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Economia

Receita muda regras de encomendas internacionais: confira como será

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Agência Brasil

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Sem identificação do documento, mercadoria vinda do exterior não entrará mais no Brasil

A Receita Federal do Brasil exigirá, a partir de 1º de janeiro de 2020, que todas as encomendas e remessas internacionais possuam a identificação do CPF, CNPJ ou número do passaporte do destinatário para ter o despacho aduaneiro iniciado.

A falta dessa informação poderá acarretar na proibição da entrada da encomenda e sua devolução ao exterior ou destruição, nos casos em que a devolução não seja possível.

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Essa informação deve ser prestada na hora da compra on-line e encaminhada juntamente com a encomenda em seu transporte.

Encomendas já feitas

Caso não seja informado no momento da compra, ou o remetente não os encaminhe o dado juntamente com a remessa, os Correios possuem uma ferramenta para prestação dessa informação na página da internet, por meio do rastreamento ou do portal ” Minhas Importações “.

Será necessário realizar o cadastro no Portal , informando o CPF (pessoa física), CNPJ (pessoa jurídica) ou número do passaporte (estrangeiro), bem como definir login e senha.

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Após o cadastro, informa a Receita, basta realizar a pesquisa por encomendas e fazer a vinculação das remessas no ambiente “Minhas Importações”. Somente após a prestação dessa informação, as encomendas poderão ser apresentadas à fiscalização aduaneira.

Fonte: IG Economia
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Economia

Passageiro poderá receber multa de R$51,39 caso motorista de app cancele corrida

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Um Projeto de Lei de autoria do senador Almir Gurgacz (PDT-RO) quer que passageiros de aplicativos de transporte – como uber, 99 e cabify – recebam uma indenização em casos de cancelamentos ou atrasos por parte dos motoristas. O texto não deixa claro se a multa deverá ser paga pelos motoristas ou pelas empresas.

Leia mais: Uber é banida da Alemanha. Veja onde mais empresa não pode operar

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O valor, de acordo com o PL, teria dois cálculos diferentes: no caso de cancelamento da corrida, o passageiro teria direito à indenização de 5% do salário mínimo, equivalente a R$51,39 em 2020. Já no caso de atrasos sofridos pelo passageiro , a multa seria no valor de 1% do salário mínimo. Ou seja, R$10,39.

O projeto também possui pontos que buscam aumentar a responsabilidade das empresas pela segurança dos motoristas , propondo uma espécie de seguro que repare prejuízos materiais sofridos pelos profissionais no exercício do trabalho. O serviço deverá ser, obrigatoriamente, custeado pelas companhias .

Leia mais: Tudo ou nada: entenda o vínculo entre aplicativos e entregadores

Outro destaque é que cada empresa deve, de acordo com a Proposta, rastrear os veículos a fim de identificar eventuais desvios de rota ou comportamentos suspeitos que possam exigir um contato emergencial com autoridades de segurança.

No site do Senado, onde os detalhes do PL estão disponíveis, uma enquete avalia a aprovação popular sobre a medida. Enquanto 1.356 pessoas desaprovam, apenas 56 votaram a opção “sim”. No momento, o Projeto aguarda o recebimento de emendas que podem alterar detalhes importantes. 

Fonte: IG Economia
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Economia

Mega-sena acumula e prêmio sobre para R$ 32 milhões

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Agência Brasil

Prêmio da próximo semana é previso em R$ 32 milhões

A Caixa realizou na noite deste sábado (18) em São Paulo o concurso 2.225 da Mega-Sena . e ninguém acertou a seis dezenas sorteadas. Com isso, o prêmio, que era de R$ 27 milhões, acumulou e a previsão é de que ele suba para R$ 32 milhões.

Os números sorteados foram: 01-32-37-44-46-47.

A Quina teve 34 acertadores, sendo que cada um levou R$ 81.317,28. Outras 3.100 pessoas ganharam R$ 1.274,09 cada na Quadra.

O próximo sorteio acontece na segunda-feira (21).

Fonte: IG Economia
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