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Deputado participa de audiência pública sobre escola cívico-militar em Vila Rica

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Foto: JOELMA PONTES

Pais de alunos, professores, comerciantes e moradores lotaram o plenário da Câmara de Vereadores de Vila Rica, na sexta-feira (6), durante audiência pública requerida pelo prefeito Abimael Borges, com a participação do deputado estadual Silvio Fávero (PSL). Durante o encontro, a população, por unanimidade, mostrou-se favorável à implantação da escola compartilhada cívico-militar no município.

Em Mato Grosso, oito escolas são administradas pela Polícia Militar (PMMT) e Corpo de Bombeiros de Mato Grosso (CBMMT), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc). Isso porque, são professores da rede estadual de ensino os responsáveis por comandar as salas de aula. Já a parte administrativa é de competência da PM, inclusive na ministração das aulas de instrução militar, ordem unida além de outras atividades.

Na audiência, foram esclarecidos diversos pontos que geravam dúvidas aos professores presentes e pais de alunos. A informação de que os profissionais da rede de ensino correm o risco de perderem o emprego, por exemplo, foi elucidada pelo deputado estadual.

"Ninguém vai perder o emprego. O que deve acontecer é o professor ou funcionário da educação assumir mais horas aulas e serem remunerados por isso. A escola cívico-militar vem para somar e não prejudicar ninguém. Basta entender  a Lei”, defendeu o deputado.

Foto: JOELMA PONTES

Fávero é autor da Lei nº 10.922/2019, que facilita a implantação da escola cívico-militar nos municípios mato-grossense. E, para debater sobre o assunto o parlamentar tem percorrido diversos municípios a fim de que o funcionamento dessa implantação e suas vantagens cheguem à população. Vila Rica é a décima cidade a receber o parlamentar. Na semana passada, o deputado esteve na Capital do Nortão, Sinop, onde deverá, a partir do ano quem, ser implantada essa modalidade de ensino.

A estudante Miriã Félix, 15 anos, disse que sente falta de mais disciplina nas escolas e respeito ao professor, principalmente. Ela lembrou um caso ocorrido no ano de 2017, em Acorizal, em que a postura rígida de um professor quase o levou a morte. O profissional, segundo ela, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo, crime cometido por um aluno.

“Precisa acontecer mais o que para as pessoas entenderem que as escolas precisam ser mais rígidas. A falta de disciplina, de respeito, tem custado muito caro para todo mundo. Muitas atitudes irresponsáveis têm afetado alunos e professores. Eu apoio a implantação da escola militar em Vila Rica, sim. Não vejo a hora”, defendeu.

De acordo com o chefe do Executivo municipal, a Escola Estadual Vila Rica, conforme levantamento, é a unidade apontada para dividir espaço com a cívico-militar.

“Essa modalidade é extremamente importante para nós. Creio que obteremos bons resultados. Como temos o comando da Polícia Militar aqui em Vila rica, vai facilitar ainda mais a implantação. Saio dessa audiência pública bastante otimista, principalmente por ver que a nossa comunidade é totalmente a favor e apoia”, ressaltou Abimael.

Foto: JOELMA PONTES

A dona de casa Cleomar Moreira Barros também manifestou apoio pela implantação. Para ela, a escola compartilhada vai melhorar a vida do aluno e também do professor em vários aspectos. “Não estou minimizando as escolas municipais ou estaduais, só acho que as escolas militares têm mais regras, até pela sua base pautada no respeito, na hierarquia, na disciplina, nos princípios básicos de vida. Até quando vamos ser plateia de tanta coisa ruim acontecendo. Eu quero muito essa escola aqui para os meus dois filhos”, concluiu. 

Outra questão debatida no evento foi à seleção dos alunos da escola. O Capitão PMMT, Jefferson Mascarenhas, diretor da Escola Militar no município vizinho, Confresa, explicou que a seleção através de exame é uma forma de classificar o aluno e avaliar que realmente quer estudar.

“A diferença do sorteio para a o exame de seleção é que quem estudou mais vai conseguir, nisso já é demonstrado o interesse. Mas, quem irá definir o critério é o Poder Executivo estadual, por meio da Seduc (Secretaria de Estado de Educação), em parceria com a PMMT”, destacou o Capitão.

Participaram também da audiência pública, o vice-prefeito João Salomão Pimenta; presidente da Câmara Municipal, Janovan Rios de Sousa; secretário Municipal de Educação, Ademar Schimitt; comandante do 10º comando regional da PMMT, tenente-coronel Rousevelt Escolástico; promotor de Justiça da Comarca de Vila Rica, Eduardo Antônio Ferreira Zaque; Assessora Pedagócica, Graciela Moraes Sales; Reverendo José Rosa, da AABB; Reverendo Benedito Silva, da Paróquia São Pedro dos Apóstolos; Carlos Eduardo, presidente do Conselho de Segurança (Conseg-Vila Rica); professores, pais de alunos e estudantes de Vila Rica.

