (PSC-MT) que garante o recurso de R$ R$ 1.488.201,42 para construção de uma Escola Militar em Sorriso.

“Tivemos uma audiência pública na quinta-feira (27.2) para debater a construção da nova Escola Militar de Sorriso, que vai ser no bairro Kaiabi. A prefeitura vai doar o terreno e a escola vai ser construída com a emenda que eu destinei. Essa é uma necessidade do município e estamos trabalhando para concretizar. Já é uma realidade. Conversamos com os pais, as mães e vamos fazer o melhor para toda comunidade”, destacou o parlamentar.

Além da emenda para a Escola Militar, Xuxu Dal Molin destinou mais de R$ 7 milhões em emendas parlamentares em diversas áreas. “Saúde e educação são prioridades no meu mandato. Mas também destinamos emendas para infraestrutura e regularização fundiária. O Estado precisa crescer e essas áreas são importantes para atrair investimentos e também gerar renda”, disse.

A Escola Militar é gerida pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc) e tem como objetivo, além de trabalhar os conteúdos programados na grade curricular, contribuir no processo de formação do cidadão. A escola funciona de forma integrada com a Secretaria Estadual de Segurança (Sesp). As coordenações pedagógica, administrativa e financeira da unidade são exercidas por profissionais devidamente habilitados, em consonância com a legislação educacional vigente no País.

Os militares ministram aulas na educação básica, desde que devidamente habilitados para docência nas áreas específicas, conforme os procedimentos para atribuição de classe/aula adotados pela Seduc. A Escola Militar seguirá a matriz curricular da rede estadual.

Fonte: ALMT

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