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Reforma tributária: unificar impostos está separando governo e Congresso

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IstoÉ

Maia, Bolsonaro e Alcolumbre arrow-options
Marcos Corrêa/PR

Reforma tributária quer unificar os impostos, mas separa o governo do Congresso ideologicamente

Há um consenso de que o sistema tributário brasileiro é confuso, injusto e prejudica a competitividade das empresas. Por tributar os mais pobres, a carga é elevada — sem que haja o retorno adequado para o cidadão na forma de serviços públicos de qualidade — e força que as organizações mantenham uma estrutura altamente pesada para dar conta das exigências legais. Há também o entendimento que devemos migrar para um sistema que tribute mais a renda e menos o consumo, reduzindo também a quantidade de tributos federais, estaduais e municipais, além de simplificá-los.

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Mas há divergências. Uma é como fazer. O governo fala em uma reforma em fases. A primeira seria a unificação do PIS/Cofins , que pode ser encaminhada ainda este ano. A segunda, prevista para o início do ano que vem, cuidaria de encaminhar a mudança no IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que seria transformado em um tributo seletivo aplicado a bens, como cigarros, bebidas e veículos. A terceira, a ser enviada até o fim do primeiro trimestre de 2020, vai se concentrar no Imposto de Renda de pessoas físicas, incluindo o aumento da faixa de isenção e a criação de uma nova alíquota para os mais ricos. A última etapa, em meados do ano que vem, será dedicada à desoneração da folha de pagamento das empresas.

O fatiamento foi duramente criticado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Outro ponto fundamental é o conteúdo. Há duas propostas de emenda à Constituição, uma na Câmara e outra no Senado. As duas foram anexadas a uma terceira, apresentada por secretários estaduais de Fazenda. Isso sem falar na quantidade de iniciativas específicas sobre determinados temas, como a tributação de lucros e dividendos, mudanças na Lei Kandir etc.

O problema da reforma Tributária está nos detalhes. Há diferenças entre as propostas da Câmara e do Senado. Em uma, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) fundiria nove tributos, na outra, cinco. Uma permitiria a concessão de benefícios fiscais, a outra, não. Isso para citar só alguns dos exemplos mais perceptíveis. Outro aspecto é que Câmara e Senado parecem disputar o protagonismo da reforma.

A criação de uma comissão mista está sendo avaliada para tentar unificar os textos, mas ainda não há entendimento. A discussão é muito relevante e se faz urgente pelo bem da economia do País. Mas, ainda há muito por ajustar nas diversas versões que tramitam no Congresso. Para que ficasse madura, a Previdência ficou em discussão por mais de dois anos. Do jeito que vai, esse é um tema que pode ser transferido para 2021.

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Falta dar forma e conteúdo ao tema. Lembremos que a Previdência ficou dois anos em discussão.

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Economia

Prefeitos querem flexibilizar pagamento mínimo da educação em 2020

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A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) apresentou hoje (7) ao ministro da Economia, Paulo Guedes, uma pauta de reivindicações que inclui a possibilidade de flexibilização na aplicação do mínimo constitucional em educação em 2020. Pela Constituição Federal, estados e municípios devem investir, no mínimo, 25% das receitas provenientes de impostos e transferências a cada ano no setor. Como a crise econômica decorrente da pandemia de covid-19 derrubou a arrecadação tributária, os gestores municipais alegam dificuldades para cumprir com os pagamentos. 

“Defendemos uma legislação, de forma excepcional, considere os gastos em educação tudo aquilo que foi empenhado, e não somente o que foi pago, como a lei determina”, disse o prefeito de Teresina (PI), Firmino Soares, vice-presidente da FNP, em entrevista a jornalistas após a reunião com o ministro. “A gente não quer que os municípios deixem de investir [em educação]. Aquilo que for empenhado em 2020 vai ser cumprido no exercício financeiro dos anos seguintes, incluídos em restos a pagar”.

Segundo o prefeito, uma cláusula transitória poderia ser incluída da discussão sobre o novo pacto federativo, em tramitação no Congresso Nacional. A FNP representa as capitais dos estados e as cidades com mais de 80 mil habitantes, cerca de 400 municípios (no universo de 5.570) que concentram 60% da população e 75% da atividade econômica.

Além de prorrogar os pagamentos na área de educação, os prefeitos também querem suspender o pagamento dos precatórios (dívidas determinadas em processos judiciais).   “Levantamos a necessidade de debatermos a suspensão de pagamentos de precatórios, que estão empossados nos Tribunais de Justiça, por causa da debilidade financeira das prefeituras. O objetivo é que os municípios médios possam ter novo prazo para cumprir esses precatórios de 2020”, argumentou Soares. 

No mês passado, a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), entidade que representa os municípios de pequeno porte, pediu a aprovação de uma linha de crédito para financiar o pagamento de precatórios municipais, com o objetivo de injetar mais de R$ 40 bilhões na economia brasileira, que é o montante estimado de precatórios devidos pelas administrações municipais

Manutenção do ISS

Durante a reunião com Guedes, os representantes da FNP defenderam que o Imposto sobre Serviços (ISS), que é um tributo municipal, fique de fora da reforma tributária em andamento no Legislativo. No final do mês passado, o governo federal apresentou a primeira parte da proposta da reforma, que prevê a unificação apenas dos impostos federais, dando lugar a uma contribuição única sobre bens e serviços, com alíquota de 12%. Outras duas propostas de emenda constitucional também tramitam no Congresso e preveem justamente a unificação de todos os demais tributos, incluindo o ISS (municipal) e o ICMS (estadual).   

“Nossa posição é favorável à unificação, mas temos muita dificuldade na unificação do ISS em um único imposto de valor agregado”, disse o prefeito de Teresina. Segundo Firmino Soares, o ministro Paulo Guedes demonstrou apoio à manutenção do ISS. “Ele foi muito explícito, disse que apoia a nossa tese de manter o ISS. É um imposto de potencial fantástico no futuro, tendo em vista que os serviços serão mais sofisticados, de maior valor agregado. Seria uma irresponsabilidade dos municípios abrirem mão, ainda mais sabendo que a União não vai compensar os entes federativos por eventuais perdas se houve uma unificação”.

Edição: Fábio Massalli

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Quina acumulada: veja os números sorteados nesta sexta

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Quina está acumulada
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Quina está acumulada

O concurso 5334 da Quina desta sexta-feira (7), tem um prêmio estimado em R$ 7,2 milhões. As dezenas sorteadas foram:

08 – 13 – 20 – 31 – 37

A Caixa ainda não informou se houve ganhadores deste sorteio.

Como apostar

Para apostar na Quina , o participante deve escolher de 5 a 15 números dentre os 80 disponíveis nas lotéricas credenciadas pela Caixa, ou no site especial de loterias do banco.

Ganham prêmios quem acerta de 2, 3, 4 ou 5 números. Além disso, a pessoa pode concorrer com a mesma aposta por 3, 6, 12, 18 ou 24 concursos consecutivos com a Teimosinha .

Segundo a Caixa , ninguém acertou as cinco dezenas sorteadas na última quinta (6). Os números sorteados foram: 16 – 40 – 43 – 63 – 77.

A aposta mínima na Quina custa R$ 2,00. Os sorteios da Quina são realizados, normalmente, de segunda-feira a sábado, às 20h.

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