Investimento – Mato Grosso está na lista das escolas cívico-militares que receberão recursos do governo federal, a partir do ano que vem. Por meio do Ministério da Educação (MEC), serão injetados no setor, R$ 54 milhões para viabilizar o projeto piloto das escolas cívico-militares em 54 instituições de ensino no Brasil.

 Cada unidade escolar irá receber R$ 1 milhão para custear a infraestrutura e pagamento de pessoal. De acordo com o MEC, esse montante será injetado em 23 estados brasileiros e pelo Distrito Federal. O intuito é promover um salto na qualidade educacional do país. O Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será implementado em 38 escolas estaduais e 16 municipais. A Capital mato-grossense foi contemplada com investimento financeiro para duas escolas.

“As escolas começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, durante coletiva à imprensa, em Brasília (DF).

Fonte: ALMT
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‘Lei da recompensa’ garante pagamento a quem denunciar criminosos

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Sancionada nesta sexta-feira (10), a Lei Nº 11.078, que permite o pagamento de recompensa, em dinheiro, para quem prestar informações sobre o paradeiro de criminosos ou que auxiliem nas investigações policiais. A norma é de autoria do deputado estadual Silvio Fávero (PSL).

De acordo com Fávero, a ‘Lei da Recompensa’ visa dar celeridade no desfecho de investigações sobre contrabando, tráfico de drogas, violência infantil, ao idoso e à mulher, pedofilia, exploração sexual, trabalho infantil, trabalho escravo, homicídio, latrocínio, entre outros delitos. A iniciativa foi apresentada pelo parlamentar, em agosto do ano passado.

Os gastos com o pagamento de recompensa serão muito inferiores aos prejuízos causados por ações criminosas, conforme apontou o deputado em sua justificativa. “Além do que, incentivamos a população, de um modo geral, a não se omitir diante de situações criminosas, que, por várias razões, entre elas o medo, prefere se calar. E também é uma forma de acelerar as investigações, contribuindo com informações predominantes para desfecho de tantos casos”, argumentou o autor da proposta.

Fávero ressalta que a Lei Federal nº 13.608, sancionada no ano passado, autoriza os estados a estabelecerem serviços de recepção de denúncias por telefone e, também, a forma de recompensa pelo oferecimento de informações que sejam úteis para prevenção, repressão ou apuração de crimes ou ilícitos administrativos. Vale destacar que essa proposta já está em vigor São Paulo, Rio Grande do Sul, Maranhão e Ceará.

“Está muito clara [a lei] e visível. É melhor prevenir do que remediar e acredito que as recompensas, em dinheiro, para denúncias, elevarão os números de casos solucionados em Mato Grosso”, defendeu Fávero ao acrescentar em seu projeto que as despesas correrão por conta de dotações orçamentárias da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp).

A Lei assegura que o informante, se necessário, poderá ser inserido no sistema de proteção às pessoas ameaçadas, testemunhas de crimes, vítimas de violência e depoentes especiais.

Vale ressaltar que esta é a segunda lei aprovada em 2020 de autoria do parlamentar. A primeira trata da doação de produtos apreendidos às entidades filantrópicas, que até então são incinerados pelos órgãos competentes.

Fonte: ALMT
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Disque-denúncia de agressões ao meio ambiente começa a tramitar na AL

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Foto: Ronaldo Mazza

O deputado estadual Wilson Santos (PSDB) é o autor do projeto de lei (PL 1259/2019) que institui o serviço de disque-denúncia de agressões ao meio ambiente de Mato Grosso. De acordo com o parlamentar, trata-se de um mecanismo para facilitar a atuação dos órgãos de prevenção e fiscalização ao meio ambiente de Mato Grosso.  

“Pela extensão do nosso território e pela falta de recursos humanos para desenvolver um trabalho mais efetivo e com resultados mais expressivos, vejo, através desta proposição, uma alternativa na qual a população poderá auxiliar os órgãos estatais que combatem a degradação do meio ambiente a efetuarem um controle mais pontual e direcionado, atingindo êxito no desenvolvimento dessa atividade”, diz um dos trechos da justificativa.

Apesar das regras impostas pelo Estado, Mato Grosso veio a decretar situação de emergência em 2019 por conta do alto índice de incêndios florestais. Com o disque-denúncia, o cidadão vai ter facilidade em acionar órgãos governamentais para reprimir crimes ambientais.

O projeto de lei foi apresentado no dia 5 de dezembro de 2019. Atualmente, está na Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais para emissão de parecer sobre o mérito.

Fonte: ALMT
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